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também, à perda (ou restrição) da liberdade e direitos políticos. Não adianta querer se enganar: Cassol está condenado. E não há como mudar isso. Foi abatido em pleno voo por uma assessoria incapaz ... Bolívia. DECISÃO ACERTADA Deve merecer aplausos a decisão do Ministério Público de recorrer da sentença que condenou Gilvan Cordeiro Ferro, ex-secretário da Justiça rondoniense, pela prática do crime de lavagem de dinheiro

sessão de julgamento no Tribunal do Júri da comarca Santa Luzia do Oeste, o Conselho de Sentença condenou Rafael de Souza pela prática do crime de homicídio cometido contra a estudante Larissa Rech Martins ... estudava.Durante os debates, o promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril sustentou que o réu deveria ser condenado nos termos da denúncia e que não poderia prosperar o motivo alegado pelo acusado de que teria ... desta semana. Na segunda-feira (01/12), foi submetido à julgamento João Marciano da Silva Neto, que foi condenado por homicídio qualificado e recebeu a pena de 15 anos e 6 meses de reclusão. Terça-feira

Mantém-se a condenação pela prática de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e lesão corporal simples quando há, nos autos, provas suficientes para estear o édito condenatório, ainda que a vítima tenha ... membros da 2ª Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um rapaz, conforme disposto na Lei Maria da Penha.Em grau de recurso, o réu buscou ... absolvição por insuficiência de provas para condenação com base no princípio do in dubio pro reo, ou seja, na dúvida em favor do réu. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso ... declarações prestadas na fase policial, afastando a responsabilidade do réu sobre o delito praticado, é possível a condenação fundada em outros meios de prova, conforme entendimento também da 1ª Câmara Criminal do TJRO, nos autos

denunciado em 2013 pelo Ministério Público de Rondônia pela prática do crime de lavagem de dinheiro, foi condenado por sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho a três anos de reclusão, convertida ... meio do GAECO, vai recorrer da sentença, pedindo o aumento da pena de Gilvan Ferro, e a condenação de Juliana e Helena Ribeiro de Barros, que foram absolvidas na sentença

mesma narrativa dos fatos em harmonia com o conjunto probatório, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese da fragilidade probatória.Segundo consta nos autos, em fevereiro de 2014 a vítima estava ... manter relação sexual com ele. O ato foi praticado na frente de duas crianças. Quando interrogado, o condenado confirmou a ação, porém, disse que tudo foi consentido. Porém, as crianças disseram que ele ameaçou ... morreria. Durante a sessão de julgamento, os desembargadores mencionaram, conforme consta no processo, que a culpabilidade do condenado ultrapassou os limites do esperado pelo próprio tipo penal, na medida em que violentou a cunhada. Além

próximo dia 17. Certamente ele vai se deparar com os olhares de sisudas autoridades prontas a condena-lo a roçar nas urtigas. RARÍSSIMA A mídia em Rondônia, salvo raríssimas exceções, não parece séria. Está sempre

conduzir a uma vida melhor para todos. O manifesto observa que não compete à OAB pedir a condenação ou a absolvição de acusados, nem comentar casos submetidos à apreciação judicial. Mas, tem o dever institucional

embargos de declaração, a Corte Suprema já pode mandar executar a pena envolvendo o parlamentar rondoniense, condenado em 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento ... multa de R$ 201.817,05. Apesar de condenado a prisão, o senador não perde o mandato imediatamente, uma vez que o próprio Supremo decidiu que cabe ao Senado essa decisão.Os últimos recursos de Cassol ... advogados, de acordo com o STF utilizaram os embargos para novamente questionar a própria decisão sobre a condenação, o que não é possível. “São incabíveis embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer ... objetivo de infringir o julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa”, decidiu o STF.Cassol foi condenado no julgamento da Ação Penal 565 pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito ... cidade de Rolim de Moura, entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão municipal de licitações, à época dos fatos.Segundo

defendem a permanência da nova regra. Chegou-se  a acusar um deles de ter sido denunciado e condenado no Estado do Acre, quando na verdade houve apenas um procedimento junto ao Ministério Público, não chegando

outras.AçãoEm 2003, o MPF ajuizou ação civil pública contra o médico e pediu sua condenação pela prática de improbidade consistente na acumulação ilegal de cargos médicos. A ação foi julgada procedente, decretando ... perda do cargo público.O médico também foi condenado a devolver a quantia acrescida indevidamente ao seu patrimônio. O valor passa dos R$ 170 mil. Além disso, ele teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo ... suspensão de seus direitos políticos, fica impedido de ocupar qualquer cargo eletivo, caso seja condenado por ato de improbidade antes das eleições, como prevê a Lei da Ficha Limpa.Esse entendimento é reforçado pela Constituição

mantiveram a decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia do Oeste, que condenou Maisa SB, ex-tabeliã, a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e 40 dias multa

imediato os efeitos da conclusão das descobertas da Operação Plateias (que podem não só justificar uma condenação com perda de mandato e dos direitos políticos), Confúcio vai terminando o ano de 2014 com um rombo

Oeste, nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2014, o réu Edmar Freitas da Silva foi condenado a treze de anos de reclusão por ter assassinado a vítima Natal Guedes da Silva. A pena terá ... após ter sido provocado pela vítima. Ao fazer uso da palavra o Ministério Público Estadual pediu a condenação do acusado nos termos da denúncia, ou seja, pela prática do homicídio qualificado por motivo fútil ... ante a violenta emoção causada por provocação da vítima. Reunidos em sala secreta, os jurados decidiram pela condenação

governo. Essa roubalheira toda, praticada agora pelo filho de um ex-parlamentar com dezenas de anos de condenação e que, lamentavelmente, continua solto, nos dá a sensação de que estamos refém de um político

área intercostal, cuja dosagem máxima não deve ultrapassar os 300mg.Requer a procedência do pedido com a condenação dos réus em indenização pelos danos morais causados pela divulgação das matérias inverídicas. Juntou procuração e documentos ... forma em que se encontra.Do MÉRITO Cuida-se de Ação em que pleiteia o requerente a condenação dos requeridos no pagamento de indenização pelos danos morais experimentados em virtude da veiculação de notícia acerca