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fevereiro. Finalizando essa etapa, iniciam-se as análise dos cadastros, para a realização dos sorteios públicos. Ainda na semana passada, o governador visitou os empreendimentos da Capital e, junto aos responsáveis pelas obras, pediu celeridade

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade dos votos, receberam a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual proveniente do procedimento investigatório n. 0008215-25.2013.8.22.0000, contra a deputada estadual Epifânia Barbosa e Edson Francisco ... época secretária municipal de Educação), sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que apresentassem os preços praticados da alfabetização

suspensão dessa decisão encaminhado ao STJ, sob a alegação de haver risco de “grave lesão à economia pública”. Os procuradores do estado disseram que a medida seria desproporcional e que as finanças públicas ficarão gravemente ... pedido, o ministro Fischer lembrou que a suspensão só é possível nas ações movidas contra o poder público ou seus agentes (Lei 8.437/92). Trata-se de um requisito importante, pois visa retirar o ente ... público da situação de surpresa a que poderá estar submetido em razão de uma decisão judicial, explicou o presidente do STJ.Na hipótese, tanto a ação originária quanto o pedido de suspensão foram formulados pelo ... ente público, não estando cumprido o requisito previsto na lei. Além disso, o ministro Fischer observou que a questão de mérito da cautelar foi resolvida quando houve acordo entre as partes, e o pedido

contrário do aconteceu com o pagamento da multa aos técnicos que ainda se arrasta pelo Ministério Público Federal, onde uma advogada falsificou procurações para recebimento de Alvarás, aplicando um golpe contra a própria União

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Entidades imunes ou isentas, as pessoas jurídicas de direito público e os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964.Segundo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, expediu recomendação aos estabelecimentos de ensino da capital com instruções sobre os procedimentos a serem adotados em situações de ato infracional ... tráfico de entorpecentes, porte de arma, porte de explosivos ou bomba caseira, dano intencional ao patrimônio público ou particular.A escola deverá abrir um livro próprio para registro de todas as ocorrências tratadas na recomendação

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Meio Ambiente daquele município para que adotem as medidas necessárias ... criação e implementação de órgão ambiental capacitado, com corpo técnico composto por servidores do quadro da administração pública municipal devidamente habilitados, com a formação profissional necessária para exercício e desempenho de suas funções estabelecidas

apelação no processo 0003042-51.2012.8.22.0001. A empresa ingressou com apelação contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho e sustentou que apesar da taxa municipal de renovação, localização e funcionamento

Comarca de Porto Velho.Na liminar, os advogados disseram que a única prova trazida pelo Ministério Público é um relatório de uma auditoria realizada pela Controladoria Regional da União. A defesa alegou também ... contas estariam aprovadas, conforme relatório. Além de, decorridos exatos cinquenta dias da decretação das medidas, o Ministério Público sequer apresentou qualquer denúncia perante o Juízo.Segundo a magistrada, o habeas corpus é o remédio constitucional

Castro Calmon Sobral também foi contratada com dinheiro do Sebrae. Além dessas duas, indiretamente recebeu recursos públicos a ICAC Indústria e Comércio, também pertencente a Ana Luiza de Castro Calmon Sobral. Ela era dona ainda ... empresas constituídas por sua família, há outro caso que revela o completo desprezo como o dinheiro público era tratado pelo dirigente do Simpi/Feempi: constituída em 28/11/2006, a empresa Ita Casas e Construções LTDA recebeu recursos

princípios básicos de licitação. “Pelas constatações verificadas, pela gestão temerária, pelo conflito de interesses, tem que dinheiro público foi usado irregularmente, causando assim ato de improbidade administrativa, tanto pela destinação, tanto pela impossibilidade de justificar

fazer refinarias na Bolívia e doar (na marra) à Evo Morales, vai construir um porto com recursos públicos nossos na ilha governada pelos irmãos Castro

utilizando o produto para moeda de troca fato este que já é do conhecimento do Ministério Público. Alex e as redes sociais O mundo corporativo está cada vez mais atento e entusiasmado com a chamada ... afinal de contas, é a base de todas as redes sociais. Te cuida Capixaba O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Pombal (PB) Abmael de Sousa Lacerda (condenado ... portais das prefeituras: Urupá, Teixeirópolis e Nova União têm de tudo menos informações úteis ao público. Ocorre que nesta importante ferramenta de informação os prefeitos destes três municípios estão burlando a legislação que veda ... vinculação de imagens e menção dos gestores públicos. Na esperteza os prefeitos Sergio dos Santos (Urupá), Zé Silva (Nova União) e Valdir do Posto (Teixeirópolis), abusam de imagens e referencias sobre os mesmos seria prudente ... Ministério Público – MP monitorar os referidos portais. Políticos atentos É ano eleitoral e os prefeitos têm de ficar espertos, porque terão de cumprir várias regras para não ser alvo de ações de improbidade administrativa

parecer que vale é o da Advocacia Geral da União e ponto final. Greve Geral Os servidores públicos federais de todo o país se preparam para a maior movimentação sindical a partir de março

multa de R$ 5 mil , em caso de descumprimento e que a decisão fosse afixada em locais públicos do Porto Velho Shopping. Ao fundamentar a medida, o magistrado considerou que o sábado a tarde registra ... direito fundamental de livre reunião pode ser exercido em sua totalidade desde que em espaço público e com a comunicação prévia da autoridade competente, o que não é o caso, já que não há qualquer