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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram provimento ao pedido de absolvição de oito réus condenados pelo crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Seis réus tiveram pena superior ... distribuição da cocaína, abastecendo dezenas de bocas de fumo em Porto Velho.Segundo as investigações, um dos condenados trabalhava em uma agência de viagens e vendia as passagens aéreas para as "mulas", bem como recebia

município de Governador Jorge Teixeira, foi negada pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial, sendo mantida a condenação por improbidade administrativa pela tentativa de incineração de livros didáticos em uma cerâmica da cidade. Responsabilizados, pelo

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve decisão da Vara do Trabalho de Buritis que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor ... obrigação de indenizar, de forma a trazer minimamente justa compensação à trabalhadora pelo dano sofrido.Na condenação levou-se em consideração a culpa da empresa, por não ter tomado providências adequadas a impedir a ocorrências

Rondônia atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito por meio de ação civil pública, e condenou a Eletrobras Distribuição Rondônia a anular cobrança de conta de energia elétrica, feita com base na média

Raphael Bevilaqua.Caso a Justiça Federal atenda ao pedido do MPF, Dataprev e Instituto Quadrix podem ser condenados a suspender imediatamente o trâmite do concurso público 01/2014 – Dataprev, exceto em relação aos candidatos que concorreram

teria se apossado do valor era grande. O réu aguarda o julgamento em liberdade e, caso seja condenado, poderá pegar uma pena máxima de 30 anos de reclusão

alterar avaliações de tomadas de contas no sistema, sem autorização do servidor competente.O acusado pode ser condenado a ressarcir o valor integral do dano, perder a função pública e valores acrescidos ilicitamente

realização do pagamento do mês de Dezembro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária; além da condenação da instituição ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada professor, a título de danos morais coletivo

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, decidiram manter a condenação imposta ao réu pela prática do crime de disparo de arma de fogo em via pública

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um homem por agredir e ameaçar de morte sua ex-companheira. Para os desembargadores, a confissão ... apelante corroborada por outros meios de prova, bastam para a manutenção da condenação.No recurso, o apelante pleiteou sua absolvição por insuficiência de provas. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo. Para

O juiz Carlos Antônio Chagas Júnior, da 2ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 14ª

Apelação interposta por João Aparecido Cahulla, contra sentença condenatória de improbidade administrativa, é negada por

Judiciário ou questionado pelo Ministério Público. PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM CAUSA EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO - ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS IRRISÓRIOS. 1. Inexistindo condenação, os honorários ... acórdão que, em caso onde não houve condenação, fixou os honorários em quantia certa, e não em percentual sobre o valor da causa." (REsp nº 6.526-RJ, Rel. Min. Nilson Naves). 3. Apelação parcialmente provida

membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu pela prática do crime de roubo. Ele terá de cumprir a pena imposta pelo Juízo

Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas. É necessário reiterar que salvo as mencionadas e condenáveis exceções, a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética e honesta, buscando o justo equilíbrio