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dezembro.Em agosto deste ano, a empresa teve outro problema na Justiça e foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a pagar indenização por danos morais coletivos no valor

parte desses deputados (muitos ficarão sem mandato) também correm o sério risco de ter pela frente pesadas condenações. CASTIGO DOBRADO Quantas vezes alertei o “irmão” Valter para os perigos à sua frente. Fico com pena

pena. No entanto, pessoas ouvidas durante o contraditório contaram uma outra versão para os fatos. Caso seja condenado nos termos da denúncia (por infração ao art. 121, § 2º, incisos I e IV, na forma

cautela do julgador.A ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque pede a condenação do vereador pela prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das penas previstas

Constituição Federal e lei nº 8.666/93.Tanto o prefeito de Vilhena, quanto o ex-pregoeiro foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada. Além da aplicação da pena, o TCE exigiu ... falha, teve a denúncia arquivada.Esta não é a primeira vez que a o prefeito é condenado pelo TCE devido a ilegalidades em licitações

ambos os casos, diante da gravidade dos fatos, ensejam cassação, e a inscrição no livro dos condenados.Mas destacou o deputado que estes procedimentos cabem à Justiça Eleitoral através do Tribunal Regional Eleitoral, ressaltando

teria utilizado a estrutura da prefeitura em prol da candidatura de Jacques, logo deveria ambos ser condenados pela prática de abuso de poder político e econômico, o que causaria a cassação do mandato do deputado

consta na decisão, passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Juízo condenou os réus Instituto de Apoio à Pesquisa Científica Educacional e Tecnológica de Rondônia – IPRO e Jamil Ferreira

Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos manteve a condenação de 12 anos de reclusão, em regime fechado a um padrasto, pela prática da infração disposta no art. 217-A (estupro

final da manhã, o Conselho de Sentença reuniu-se para votar os quesitos que poderão absolver ou condenar o réu.Segundo consta nos autos de nº 0018386-90.2013.822.0501, no dia 03 de novembro

Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro – Detran/RJ foi condenado a indenizar por danos morais uma mulher que comprou uma motocicleta, zero quilômetro, em uma concessionária no município de Guajará-Mirim, em Rondônia. O veículo ... Janeiro sem a devida Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Além da indenização, a autarquia carioca foi condenada também a ressarcir à consumidora todas as despesas pecuniárias com custas e emolumentos, em função do processo judicial

juiz da 2ª Vara Criminal de Porto Velho, Edvino Preczevski, condenou o policial militar Robson Batista Galindo a um ano de prisão por posse irregular de arma de fogo. O flagrante aconteceu ... prisão temporária contra Galindo e outros oito militares durante a Operação NaCIO. A audiência que resultou na condenação a um ano de prisão aconteceu na segunda-feira.Dos militares presos durante a Operação NaCIO

tais medidas e ocorrerem danos por conta das mencionadas falhas na rodovia, a Administração Pública poderá ser condenada a repará-los, o que evidentemente gerará prejuízos ao erário e eventual adoção de medidas legais

crime por parte do acusado, juntamente com um “comparsa”. O suposto assassino é reincidente com duas condenações judiciais: uma por roubo qualificado e outra por roubo tentado. Além de demonstrar grau elevado de periculosidade, não

suficiente para que ele permaneça na cadeia. Além de tudo, há decisões de primeiro grau que o condenaram. A Operação Termópilas acabou com uma quadrilha enraizada no Governo e que atuava na Assembleia Legislativa. Além