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Ordem, para que as providências disciplinares possam ser adotadas. É necessário reiterar que salvo as mencionadas e condenáveis exceções, a maioria absoluta dos advogados previdenciários atua de forma ética e honesta, buscando o justo equilíbrio

Câmara mantiveram a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, que condenou Edcarlos LB à pena de 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, e mais

banco de dados acessível mediante pagamento. Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal condene a Faculdade a suspender imediatamente as matrículas realizadas pelos candidatos aprovados no 2º Processo Seletivo 2015, para o curso ... Justiça Federal obrigue a Faculdade São Lucas a usar em seus vestibulares apenas questões inéditas. Se for condenada e descumprir a decisão, a Faculdade poderá pagar multa de 100 mil reais para cada vestibular realizado

agia quando era Diretor da Divisão de Laboratório Hospitalar”, ressalta o Promotor, que pede na ação a condenação dos requeridos às sanções previstas no artigo 12, inciso ... Improbidade Administrativa) e que sejam obrigados ao ressarcimento/reparação dos danos ao erário, sendo condenados solidariamente ao pagamento da atualização monetária e juros legais

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, manteve a condenação de 16 réus e concedeu, parcialmente, o pedido a 14 dos envolvidos na Operação Dominó, deflagrada pela Polícia

pedia ajuda, caiu, foi algemado e em seguida levado pelo trio. Várias pessoas filmaram a ação e condenaram, afirmando que os militares eram que estavam fora da Lei e que “invadiram um ambiente particular

civil estadual no ano de 2011. O acusado é reincidente e se encontra preso por já ser condenado no processo 0074966-95.2007.822.0501 pela mesma prática criminosa, por transportar 11,580 Kg de cocaína.De acordo ... parte na associação. Inclusive integrante desse grupo já respondeu ao processo criminal n. 0014167-05.2011.8.22.0501 e foi condenado.A decisão judicial referente ao processo judicial n. 0011346-91.2012.8.22.0501 foi publicada no Diário da Justiça dessa

argumentandum, senão dolosa, ao menos culposamente agiu a demandante, o que também enseja a condenação pela prática de ato ímprobo na hipótese de a conduta acarretar prejuízo ao erário, pois inexcusável não ter realizado ... reavalização do veículo que justificasse o valor pelo qual foi leiloado”.O juiz condenou a Leiloeira Pública Oficial do Estado por improbidade administrativa dolosa, sendo obrigada ao ressarcimento integral do dano. Ela ainda foi condenada

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão de julgamento, manteve inalterada a sentença que condenou um homem pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. Mesmo tendo alegado

não foram adotadas as medidas pela ré de "adequação e segurança dos locais de trabalho, objeto da condenação da Ação Civil Pública já transitada em julgado. Ao indagar alguns gerentes da empresa, os mesmos declararam

patente, diante das afirmações do acusado, assim como ficou configurada a prática do crime pela qual foi condenado o réu. A condenação foi mantida sem reparos. Entenda o casoSegundo consta nos autos, após

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve sentença condenatória de 16

dele se utilizou, dolosamente, para justificar suas faltas no serviço público, impõe-se a sua condenação pelo crime de uso de documento falso”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal

Santa Fé, em Costa Marques (RO). O pedido do MPF é para que a Justiça Federal condene o Incra a concluir imediatamente o trabalho de titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.O MPF apurou

Um réu terá de cumprir a pena de 7 anos de reclusão, inicialmente no regime