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Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Vara Cível de Porto Velho negou o pedido do Ministério Público do Estado para a redução das mensalidades escolares no Município. Ele disse que as empresas não tiveram ... Até o final do ano há período suficiente para reposição das aulas no sistema presencial.”O Ministério Público pedia a redução entre 10% a 30% com a alegação que as escolas tiveram redução de gastos

Amparados pelo Decreto Estadual de Calamidade Pública, fiscais do Procon interditaram na terça-feira (12) várias lojas de comércio varejista situadas na Avenida Jatuarana, na zona Sul da Capital, por riscos de contaminação das pessoas ... preventiva para reduzir o risco de transmissão do coronavírus e proteger a população, conforme as orientações do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde

Ministério Público do Estado, por meio de ação de tutela de urgência, ajuizada pelos promotores de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate ... andamento, desta vez, para aquisição de mais 170.000 testes e as mesmas cláusulas arriscadas para o ente público. Em release à imprensa, o MP diz que após o prazo de 10 dias do pagamento ... presente data Rondônia permanece sem os kits. "Observa-se que nenhuma providência foi adotada pelos agentes públicos frente a mora da empresa, mesmo com previsão expressa no termo de referência nesse sentido", afirmou.Ap ... mais pessoas no Estado de Rondônia, o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Brasil e tem sido feito em muitos outros países. O atraso no prazo ... empresa até que os insumos fossem entregues. A medida punitivas tem o intuito de resguardar o erário público e não deixar que tenhamos prejuízos. A última informação da empresa é que os testes chegaram

recolhidos mais de 60 caminhões de lixo deixados após a saída dos comerciantes que ocuparam o espaço público até o último dia 7, quinta-feira da semana passada.Com a saída dos comerciantes, a Prefeitura disponibilizou ... recolocação dos bloquetes e dos bancos.No último dia 7, o Departamento de Posturas Urbanas, atendeu o Ministério Público Estadual para a retirada de todas ocupações irregulares em logradouros públicos, com ênfase na Praça Jonathas Pedrosa

Prefeitura promete restaurar. A ação, que reintegrou a praça à comunidade, aconteceu após intervenção do Ministério Público como forma de enfrentamento ao Coronavírus. O local era um possível foco da doença. Camelôs não respeitaram

estava ocupado por camelôs desde a gestão de Mauro Nazif, mas graças a uma ação do Ministério Público como forma de enfrentamento ao Coronavírus, será novamente entregue a população.Toneladas de materiais foram levados pelos

partir da próxima semana e retomam proibições anteriormente definidas quando o Governo decretou estado de calamidade pública. As ações foram necessárias em razão do aumento do caso da doença e não preveem retorno às aulas.Marcos ... doença”, diz. Ele pediu ajuda da população para não precisar iniciar um distanciamento social ampliado, recomendado pelo Ministério da Saúde. “Se todos não ajudarem, vai chegar um momento, que nós precisaremos infelizmente entrar não ... prefeitura precisam do apoio dos deputados na aprovação de atos diversos da estratégia, e do Ministério Público na fiscalização e apoio quanto a atuação da força policial e a aplicação do artigo 268 do código

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito Cornélio Duarte de Carvalho ... deve gozar o Poder Público, notadamente no cenário de abrupta restrição das liberdades individuais atualmente vivenciado, de modo que, mais do que nunca, a postura dos atores públicos deve servir de norte seguro para ... Ministério Público frisou que as condutas são hábeis a derrubar por terra os esforços empreendidos pelos órgãos de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, segurança pública (Polícias Militar e Civil) e do próprio Ministério Público, no intuito

condenação inclusive por estupro”, disse Keity Mota.A Operação Hórus foi deflagrada no ano de 2019 pelo Ministério da Justiça e Sesdec com o foco no combate a crimes ocorridos na região das fronteiras do País ... índices de violência, refletidos pelo trabalho integrado da Polícia Civil, Polícia Militar e demais forças de segurança pública”, finalizou a delegada

Avenida 7 de Setembro, no Centro Porto Velho, vai sendo desocupada pelos camelôs, após determinação do Ministério Público Estadual como forma de enfrentamento ao Coronavírus.Os permissionários que ocupavam a praça e parte da travessa ... recomendação do Ministério Público Estadual para a retirada de todas ocupações irregulares em logradouros públicos, com ênfase na Praça Jonathas Pedrosa. A nota diz ainda, que antes do decreto de calamidade pública, a Prefeitura ... estarem incluídos no critério de serviço essencial. Alguns ambulantes descumpriram o decreto, o que motivou o Ministério Público a expedir nova recomendação para que a Prefeitura resolvesse a situação.A Prefeitura mais uma vez, segundo ... ambulantes para onde eles quisessem, no entanto alguns ainda resistiram e descumpriram a recomendação do Ministério Público. Quando a pandemia passar, a Prefeitura garantiu que irá realocar todos os ambulantes em um local apropriado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Velho, ingressou com ação civil pública nº 7017503-25.2020.822.0001, pedindo a revisão das mensalidades escolares em virtude ... requereu que esta avocasse a competência para julgar a ação em conjunto com ação proposta pela Defensoria Pública, de nº 701762-96.2020.8.22.001, considerando que o pedido e a causa de pedir de ambas são idênticas ... divergentes, que tragam insegurança jurídica ao tema.Em ação conjunta da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Juízo

anos de idade e professores das escolas públicas e privadas.De acordo com a gerente de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, “a programação foi reorganizada após o Ministério da Saúde estender o prazo final até

ordem de desocupação da praça Jonathas Pedrosa, determinada pela Prefeitura de Porto Velho, após ação do Ministério Público.Os permissionários que ocupam a praça e parte da travessa Barão do Rio Branco, eram camelôs legalizados ... maquinários.Segundo o diretor de posturas Christian Lima, a desocupação da praça foi determinada pelo Ministério Público Estadual. Ele disse ainda, que o local passará por reformas e será entregue para a população. "A pandemia

Polícia Federal (PF) em Curitiba no último sábado (2), o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse aos investigadores da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não acusou Bolsonaro ... causa apontada e portanto arbitrária; QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro ... produtividade; QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade ... Federal informou na nota acima que ele seria o substituto; QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA; QUE o Diretor ... Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional; QUE o presidente, apenas ... solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação; QUE o Declarante ... inteligência e informação da Polícia Federal; QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral ... esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa; QUE perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu ... inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente; QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal

divulgado nesta segunda-feira (4) com alterações no decreto anterior (24.979), que manteve o estado de calamidade pública e a quarentena em Rondônia. Agora, o governante rondoniense retirou o poder que deu aos municípios para ... seguinte a decisão do juiz federal Shamyl Cipriano, que atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios para