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Servidores públicos e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima na época de sua efetiva transformação em estados poderão ser integrados os quadros da União. A possibilidade

hidrelétricas no rio Madeira, após a cheia histórica de 2014. A atividade é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPRO), Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e Ordem ... produção de novos estudos por parte do Ibama, em atendimento a medida liminar concedida em ação civil pública, proposta pelas cinco instituições. Em 10 de março deste ano, a Justiça Federal determinou que as hidrelétricas ... impactos de suas barragens. Esses novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os órgãos públicos responsáveis, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros ... Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales; do Procurador da República Raphael Bevilaqua; do Defensor Público Estadual, Marcus Edson de Lima; do Defensor Público da União, Thiago Mioto, do integrante da Comissão de Direitos

justiça), à pena de 7 anos, seis meses e 150 dias-multa mais a perda da função pública por roubo e formação de quadrilha, foi inocentado por maioria de votos dos membros do Tribunal Pleno ... relator, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.De acordo com o voto do relator, a denúncia do Ministério Público rondoniense acusou o policial (revisionando) como controlador e mentor intelectual de uma quadrilha que atuava no interior

proteção aos cidadãos que estavam na praça próxima”, disse. Tudo foi acompanhado por um representante do Ministério Público. Segundo o subcomandante da PM, o protesto era contra a realização da Copa do Mundo de Futebol

seguida, Alexsandro Mendes sacou a arma de fogo e disparou contra o pescoço da vítima. O Ministério Público de Rondônia pediu a condenação do réu pelo artigo 121 do Código Penal (matar alguém), parágrafo

Estadual. A decisão foi por maioria de votos, nos termos do voto do relator.O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 0009455-83.2012.822.000 no Tribunal

considerado uma das maiores autoridades da área e será um dos três estudiosos convidados pelo Ministério Público do Estado convidados para elaborarem o novo estudo. Nesta terça-feira (20), ele criticou os gestores públicos

governo alega que não tem recursos para pagar as referidas gratificações. Enquanto isso, gasta o dinheiro público com publicidade para tentar mostrar uma falsa realidade, coincidentemente ou não, em ano eleitoral.A falta de pagamento ... descaso do governo, que acaba prejudicando toda a sociedade, que paga seus impostos e deveria receber serviços públicos de qualidade, entre eles, e essencial, a educação.A direção do Sintero não descarta a realização ... próximos dias para que os trabalhadores em educação mostrem à sociedade a real situação do ensino público em Rondônia

contra o sucateamento das instituições. No Estado, as entidades classistas aproveitam para denunciar o descaso do Poder Público, segundo o presidente do Sinsepol, Jales Moreira, que faz um chamamento a toda a categoria. A nível

intensificando nos últimos dias com a população fechando vias e em razão do abandono pelo poder público. Na noite desta segunda-feira foi a vez de moradores da Rua Pau Ferro, no Bairro Jardim Eldorado

Direito Titular da comarca de Costa Marques-RO, Michiely Aparecida C.V. Benedeti, deferiu liminar na ação civil pública, no processo nº 0000589-67.2014.8.22.0016, determinando diversas providências com objetivo de melhorar a saúde pública no Município ... Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela, contra o Município de Costa Marques-RO, o Prefeito Municipal Francisco Gonçalves Neto, a Secretária Municipal de Saúde, Adélia Felix Gomes ... médico José Rolando Cano, foi proposta pelo Ministério Público visando tomar medidas de urgência na saúde Pública do Município, principalmente medidas de funcionamento essencial do hospital.A juíza de Direito, em sua decisão, entendeu: "Ocorre ... transporte de pacientes por meio de fornecimento de passagens e outros meios de transportes; abertura de concurso público para a contratação de médicos e técnicos em radiologia, abertura de licitação para compra de remédios

/sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=36. Podem se inscrever advogados, acadêmicos e demais integrantes da comunidade jurídica, bem como representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados.Trazendo como título “O controle externo exercido pelos ... Credenciamento.9h às 10h – Pronunciamento de abertura.10h às 12h – Palestra: Desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade. Palestrante: Wilber Coimbra (conselheiro do TCE-RO).14h às 16h – Palestra: O controle dos concursos ... públicos exercido pelos Tribunais de Contas. Palestrante: Fernanda Marinela (professora de Direito Administrativo).16h20 às 18h – Palestra: Os 22 anos da Lei de Improbidade Administrativa. Palestrante: Cláudio Brandão de Oliveira (professor de Direito Constitucional ... MAIO8h às 9h10 – Palestra: Hermenêutica e decisão jurídica. Palestrante: Lênio Streck (procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul).10h às 12h – Palestra: Controle da Administração Pública, de seus agentes ... doutor em Direito do Estado).14h às 16h – Palestra: Políticas e estratégias governamentais de controle dos gastos públicos. Palestrante: Vidal Serrano Júnior (doutor em Direito).16h20 às 18h – Palestra: Sustentabilidade e contratação pública. Palestrante: Juarez

acusação de fornecimento de bebida alcoólica, fato este que o mesmo nega ter ocorrido. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do recurso.Para o desembargador relator, Valdeci Castellar Citon, a materialidade delitiva

Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), realizou nesta segunda-feira, dia 19 de maio ... Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em razão da necessidade de planejamento para estruturar as políticas públicas, programas e serviços. “Temos que fomentar a cultura da eficácia no combate à violência contra crianças ... crimes sexuais contra crianças e adolescentes, mas é preciso também que haja uma ação efetiva de políticas públicas para prevenção e atendimento das vítimas desse tipo de crime. Ela salientou que o Disque 100, principal ... preciso que as pessoas denunciem não só os casos de violência, mas também a falta de políticas pública para fazer frente a esse problema”, destacou. Em 2013, o Estado de Rondônia registrou, proporcionalmente, o maior ... Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (ASPRA), cabo Silvio Luiz Rodrigues Ramalho