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caso a julgamento no dia 30, Valter deve ser apresentado às 8 horas. Para o Ministério Público, não resta qualquer dúvida do crime. Apurou-se que Valter Araújo, embora já tivesse se retirado formalmente ... papel”. Com isto, assegurou-se que VALTER ARAÚJO permanecesse atuando empresarialmente, inclusive contrato com o Poder Público (o que lhe é defeso por força do art. 54, I, “a”, da Constituição da República

norma afronta o artigo 39 da Constituição Federal, que trata dos planos de carreira para os servidores públicos. Ele destaca que o parágrafo 1º desse artigo estabelece que a fixação dos padrões de vencimento ... assinala ainda que o artigo 169 da Constituição Federal prevê que o aumento de remuneração dos servidores públicos só pode ser feito se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa

atendeu a pedido de segmentos do setor de garimpagem que atua no Estado, em consequência de audiência pública realizada recentemente em Porto Velho.Ao pedir a rejeição do veto, Hermínio Coelho esclareceu aos demais deputados

antes do prazo de um ano antes das eleições, baixar o processo de diligência pedido pelo Ministério Público Eleitoral para as alterações de possíveis falhas ou deficiência dos cartórios eleitorais”. Ressaltou que “a documentação trazida ... dias que teriam os cartórios eleitorais para examinar as assinaturas, a ministra disse que a administração pública trabalha com prazos que tenta cumprir dentro do possível. “A Justiça Eleitoral fez a sua parte e muito

Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental em Rondônia (Sedam) que cancele licença emitida à cooperativa Mineralcoop, que permite exploração no Garimpo do Funil, em Itapuã do Oeste ... investigado a situação do Garimpo do Funil desde 2009. Por meio de um inquérito civil público, o MPF apurou que a cooperativa causou degradação ambiental de grande amplitude naquele local. Naquela época, a Sedam informou

retomada da cerreira lhe dá ânimo para continuar "à disposição do povo de Rondônia para exercer cargos públicos", dando a entender que é pré-candidato a reeleição. Sobre o PMDB e o governo Confúcio Moura

federal. “Atuamos numa política de solução de problemas e não de críticas irresponsáveis que desanimam o homem público”. Enfático, o governador disse que vai cumprir a todos os compromissos que fez para com a Capital

publicará na edição de amanhã (04) nos Jornais Diário da Amazônia e Correio Popular, edital do Concurso Público para provimento de 543 vagas para contratação imediata e 172 para cadastro de reserva das Secretarias

evolução pela qual passou o Tribunal ao longo desses dois anos, reiterando a atuação proativa do Ministério Público de Contas nessa trajetória, ombreando-se com o TCE na defesa do erário.Antes de encerrar ... como instituição fundamental não só para resguardar o interesse da sociedade relativamente aos gastos do dinheiro público, como na melhoria da administração pública rondoniense

finalidade de discutir as questões a cerca das energias renováveis na agricultura e das políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural (SUBAGRIF).Sou membro suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

NOTA DE ESCLARECIMENTOO Ministério Público do Estado de Rondônia vem a público esclarecer que a Instituição integra o Projeto de Resgate Social dos Apenados de Rondônia (Ressoar), coordenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia ... como Promotor de Justiça Francisco Márcio Martins, manteve contato telefônico com familiares de presos recolhidos na cadeia pública local, cobrando um depósito de R$ 1.500,00 para soltura deles durante a execução do Projeto Ressoar ... naquele município, ocorrido no período de 9 a 13 de setembro de 2013.O Ministério Público do Estado de Rondônia esclarece que não existe nenhum membro da Instituição de nome Francisco Márcio Martins e orienta ... Velho, 3 de outubro de 2013Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia

governo oferece aos produtores”, entende o sitiante, informando que vende parte da produção para merenda em escola pública.GratuidadeO CAR é necessário para que o homem do campo legalize a propriedade. De acordo

bandalheira já vai começar a mudar um pouco. Sonegação de impostos, maracutaias, virou uma zona a administração pública estadual. Não precisa fazer uma campanha com promessas, pois todos vão fazer isso. O que devemos dizer ... setor produtivo, e apoiando a agricultura familiar. Precisamos também garantir condições reais de trabalho aos servidores públicos. Precisamos mudar, banindo a corrupção do governo”, declarou.PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOSPor ter compromisso no interior do Estado ... Municipal de Vereadores de Porto Velho, disse que o candidato ao Governo Estadual, da esperança dos servidores públicos, e também da população de Porto Velho, é seguramente o atual presidente da Assembléia Legislativa, o deputado ... correto, que ajuda e socorre a quem necessita, ao contrário do atual Governo, que persegue o funcionalismo público. Declarou ainda o vereador, que a Polícia passou dois anos investigando a vida de Hermínio Coelho

policiais, e a Emenda Constitucional 41/2003, a qual instituiu mudanças no regime de previdência dos servidores públicos, não preveem a paridade entre ativos e inativos

Mauro Nazif tem orientado toda a equipe municipal a buscar meios de inclusão social de todos os públicos. E esta ação cumpre com esse compromisso. Queremos que mais e mais pessoas sejam atendidas pelas nossas