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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – com atribuições na área de educação –, e a Secretaria Estadual de Educação assinaram nesta quinta-feira ... Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar a instalação de equipamentos de prevenção contra incêndios nas escolas públicas estaduais em Porto Velho. O mesmo termo foi firmado no ano passado pela Secretaria Municipal de Educação ... segurança e a seguridade física das crianças e adolescentes foi firmado durante reunião, na sede do Ministério Público de Rondônia, pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e o Secretário de Estado da Educação ... medida foi adotada em razão de fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros em inúmeras escolas da rede pública estadual de ensino em Porto Velho, quando ficou constatada que não possuem preventivos de segurança contra incêndio

importante continuamos com a mesma disposição. Sabemos que o município carência de mais ação do poder público, mas ao assumimos a prefeitura em Janeiro de 2009, herdamos dividas de gestões anteriores, fato este ... município é penalizado por culpa de quem não teve compromisso com a coisa pública”, disse o prefeito que acrescentou – “meu compromisso é com o povo de Ouro Preto e disso não abro mão por entender ... gestor público tem que ter responsabilidade e acima de tudo transparência nas ações governamentais” . Não haverá mudançaO prefeito Alex Testoni descartou qualquer mudança em sua equipe de assessores diretos, conforme foi especulado. O prefeito

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação para que o prefeito de Cacoal e os secretários Municipais de Saúde e Administração realizem a adequação da folha ... pagamento de todos os servidores públicos, vedando pagamentos acima do teto do chefe do executivo municipal, notadamente dos médicos.A recomendação foi assinada por todos os titulares das Promotorias de Justiça de Cacoal Cacoal. Segundo ... informações, há fortes indícios de que na folha de pagamento dos servidores públicos de Cacoal, consta, principalmente para os profissionais da saúde, remuneração acima do valor estabelecido em lei, caracterizando improbidade administrativa por parte

Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar na Justiça para determinar que a Defensoria Pública Estadual realize concurso público para preenchimento de cargos no órgão, no prazo de 180 dias. A liminar foi concedida ... pelo desembargador Eurico Montenegro por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior. De acordo com os autos da ação, na Defensoria Pública Estadual a totalidade dos cargos preenchidos ... março de 2013, que criou o seu quadro administrativo, sem qualquer providência para realização do respectivo concurso público. “A relevância do direito pleiteado está na regra de acesso aos cargos públicos mediante concurso público (artigo

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a omissão do Município de Pimenta Bueno em adotar as medidas necessárias para solucionar as irregularidades e problemas na Avenida Florianópolis, em especial

falta de defensores públicos para atender os núcleos existentes nos municípios de Santa Luzia, Alta Floresta, São Francisco, São Miguel, Costa Marques, Buritis, Machadinho, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Santa Luzia pode levar ... Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) a encerrar o atendimento nessas localidades, segundo afirmou o subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caires.O subdefensor explicou que 67 candidatos foram aprovados no concurso realizado recentemente pela ... promessa não foi cumprida até o momento. “Sem orçamento suficiente para atender as necessidades básicas, a Defensoria Pública não tem como funcionar”, enfatizou.Sistema prisional“Não temos condições de suprir o serviço fundamental exigido pelo ... sistema prisional na Capital, que necessitaria de no mínimo de três defensores públicos para prestar assistência jurídica aos apenados”, declarou Edvaldo Caires.A DPE possui 32 unidades de atendimento no estado, sendo que dez desses ... núcleos, como já foi citado acima, não contam com o serviço do defensor público. Nesses locais, o trabalho é realizado por assessores.São 57 defensores públicos - boa parte deles atua na Capital devido a demanda ... serviços. "É inviável instalar um núcleo da instituição sem que tenha um defensor público para responder pelo trabalho realizado”, concluiu o subdefensor

caso do presidente da Casa de Leis, Alex Redano (Solidariedade) que tem participado de eventos públicos e buscado soluções para problemas da comunidade.O vereador disse que vai continuar trabalhando durante o recesso legislativo

Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Monte Negro para que providencie no ano letivo de 2014, transporte escolar adequado e gratuito aos alunos

nosso gabinete, levem uma cópia da lei, exijam o seu cumprimento e caso contrário, denunciem no Ministério Público. Não é necessário as pessoas constituírem advogado para provarem que tem o direito

Quem está de olho em uma vaga no serviço público estadual de Rondônia, pode começar a se preparar e escolher uma das mil e três vagas que o governo do estado vai oferecer em nove

Secretaria Estadual de Educação abriu oito mil vagas nas setenta e quatro escolas públicas sob a responsabilidade do estado em Porto Velho, para receber a demanda no ensino fundamental e médio.Essa oferta deve

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, firmou termos de ajuste de conduta com o município de Monte Negro e Alto Paraíso para garantir a qualidade

Jato em Porto Velho, fiscalizados em ação conjunta realizada no mês de dezembro de 2013, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos, firmaram Termo de Ajuste de Conduta para cumprirem a legislação

não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia".Norma já existenteApós afastar as preliminares, no mérito, o Tribunal de Justiça de Rondônia observou ... relator utilizou julgados do próprio TJRO para demonstrar que é vedado ao Judiciário aumentar vencimentos de servidor público ao fundamento do Princípio da Isonomia, ainda que tal pretensão venha disfarçada de incorporação de gratificação

sentença (Processo nº 0000588-91.2011.5.14.0006) do Juiz do Trabalho Jaílson Duarte, acolheu os principais pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada em 2011.Na sentença, as empresas Energia