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certas restrições, tais como ficar impedido de tirar passaporte, não conseguir obter financiamento em instituição de crédito pública e não poder tomar posse em cargo público. Para regularizar a situação e conseguir votar no pleito

entanto, sofrer lesões corporais. Devidamente citado, o denunciado negou que tenha praticado a infração. O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da ação penal, por não haver elementos a justificar a rejeição da denúncia, tampouco ... teor da denúncia a gravação de som e imagens constante num CD, onde revela que, em local público e na presença de várias pessoas, os envolvidos estavam com ânimos alterados e, em determinado momento

CONSELHO O Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado por indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda cinco

Promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da Promotoria da Violência contra a Mulher; a assessora da Defensoria Pública-Geral do Estado, Tatiane Mossini; a psicóloga Betânia Cristina Souza de Assis, do Centro de Referência ... Durante a inspeção, ficou constatado que ainda permanecem as deficiências que já foram alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria – de Combate à Violência contra ... sendo que alguns já estão adoecendo em razão da elevada carga de trabalho realizada.A ação civil pública, ajuizada em agosto de 2013, contra o Estado de Rondônia, continua em tramitação na 1ª Vara ... Fazenda Pública, possuindo como objeto a disponibilização para Delegacia da Mulher de um psicólogo, um assistente social, quatro agentes de polícia, três escrivães de polícia e dois veículos em boas condições de uso, e também

Eleitor, produzida pela Ouvidoria Geral do TRE. Os 10 mil exemplares tiveram a impressão custeada pelo Ministério Público de Rondônia e faz parte do esforço da administração da Corte Eleitoral de Rondônia para minimizar ... poderia ser direcionado à educação de qualidade, hospitais dignos para pacientes e profissionais da saúde e segurança pública conforme preconiza a Constituição. “Com as ações que estamos desenvolvendo, esperamos que o eleitor tenha todas ... informações que lhe proporcione fazer a melhor escolha e a parceria do Ministério Público é indispensável para alcançarmos esse objetivo”, disse o presidente do TRE ao chefe do Ministério Público Estadual, Héverton Aguiar.O procurador ... maior importância para este momento de eleição na busca da conscientização do eleitor. Segundo ele, o Ministério Público aceitou a parceria por entender que é possível despertar o voto pensado, o voto raciocinado, conforme exige ... deve votar.Com sua capilaridade, estando presente em 38 Comarcas de Rondônia, o Ministério Público, destaca Héverton Aguiar, vai contribuir com o TRE colocando as promotorias em todo o estado à disposição para ... cartilha, o TRE está trabalhando na produção de material mais resumido para colocar à disposição do público, tendo como base as mesmas informações contidas neste Manual de Orientação ao Eleitor. O desembargador Moreira Chagas propôs ... dirigente do Ministério Público ampliação da parceria para que panfletos sobre voto consciente sejam distribuídos pelas promotorias em todo o estado. A proposta foi prontamente aceita e, por sugestão do procurador-geral de Justiça, poderá ... algumas ações que vem empreendendo para superar o problema e recebeu total apoio do chefe do Ministério Público de Rondônia, que também entende a situação como da maior gravidade

primeira acusação, de que houve superfaturamento na compra de cestas básicas para os desabrigados. “A administração pública, por meio da chefia de gabinete, tratou de dar ao procedimento, a transparência necessária”, disse ao referir ... fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não citou esse fato e ainda utilizou ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa. O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal

FORÇA NACIONAL – Criada em novembro de 2011 para agir no atendimento às vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico, a Força Nacional do SUS conta, atualmente, com 12.869 voluntários, sendo ... Copa do Mundo FIFA 2014.A Força Nacional possui equipes assistenciais para resposta às emergências em saúde pública e apoio à gestão em eventos de massa, dispondo de seis módulos para montagem de Posto Saúde

disse que a Portaria nº 1.521/2013-PR operou transposição de cargos, transgredindo o postulado constitucional do concurso público.DivergênciaAntes do pedido de vista feito pelo desembargador Valdeci Castellar Citon, os desembargadores Sansão Saldanha, Walter ... para o início do procedimento de imposição de penalidade administrativa é concorrente, podendo ela partir do Ministério Público, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário, por meio de auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário

decretação do estado de calamidade pública em um município implica a resposta da defesa civil local para as fases de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução. No caso de Porto Velho, o secretário municipal de Planejamento ... pessoas atingidas. As ações relativas à terceira fase são as que buscam o restabelecimento de serviços públicos essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, reposição de postes caídos, estradas interrompidas e outras situações semelhantes. Nessa ... fase de reconstrução. Sobre o fato de que o Estado tenha decretado o estado de calamidade pública, o que ainda não foi reconhecido pela União, quero deixar claro que isso não muda as condições

Exatos 30 dias após a operação da Polícia Federal que prendeu agentes públicos da Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia, o ministro Manoel Dias determinou a exoneração da agora ex-titular da pasta, Ludma ... Oliveira Correa Lima, acusada de corrupção pelo Ministério Público Federal. No último dia 31, o Diário Oficial da União publicou a demissão de Ludma, e outras medidas, como o afastamento dos outros servidores envolvidos ... suposto esquema. Foram afastados “dos respectivos cargos efetivos, bem como de qualquer função pública designada”, os seguintes servidores, segundo portaria ministerial:MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula

parar o carro do jornal nas proximidades da Prefeitura, quando foi ameaçado de prisão pelos servidores públicos. Um cidadão, de nome Júnior Rodrigues, acabou gravando toda a perseguição e o abuso contra Caldeira e, indignado

teor da portaria à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública. A portaria é assinada pelo presidente do TJRO e o corregedor-geral da Justiça

afirmações dos grandes entes envolvidos. O colunista tem dificuldades em assimilar como verdade essa conversa do poder público de que “os prejuízos causados são da ordem de R$ 5 bilhões” para o município de Porto ... chamado chutômetro. Parece ser possível ver, nessa afirmação tresloucada, a ânsia de quem manipula o dinheiro público para por as mãos nessa montanha de dinheiro que, com o tipo de dirigentes públicos rondonienses, acabará

Rondônia (Fecomércio) deu o primeiro passo ao organizar uma mesa redonda com várias entidades classistas, órgãos públicos e de defesa social para tratar do pós-enchente. Em Brasília, a bancada rondoniense tem pressionado o Governo ... morador do Bairro Triângulo, reclamou nesta semana que o auxílio moradia ainda não foi pago pelos órgãos públicos. Muitas famílias estão em situação crítica já que precisam pagar os alugueis de casas compartilhadas com outras

seria o teor do relatório final. Tudo não passava de teatro para desviar o foco da opinião pública para a grande armação do ano: A eleição da mesa diretora para o biênio 2015/2016. Porque