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desembargador Roosevelt Queiroz Costa, recebeu na manhã desta quinta-feira, 26 de setembro de 2013, a escritura pública do terreno onde será construído futuramente as novas instalações do fórum da comarca de Vilhena ... demanda da cidade, além de resolver grande parte das necessidades de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e jurisdicionados. "Este prédio, quando for construído, estará de acordo com o Plano de Obras

evento, que será realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, tem como público-alvo conselheiros do Fundeb do município-sede e também de Alto Alegre, Alta Floresta, Castanheiras, Cacoal, Costa Marques ... eles, o conselheiro substituto Davi Dantas da Silva. Durante o seminário, haverá ainda a participação do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Fábio Rodrigo Casaril

Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste está propondo a realização de audiência pública para discutir o caos na segurança pública do município. Com mais de 37 mil habitantes, a cidade conta apenas

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está processando a deputada estadual Ana da Oito por improbidade administrativa. Os fatos que originaram a ação de improbidade administrativa são referentes à campanha eleitoral de 2010, quando ... vezes o valor de sua remuneração e ser proibida de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos. Na ação, o MPF/RO pede ainda que a Justiça Federal condene a deputada

deputado foi preso durante a Operação Termópilas, em 2011, acusado de chefiar uma quadrilha que corrompia servidores públicos e desviou milhões dos cofres públicos

Ministério Público do Estado de Rondônia expediu recomendação e ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa para que os veículos oficiais do município de Alvorada do Oeste não sejam utilizados em atividades que não sejam ... estritamente de interesse público. Segundo restou apurado, é grande a demanda de populares junto à Secretaria de Obras do município solicitando o uso dos maquinários para a realização de serviços diversos, como carreamento, patrolamento, aterramento ... utilizados em atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até ... prisão em flagrante. Além disso, os agentes públicos devem se abster de utilizar esses veículos nos fins de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de estrito interesse ... público.Como resultado de um dos procedimentos instaurados, foi ajuizada ação civil de improbidade contra o diretor de obras do município, Aroldo de Oliveira, após a constatação da efetiva utilização de maquinários públicos por parte

Yasmin, Nathy e Vitória são as mais novas estagiárias do Ministério Público do Estado de Rondônia. Elas são pessoas mais que especiais. São as primeiras a serem beneficiadas pelo Projeto “MP para todos – Iguais ... vida dessas pessoas”, afirmou. A presidente da Sociedade Pestalozzi, Maria Margarida, agradeceu a oportunidade dada pelo Ministério Público de inserir no mercado do trabalho pessoas com deficiência intelectual. “Nessa causa nós só ganhamos, porque nós ... projeto, afirmou que as pessoas inseridas no projeto terão muito a ensinar aos colaboradores do Ministério Público de Rondônia, que só sairão ganhando com essa experiência

Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na tarde de ontem, 9.665 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados haviam sido fechados em todo o país.Esse número revela um aumento significativo de unidades

setembro de 2013, pelo juiz de direito Rogério Montai, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública / PVH. Apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei de Execuções Penais ... ente público, de acordo com relatórios apresentados pelo Ministério Público Estadual, não estaria cumprindo aquilo que determina a legislação.Segundo consta nos autos, a Gerência de Saúde da SESAU pediu diversos medicamentos, porém não

Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e ainda os Ministérios Públicos do Trabalho de todos os Estados e de todas as Centrais Sindicais".Na moção consta que "esse ... Brasília para que aqueles VOTEM CONTRA o projeto". Cláudio Carvalho reproduziu texto do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná – MPT/PR, de que o PL-4330 representa uma ameaça real aos direitos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendações aos municípios e Câmaras de Vereador Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma para que disponibilizem e gerenciem página denominada ... fácil acesso, na página oficial daquele poder, a fim de ampliar a transparência na administração pública e divulgar informações que são de interesse público.As recomendações foram expedidas pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa ... dispensa ou inexigibilidade de licitação; contratos e convênios celebrados; custos de passagens e diárias concedidas a servidores públicos ou eventuais colaboradores, constando informações sobre ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionado ou de função gratificada ... fácil acesso no sítio oficial daquele Poder, a fim de ampliar a transparência da administração pública e possibilitar à sociedade o acesso à informação de interesse público

Entre as várias parcerias que visam redução de custos para administração pública, mais uma foi assinada na manhã desta terça-feira, 24 de setembro de 2013, entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... demonstra em sua plenitude a conduta republicana que inspira os gestores, valorizando a eficiência da coisa pública em favor do melhor atendimento à população", concluiu

usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no agronegócio. O assunto foi abordado em audiência pública proposta pelo parlamentar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Segundo Mendes, cada vez mais

contra normas que determinaram a estruturação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) como empresa pública, prevendo a efetividade de pessoas sem concurso público. O ministro Marco Aurélio é o relator da ação ... serão regidos pelas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e poderão ser cedidos para órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, sem ônus para o órgão de origem. “O fato de a Assembleia Legislativa ... Estado de Rondônia estabelecer, por emenda a constituição estadual, prazo para que a empresa pública comece os trabalhos é inconstitucional”, alega o governador, ressaltando haver “flagrante interferência” à independência dos poderes e à autonomia administrativa ... cabe ao Poder Executivo administrar o estado, “criando ou não pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos da proposta de lei, sendo inconstitucionais emendas parlamentares que visem aumentar as despesas previstas na proposta ... prazo para início do labor”. Ressalta que não cabe ao Poder Legislativo estabelecer o orçamento de empresa pública, “pois é matéria afeta a discricionariedade do Executivo”.O governador também argumenta que a intenção de manter ... pessoas sem aprovação em concurso público nos quadros do estado fere a Constituição Federal, tendo em vista a obrigatoriedade de concurso para ingresso no serviço público, com a previsão de estabilidade apenas nos moldes ... estáveis e não efetivos)”.“A adequação jurídica da Emater, passando de mero órgão do estado para empresa pública estatal, não garante aos funcionários contratados, via CLT e sem concurso, o direito de permanecer na entidade ... seja na qualidade de empregado privado, seja na de empregado público, seja na nefasta situação de servidor público”, acrescenta. Assim, ele pede a concessão da medida liminar para suspender a eficácia do artigo 2º, parágrafo

aprovação implica no reconhecimento de quem trabalha. Também abre espaço para a realização de concurso público”, observou.Maurão de Carvalho (PP), 1º vice-presidente da Assembleia, declarou que “após inúmeras discussões e o veto governamental