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frisou Acir.O senador ainda criticou a burocracia excessiva, que abre brechas para o desvio de dinheiro público e sugeriu aprofundamento nas mudanças na legislação eleitoral de modo a tornar as campanhas "mais claras, baratas

reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular

penitenciários nem sempre é reconhecido pela sociedade, mas é de suma importância para a segurança e ordem públicas. Eles convivem com apenados, às vezes de alta periculosidade e suas famílias ficam desprotegidas quando os mesmos

desembargador Valter de Oliveira manifestou-se pela concessão dos Habeas Corpus, que tiveram parecer favorável do Ministério Público.Funcionários da Thales Veículos fizeram festa para o patrão

Vara da Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia contra o ex-deputado Ernandes Amorim e quatro ex-servidores públicos federais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão do Ministério ... penal. O MPF deixou de denunciá-los por ameaça e advocacia administrativa (que ocorre quando o agente público vale-se de sua condição funcional para cuidar de interesses privados ou pessoais perante a administração pública

moto-taxi” no município de Porto Velho, e no 1º parágrafo que trata dos serviços considerados públicos sob a administração municipal, omitia-se o de “moto-taxi”. Daí a Emenda à Lei Orgânica apresentada

está em andamento e queremos definir ainda nesta semana é a chamada dos eletricistas aprovados no concurso público, a chegada de parte do material que já foi comprado, a entrega de três carros

vezes.Em sua decisão, o magistrado destacou que a prisão se faz necessária para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. "Cabe mencionar a enorme repercussão social

três acusados participaram ativamente das mortes de 12 detentos em abril de 2004. Segundo o Ministério Público, a conduta dos réus durante a rebelião está descrita nos depoimentos de sobreviventes, de outros detentos que participaram ... apontavam para a culpa desses réus.Mesmo com os argumentos apresentados pelo advogado Dayan Albuquerque, da Defensoria Pública, não havia nos autos provas suficientes para apontar a culpa dos três, que afirmaram estar dentro ... tempo em que permaneceu diante dos jurados.Em razão dessa deficiência, tanto o MP quanto a defensoria pública pediram aos jurados clemência para o acusado.Próxima sessãoNa próxima sexta-feira, 23, serão julgados mais

acompanhamento da sociedade em suas obras, muito pelo contrário, apóia medidas que visem coibir prejuízo aos cofres públicos.Mas, importantíssimo destacar que, ao contrário do afirmado nas matérias jornalísticas, o Grupo Rondomar, representado pela empresa ... importante conceito do Grupo Rondomar precisa ser lembrado: jamais realizou qualquer obra emergencial para a Administração Pública, sempre sagrando-se vencedora após apresentar melhores preços em concorrências públicas.Finalmente, o Grupo Rondomar mantém seu compromisso

Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pela Justiça ação civil publica declaratória de improbidade contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação de mensagem publicitária sem qualquer vertente oficial ... valor da remuneração que recebia à época como prefeito de Porto Velho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho ... publicitária que tinha apenas cunho político e acusava o governo do Estado de não estar oferecendo segurança pública, configurando assim desvio de finalidade. Para o Juiz Alencar das Neves Brilhante, não resta dúvida ... como afirmado pelo Ministério Público, o conteúdo da mensagem teve cunho partidário e visava, em verdade, justificar uma omissão e ao mesmo tempo fazer uma crítica ao chefe do Poder Executivo Estadual à época

estado por mais quatro anos. Entenda-se por Gestapo a polícia comandada pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, e por adversários todos os que ousam questionar as ações da “brilhante” Operação Apocalipse e/ou divulgam ... contrariado Bessa.Desde a deflagração da famigerada operação politiqueira -  ilegal em muitos aspectos, já apontou o Ministério Público – a imprensa que não cedeu aos apelos e encantos financeiros do governo vem sofrendo ameaças. Na visão ... jornais Rondoniagora, Tudo Rondônia, Rondoniaovivo, Rondonotícias e Painel Político estariam no topo das prioridades da segurança pública.Capachos de Marcelo Bessa teriam pedido a um juiz a prisão de alguns jornalistas e busca e apreensão ... justiça e o povo deste Estado. O tempo dirá quem são os verdadeiros bandidos sugadores de verbas públicas.Não vamos nos calar

direção do jornal RONDONIAGORA vem a público esclarecer o lamentável episódio ocorrido nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 21, com a administradora e sócia da empresa Ângela Abreu. Sem explicações plausíveis e argumentos ... mais bárbara organização policial da história, a Gestapo.  A prisão não teve sequer a cota do Ministério Público, a opinião de quem tem o dever de resguardar as leis de nosso País e a liberdade

disse que ela terá um grande papel na promoção de debates em torno da implementação de políticas públicas para as pequenas centrais hidrelétricas. Segundo a ata de criação, a Frente terá dentre outros os seguintes

Diário Eletrônico, foi proferida pelo TCE a partir da identificação pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas de uma série de irregularidades consideradas graves, que comprometem a lisura do certame e a própria