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Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia à Justiça contra o deputado estadual Flávio Honório Lemos pelo crime de peculato, praticado na condição de vereador da Câmara Municipal de Porto Velho, no período ... proveito próprio, a quantia de R$ 17.856,49, referente ao pagamento de remunerações destinadas à servidora pública Lúcia de Souza Vilhalva, nomeada para o cargo de assessora parlamentar da casa legislativa municipal.A denúncia ... pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. De acordo com os autos de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, Maria Lúcia teria trabalhado nas campanhas eleitorais de Flávio Lemos

juiz Flávio Fraga e Silva, da 2ª Vara Federal em Rondônia, rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a jornalista Ivonete Gomes, do RONDONIAGORA, ex-autoridades ... pessoa física Reginaldo Trindade e não contra órgãos constituídos, como fazia crer a ação do Ministério Público Federal. O juiz acolheu tese da defesa de que “há ausência de dano, pois apenas divulgou (a jornalista ... Ivonete Gomes) informações de interesse público, os quais tiveram repercussão na imprensa mundial”. A defesa destacou ainda que “as notícias foram baseadas em denúncias públicas, investigadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho ... Superior do Ministério Público, além de relatos de autoridades e fontes de informações que foram identificadas”.No caso das denúncias contra Ivonete Gomes, ela e a também jornalista Marley Trifílio foram acusadas de participação ... ocorreu é que as profissionais e o RONDONIAGORA realizaram ampla investigação e denunciaram omissões de órgãos públicos, além da venda de diamantes da Reserva Roosevelt e um falso sequestro envolvendo Reginaldo Pereira da Trindade ... advertência contra ele, fato, no entanto, que não foi levado a efeito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. O arquivamento da reclamação disciplinar foi feito somente em 16 de junho de 2.009, “ou seja ... relatos contidos na inicial, bem como algumas reportagens produzidas, não se verifica danos ao erário público federal a configurar o ensejo da ação coletiva, ao menos neste Juízo Federal”, afirmou o juiz Flávio Fraga ... requeridos são voltadas a pessoa de Reginaldo Pereira da Trindade, sem interesse direto na ofensa ao Ministério Público Federal como instituição”, continuou o magistrado

Polícia Federal em Rondônia, juntamente com a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Exército Brasileiro, deflagraram a Operação Humaitá na data de 30/01, com o objetivo dar cumprimento a 5 mandados ... Humaitá/AM.A Polícia Federal instaurou inquéritos policiais para apurar o desaparecimento e destruição do patrimônio público (FUNAI).As conclusões da investigação apontam para a ocorrência de homicídio praticado pelos presos dentro

coordenadora comercial da Faculdade Porto/FGV, Rodrigo Campos e Priscila Brito, receberam a visita dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia, Gabriel Barbosa e Marcelo Fernandes, para tratar de parceria que visa aprimorar ... instituição para buscar uma parceria que ofereça uma alternativa para sanar as necessidades de qualificação do Ministério Público. "Nós conhecemos o portifólio da faculdade e sabemos que a chancela de qualidade da FGV assegura ... precisamos para os servidores", afirma.Para Marcelo Fernandes, assessor técnico do Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público, as necessidades de qualificação dos servidores já estão mapeadas pelo órgão. "Agora vamos saber como a faculdade ... extensão, pós-graduação em administração de empresas e MBA), se encaixam perfeitamente no aperfeiçoamento de servidores públicos e privados. Temos certeza que uma possível parceria com o Ministério Público será muito proveitosa para ambos", comenta ... pelos cursos da FGV), ao contrário do que muitos pensam, nasceu para melhorar e desenvolver a iniciativa pública na década de 90, o que lhe deu extensa experiência para atuar também na capacitação do setor ... público

fundamento à reprimenda legal (periculum libertatis). Para o juiz, há a necessidade de se preservar a ordem pública, ante as razões elencadas na ordem de prisão dos réus e que lhes negou o direito

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a omissão do município de Pimenta Bueno em oferecer serviço de saneamento básico, redes de esgoto e pluviais aos moradores da cidade ... município tem causado transtornos à população, além de ser uma situação que gera risco à saúde pública.A Promotoria solicitou que o prefeito informe, no prazo de 10 dias, sobre a existência do plano

Humaitá. Depois do desaparecimento, a população da cidade se revoltou e ateou fogo em prédios e carros públicos

Ministério Público de Rondônia divulgou nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da Justiça, o edital de homologação dos candidatos aprovados na seleção para ingresso de estagiários administrativos de nível médido

milhões de casinhas tupiniquins com rádios em funcionamento. Isso representa 91,5% das residências, ou seja, um público- alvo estimado em 166,5 milhões de cidadãos. São Paulo, com 12,3 milhões de casas

publicar Edital convocando policiais militares da reserva. “Não se faz turismo sem segurança, sobretudo nos espaços públicos indutores dessa modalidade” disse Júlio complementando: “Somente na Praça da EFMM, por exemplo, mais de 5 mil pessoas

milhões de reais. Nesta primeira etapa o projeto prevê a construção de duas unidades Integradas de Segurança Pública e a reforma geral de uma escola, todas na capital.O governador disse que os recursos para

juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal, julgou improcedentes as acusações feitas pelo Ministério Público de que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB) fosse o dono de fato da Empresa ... Reflexo, utilizada por ele para garantir contratos com o poder público. A Empresa pertence a família do ex-deputado, mas segundo o MP, era Valter quem de fato mandava. Para o juiz não houve comprovação

matar José Valcir de Melo. A sessão é presidida pelo juiz de Direito Alex Balmant. O Ministério Público está representado pelo promotor de Justiça Elias Chaquian Filho. Quatro advogados fazem a defesa dos acusados ... medida deverá contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro de 2014, de todas as ações penais de homicídios dolosos

não ser que a policia não descarta nenhuma linha de investigação, inclusive com a participação de agentes públicos. O gerente de inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, delegado Lindomar Bezerra, ratificou as palavras

Companhia Azul Linhas Aéreas garantiu ao Ministério Público Federal (MPF) o retorno de seus voos regulares em Ji-Paraná a partir do dia oito de fevereiro. Os procuradores da República Guilherme Rocha Gopfert e Carolina