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civil estadual no ano de 2011. O acusado é reincidente e se encontra preso por já ser condenado no processo 0074966-95.2007.822.0501 pela mesma prática criminosa, por transportar 11,580 Kg de cocaína.De acordo ... parte na associação. Inclusive integrante desse grupo já respondeu ao processo criminal n. 0014167-05.2011.8.22.0501 e foi condenado.A decisão judicial referente ao processo judicial n. 0011346-91.2012.8.22.0501 foi publicada no Diário da Justiça dessa

argumentandum, senão dolosa, ao menos culposamente agiu a demandante, o que também enseja a condenação pela prática de ato ímprobo na hipótese de a conduta acarretar prejuízo ao erário, pois inexcusável não ter realizado ... reavalização do veículo que justificasse o valor pelo qual foi leiloado”.O juiz condenou a Leiloeira Pública Oficial do Estado por improbidade administrativa dolosa, sendo obrigada ao ressarcimento integral do dano. Ela ainda foi condenada

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão de julgamento, manteve inalterada a sentença que condenou um homem pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. Mesmo tendo alegado

não foram adotadas as medidas pela ré de "adequação e segurança dos locais de trabalho, objeto da condenação da Ação Civil Pública já transitada em julgado. Ao indagar alguns gerentes da empresa, os mesmos declararam

patente, diante das afirmações do acusado, assim como ficou configurada a prática do crime pela qual foi condenado o réu. A condenação foi mantida sem reparos. Entenda o casoSegundo consta nos autos, após

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve sentença condenatória de 16

dele se utilizou, dolosamente, para justificar suas faltas no serviço público, impõe-se a sua condenação pelo crime de uso de documento falso”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal

Santa Fé, em Costa Marques (RO). O pedido do MPF é para que a Justiça Federal condene o Incra a concluir imediatamente o trabalho de titulação das terras ocupadas pelos quilombolas.O MPF apurou

Um réu terá de cumprir a pena de 7 anos de reclusão, inicialmente no regime

Justiça do Trabalho condenou um empregado da Madeireira Pau Gigante Ltda a pagar mais de R$ 9 mil em custas processuais. Vandeclei José da Paixão teve seus pedidos de indenizações por danos morais, materiais ... basear em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No importe de R$ 9.789,24 da condenação as custas foram calculadas sobre o valor dado à causa em R$ 489.462,00. A decisão é cabível

ainda mais parcos, comprometendo diretamente a própria melhoria dos presídios.O homem que fez o pedido foi condenado criminalmente a uma pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, ficando

entorpecentes, receptação e posse de entorpecentes, era o líder da quadrilha e estava portando a carabina americana. Condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas, recebeu benefício de progressão ... Silva Marinho, 21 anos, com registros policiais de receptação, roubo a estabelecimento comercial e tráfico de entorpecentes. Condenado a 7 anos e 2 meses por roubo com uso de arma de fogo, recebeu benefício ... registros policiais de receptação, desobediência a ordem judicial, roubo a pessoa e direção perigosa. Ainda não possui condenação. Estava com mandado de prisão preventiva em aberto.Carabina M1 .30 americana A Carabina M1 ou M1 Carbine

são acusadas da prática de exploração irregular de minérios e de usurpação, que são crimes federais. Se condenadas, podem receber penas que vão de um a cinco anos de prisão.Arivabene disse ainda

servidora municipal da prefeitura de Vilhena, C.R., foi condenada a devolver mais de R$ 139 mil por fraude administrativo. Ela é acusada de cadastrar pessoas fictícias na folha de pagamento do Município para recebimento

Juízo da comarca de São Miguel do Guaporé (RO) condenou os servidores públicos que, na época, em 2001, exerciam os cargos de prefeito e secretários municipais de Seringueiras (RO), pela prática de ato de improbidade