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Justiça do Trabalho condenou um empregado da Madeireira Pau Gigante Ltda a pagar mais de R$ 9 mil em custas processuais. Vandeclei José da Paixão teve seus pedidos de indenizações por danos morais, materiais ... basear em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No importe de R$ 9.789,24 da condenação as custas foram calculadas sobre o valor dado à causa em R$ 489.462,00. A decisão é cabível

ainda mais parcos, comprometendo diretamente a própria melhoria dos presídios.O homem que fez o pedido foi condenado criminalmente a uma pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, ficando

entorpecentes, receptação e posse de entorpecentes, era o líder da quadrilha e estava portando a carabina americana. Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas, recebeu benefício de progressão ... Silva Marinho, 21 anos, com registros policiais de receptação, roubo a estabelecimento comercial e tráfico de entorpecentes. Condenado a 7 anos e 2 meses por roubo com uso de arma de fogo, recebeu benefício ... registros policiais de receptação, desobediência a ordem judicial, roubo a pessoa e direção perigosa. Ainda não possui condenação. Estava com mandado de prisão preventiva em aberto.Carabina M1 .30 americana A Carabina M1 ou M1 Carbine

são acusadas da prática de exploração irregular de minérios e de usurpação, que são crimes federais. Se condenadas, podem receber penas que vão de um a cinco anos de prisão.Arivabene disse ainda

servidora municipal da prefeitura de Vilhena, C.R., foi condenada a devolver mais de R$ 139 mil por fraude administrativo. Ela é acusada de cadastrar pessoas fictícias na folha de pagamento do Município para recebimento

Juízo da comarca de São Miguel do Guaporé (RO) condenou os servidores públicos que, na época, em 2001, exerciam os cargos de prefeito e secretários municipais de Seringueiras (RO), pela prática de ato de improbidade

decisão é do juiz federal Dimis da Costa Braga ocorrida no último dia 9 de dezembro, condenando a União a transpor os servidores da empresa de economia mista no prazo de 120 dias e pagar

enquadramento, bem como pagar os retroativos.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, afirmou que a União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do Governo Federal e ao pagamento de retroativos desde

rota da criação de valor. O pior é que Confúcio – acuado com o risco de sofrer condenação pelas acusações contidas no inquérito do STJ – pode adotar os cortes como veículos únicos para a realização

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, manteve a sentença que condenou o réu pela prática do crime de violência doméstica. Durante a sessão de julgamento, os desembargadores disseram

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram a condenação imposta ao réu, fixando-lhe a pena de 10 anos e 1 mês de reclusão, no regime inicial ... prática do crime descrito no art. 217-A, do Código Penal, motivo pelo qual a manutenção da condenação é medida imperativa

duvidosa tem sido responsável pelo elevado índice de perto de 80% de reprovação nos exames da Ordem. Condenar o rigor dos exames por tais resultados é o mesmo que apontar o apito como responsável pela

embargos.JulgamentosEntre os casos da última sessão de julgamento, a 1ª Câmara Criminal manteve a condenação de um homem acusado de ter estuprado, em meados do mês de março de 2011, no distrito ... voto do relator, desembargador Valter de Oliveira, foi rejeitado o pedido de absolvição a Alexandre AS, policial, condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho por tentativa de homicídio

teriam sido vítimas de comportamentos reprováveis por parte do requerido.Na ação, o MP requer a condenação do servidor público, pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe impostas as sanções previstas no artigo

ocupa cargo em comissão na Secretaria de Planejamento, em razão da ocupante do cargo ter sido condenada por crimes contra a fé pública e a administração pública.A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça ... administração pública. Também respondia à ação civil pública por atos de improbidade administrativa.Atualmente, a servidora está condenada criminalmente, com trânsito em julgado, em ação penal nº 0013372-61.2013.8.22.0005, pelos crimes de peculato e falsidade ... ideológica. Ocorre que, mesmo após a condenação criminal e seu trânsito em julgado, o Município de Ji-Paraná não adotou nenhuma providência para exonerar a servidora comissionada.Para o MP, tal situação afronta, entre outras ... chefia e assessoramento, na administração direta e indireta do município, de pessoa declarada inelegível, em razão de condenação pela prática do ato ilícito, nos termos de legislação federal, especialmente a Lei Complementar