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Questionar a ação civil pública como possível instrumento de fiscalização incidental da constitucionalidade foi a proposta da monografia apresentada por Ocimar da Silva Sales Júnior, aluno da primeira turma de Pós-graduação em direito ... Teixeira, Ilisir Bueno e Guilherme Baldan, o acadêmico discutiu sobre o alcance e efetividade das ações civis públicas utilizando exemplos atuais como a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que julgou ... mérito da ação civil pública e manteve a liminar de ação cautelar que suspende as atividades da Telexfree em todo o país, impedindo que mais pessoas investissem na empresa; e a ação civil que pediu ... para jornalista.Para Ocimar, a monografia busca contribuir com a eficácia da aplicação de uma ação civil pública. "Devido a uma evolução das demandas existentes no trato dessa questão, e de um embate, tanto primário ... prol dos direitos coletivos, conta.AgilidadeSegundo Sales Júnior, a decisão de uma simples ação civil pública poderia resolver várias demandas individuais que abarrotam o sistema judiciário, e o direito seria para todos. "A ação ... individual não fica prejudicada pela ação pública, muito pelo contrário, o Código de Defesa do Consumidor permite que a pessoa utilize em seu processo a sentença da ação pública, de forma a aproveitá-la", explica ... caracterizou-se pela boa escrita. Ocimar Sales, que pretende seguir a carreira buscando o ingresso no Ministério Público, classificou a aprovação como um momento ímpar e agradeceu aos examinadores de sua monografia e demais magistrados

Vara do Tribunal do Júri, que mandou solta-la, atendeu pedido do próprio Ministério Público do Estado. Na manifestação, o promotor Ademir José de Sá baseou-se em fundamentos constitucionais, como por exemplo a possibilidade ... esfaqueado uma pessoa, presumindo-se, portanto, que não aparenta oferecer qualquer risco a instrução criminal, a ordem pública e tampouco a aplicação da lei penal”. Dois dias antes, entretanto, o juiz José Gonçalves da Silva ... deferir a soltura da mulher, o juiz Ênio Salvador Vaz acabou aceitando os argumentos do Ministério Público. “A agente é primária. O único antecedente refere-se a posse de drogas para consumo pessoal. Tem endereço

sondagem. Foram ouvidas 535 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. 51,2% representam o público masculino e 48,8% as mulheres. No primeiro quesito, os pesquisadores perguntam o seguinte: “Você gostaria

digitais e a gerência apenas confirmou o crime, mas não recebeu jornalistas. Nesta sexta-feira, diversos órgãos públicos como Prefeitura de Porto Velho e Assembleia Legislativa estão pagando o 13º de seus servidores

acusados foram encaminhados à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais, sendo, em seguida, entregues à cadeia pública onde permanecerão à disposição da Justiça

deixar o local na manhã desta quinta-feira após acordo com as autoridades municipais e a Defensoria Pública. Segundo promessas da administração municipal eles foram cadastrados e devem ser beneficiados futuramente. A PM acompanha

Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, a tradicional Cantata de Natal, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, com a participação dos Corais Canto ... Natal é tempo de renovar esperanças. O evento tem o apoio da Associação do Ministério Público (AMPRO) e da Associação dos Servidores do MPRO (Assempro

nesta quinta-feira (12) para apreciar e deliberar prestações de contas de 33 municípios rondonienses. Aberta ao público, a reunião começa às 9 horas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo ... composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal

aprovou voto na Consulta-Processo nº 4537/2012, formulada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Machadinho do Oeste, relativamente a questões envolvendo, entre outros tópicos, contribuição previdenciária, aposentadoria, licença, auxílios ... contribuição previdenciária. A decisão plenária ainda esclarece que a aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41 (31 de dezembro de 2003) será regida ... para o cálculo dos proventos. Por outro lado, a aposentadoria dos servidores efetivos que ingressaram no serviço público após a publicação da EC 41/03 será regida pelo parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição federal

anos, foi colocada em liberdade na noite desta quarta-feira. A defesa, com aval do Ministério Público do Estado, conseguiu convencer o Judiciário que ela não apresenta riscos. Lourruama Alexandrina, parente de uma ex-esposa ... Segundo familiares de “Zezinho”, a mulher seria viciada em drogas. Nas redes sociais eles desabafaram. “O Ministério Público, baseado nestes elementos, e sem conhecimento nem do laudo médico que atesta não ter tido luta corporal

Contas; R$ 514.462.903,00 para o Tribunal de Justiça; R$ 187.546.448,00 para o Ministério do Público; R$ 39.227.247,00 para a Defensoria Pública e R$ 5.869.555.956,00 para o poder Executivo.Na avaliação ... causa desajustes financeiros, prejudicando o pagamento de fornecedores, de salários e manter a máquina pública funcionando”.O relator foi além: “vejo com muita preocupação o orçamento encaminhado pelo Estado. Para o último ano de mandato ... Neodi Carlos cobrou mais investimentos para estimular o setor produtivo. “Se não tiver crescimento econômico, a máquina pública não anda. Não se investe mais na agropecuária, não se distribui mais sementes, não se oferece horas

escândalos descobertos pelo Ministério Público do Estado e Controladoria Geral da União no Sebrae de Rondônia, refere-se ao contrato de publicidade do órgão. A empresa responsável seria de propriedade do ex-vereador Mário Sérgio

atendimento ao público foi suspenso na sede do Sebrae em Porto Velho, onde promotores realizam devassa na sede do órgão desde as primeiras da manhã, em cumprimento a mandados de busca e apreensão determinados pela ... Justiça Federal, atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado e Controladoria Geral da União. O superintendente Pedro Teixeira Chaves é um dos presos pela Operação Feudo, desencadeada nesta quarta-feira pelo Ministério Público

Rondônia, Pedro Teixeira Chaves é um dos presos pela Operação Feudo, desencadeada nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Rondônia. Dono da Maq-Service Serviços Contínuos LTDA, o empresário José Miguel Saud Morheb, também

Polícia Rodoviária concedem entrevista coletiva nesta quarta-feira, às 10 horas, no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, para apresentar detalhes da Operação Feudo que desarticulou quadrilha que atuava no Sebrae