Busca

tomada na noite deste domingo (2), o juiz federal Shamyl Cipriano atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios

Defensoria Pública de Rondônia recorreu ao Poder Judiciário para tentar conseguir a redução no valor das mensalidades das faculdades particulares no Estado, por conta da pandemia ... Coronavírus. Nos últimos das tem sido intensa a discussão sobre o problema, que já envolveu o Ministério Público e deputados estaduais, exigindo também a redução nos valores, uma vez que consideram que os alunos tiveram

instituições privadas de ensino superior receberam recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que mantenham a suspensão das atividades presenciais por mais 30 dias. As faculdades foram

inusitada, dois patrões e empregados se uniram em Rondônia contra propostas de parlamentares estaduais e do Ministério Público, que nos últimos dias sugeriram a redução no valor de mensalidade de escolas e faculdades da rede ... revolta dos sindicatos patronal e de trabalhadores ficou maior nos últimos dois dias, após o Ministério Público enviar aos empresários uma recomendação e exigências para que apresentem as planilhas de custos, flexibilizem sanções contra inadimplentes

Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia divulgaram Nota Técnica Conjunta, manifestando-se pela manutenção da suspensão temporária das aulas presenciais nas redes de ensino estadual ... observância às diretrizes do Ministério da Saúde, aos Protocolos de Manejo Clínico da COVID-19 e às diretrizes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – COE-nCoV. Pontuam ainda que, antes do retorno ... Núcleo da Cidadania da Comarca de Porto Velho/RO, Sérgio Muniz Neves; pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Adilson Moreira de Medeiros e pelo Promotor de Justiça Alexandre Jésus

Meireles alegou que existe uma ação judicial, por isso o DER está em tratativas com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com os posseiros, para que a cerca possa ser concluída. “Só para

definiu a abertura gradual do comércio na cidade. O pedido de reconsideração apresentado pela Defensoria Pública ao desembargador Oudivanil de Marins foi negado pelo magistrado, entendendo que houve ajustes em decreto do Estado, permitindo ... reconsideração, alegando que a reabertura das atividades comerciais está se dando sem a observância das recomendações do Ministério da Saúde, dos protocolos clínicos do Coronavírus – COVID-19 e das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional

Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Determinada em tutela de urgência, o juiz também estabeleceu multa diária no valor

Porto Velho. Segundo o parlamentar apesar do momento de crise na saúde pública devido à pandemia do coronavírus, o poder público não pode descuidar de outras áreas essenciais, como a da infraestrutura, por exemplo. “Infelizmente ... dinheiro público. Esse problema também acontece no perímetro de Itapuã, que está completamente comprometido”, ressaltou o senador Marcos Rogério. Em vista de todo esse cenário, Marcos Rogério enviou documentos ao Ministério da Infraestrutura

recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MP/RO) alertou a Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e outras instituições financeiras para que cumpram ... diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para impedir aglomerações e filas nas agências bancárias e casas lotéricas. As prefeituras dos municípios de Rondônia também foram orientadas a impedir ... Trânsito, da Guarda Civil Municipal e do Departamento de Vigilância Epidemiológica. O prazo para resposta ao Ministério Público é de 72 horas.Os bancos e lotéricas devem informar ao Ministério Público o número máximo de clientes ... devem receber com frequência a informação para respeitar a fila com distanciamento.Outro ponto da recomendação do Ministério Público é para que os bancos e lotéricas estendam o horário de atendimento considerando a grande demanda, fixando

flexibilização nas contratações públicas de Rondônia durante o enfrentamento da pandemia do Coronavírus acendeu o alerta dos órgãos de controle. Na tarde desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas ... Estado, Paulo Curi, a promotora de saúde, Flávia Barbosa Shinizu e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Adilson Medeiros, concederam uma coletiva para falar sobre o acompanhamento das ações da saúde para ... enfrentamento a doença. Segundo a promotora, após a decretação da pandemia, o Ministério Público passou a acompanhar todas as providências não só com relação às aquisições e contratações como também o que é feito para ... deixar o sistema público de saúde pronto. Ela disse também que os órgãos tem acompanhado todos os demais setores consumidores, meio ambiente e cidadania. “Todas essas áreas que podem ser afetadas com a pandemia foram ... seja feito uma análise preventiva de todos os contratos e aquisições feitos nesse período de calamidade pública. Fiscalização O presidente do Tribunal de Contas do Estado disse que assim que a crise começou, a primeira ... segundo o presidente, o órgão emitiu quatro alertas de contratações que revelaram risco de problemas na administração pública. “Quando a gente percebe que uma determinada contratação envolve riscos do não fornecimento ou de um recurso ... evitar que essa contratação ao invés de trazer o insumo necessário, implique em perdas do recurso público”, esclareceu Paulo Curi. Se durante os trabalhos de fiscalizações dos órgãos, for constatado algum tipo de desvio, alguma ... serve para as empresas”, afirmou o presidente do TCE. Durante a coletiva, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Adilson Medeiros, disse que o enfoque que tem sido dado durante a pandemia é justamente ... integrativo entre todos os órgãos de controle. “O Ministério Público de Contas e TCE já adotaram medidas expedindo notificações para os municípios e estado pedindo transparência no que estão fazendo”, informou. Ministério Público de Contas

pelo período de três meses para o combate à Covid-19 tem o aval das promotoras públicas Emília Oye, Flávia Barbosa Mazzini e do conselheiro Paulo Curi, presidente do Tribunal de Contas de Rondônia ... retaguarda para os pacientes com o novo Coronavírus. “Essa contratação foi muito bem discutida com o Ministério Público e Tribunal de Contas; tudo feito às claras. Sentamos algumas vezes com o presidente do Tribunal

terça-feira (21), ocorreu na Casa Civil do Estado de Rondônia, reunião entre os membros do Ministério Público de Rondônia (MPE) e equipe técnica do governo do Estado, com o objetivo de poder pacificar ... mudanças dos decretos. “É um acordo para parar com a judicialização entre o Estado o Ministério Público e conseguirem caminhar em um entendimento. Nós sabemos que os dois lados estão buscando o melhor para

controle social, para que a sociedade acompanhe, em tempo real, os atos da gestão quanto a contratação pública em face da decretação do Estado de Calamidade. A atual situação do Estado requer a adoção ... gastos públicos, com a abreviação nas contratações. Porém é imperioso conciliar a necessidade de contratar com os cuidados inerentes a coisa pública. O presidente cita como exemplo de clareza neste aspecto, o Ministério da Saúde ... Compliance e Combate à Corrupção, Marco Cesar Kobayashi, é preciso ter um controle mais apurado dos gastos públicos. “Manter a transparência de todos os atos, principalmente em período de calamidade pública, onde sabe

juiz convocado do Tribunal de Justiça João Adalberto Castro Alves atendeu pedido do Ministério Público (MP) e proibiu no sábado (18) o retorno do serviço de mototáxi em Rondônia, autorizado pelo governador do Estado ... agravo de instrumento. O MP não concordou com decisão do juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que, apesar de ter proibido retorno de atividades não essenciais, manteve o serviço de mototáxi ... mototáxi leva risco a população. "Dessa forma, pela fundamentação acima e pelo atual contexto de calamidade pública, observa-se que o Estado de Rondônia está a buscar dentro das possibilidades os meios necessários para combater ... Artigo 10 do Decreto 24.919, ficando, no entanto, a cargo dos municípios decidirem. Como apenas o Ministério Público recorreu da decisão sobre a vedação de retorno de várias atividades comerciais, continua valendo a decisão