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Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Eletrobrás normalize o fornecimento de energia para a população do município de Machadinho do Oeste, distritos ... horas sem energia elétrica, causando sérios prejuízos, principalmente a perda de produtos perecíveis.Em 2009, o Ministério Público já havia ajuizado uma ação contra a Eletrobrás pelo descaso com a população dos distritos

estaria "usurpando e tomando o lugar" de supostos legítimos donos.A declaração do secretário ocorreu na audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (28), para debater a situação da reclassificação de concessão ... placas aos mototaxistas, determinada pela Justiça em uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público (MP).O problema todo está sendo gerado justamente por essa ACP ingressada pelo MP, questionando na Justiça artigo

seus colegas presentes a sessão de sua inocência da condenação a prisão em ação proposta pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos. Natan acusou o MP de forjar “provas” de pagamentos indevidos a empresas ... não levar aos autos os volumosos processos da prestação dos serviços. O parlamentar disse que o Ministério Público invadiu a Assembleia Legislativa e levaram documentos após 1 ano que estava fora do cargo. “Fiquei sabendo ... pessoas, inclusive contra mim. Fiquei assustado com isso porque tudo fiz foi legal”, disse ele. “O Ministério Público disse que o serviço não foi executado, mas os serviços foram executados e as notas fiscais apresentadas ... centavo. Pelo amor de Deus deputados façam justiça. Nem culpo o Supremo Tribunal Federal porque o Ministério Público trouxe as provas para me condenar e não trouxeram os documentos que absolviam”, enfatizou o deputado

fiscal, ou seja, arrecadatório, a destinação das mercadorias apreendidas a outros órgãos, reforça as políticas de investimento público, justiça fiscal e distribuição de renda”, destaca Ricardo Abdul Nour Tiosso

Ministério Público do Estado de Rondônia realiza nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, a partir das 16 horas, a terceira edição da Marcha pela Vida, uma campanha para educação e sensibilização da sociedade contra ... será a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A campanha “Conte até 10” tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que muitos homicídios ... casa. A iniciativa é do CNMP em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia ... proposta de realizar a Marcha pela Vida surgiu em 2011, durante reunião com o poder público a respeito do Tratamento de Drogadição, que ocorreu no mês de novembro do mesmo ano. A campanha teve adesão ... Marques em 2011 e Machadinho do Oeste em 2012, tornando-se, desde então, ação permanente do Ministério Público do Estado de Rondônia, prevista para ocorrer anualmente

Porto Velho, Comissão Especial de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO), Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia ... revelou a Direção da operação. O Singeperon já havia pedido às autoridades uma força-tarefa da segurança pública para resguardar os profissionais penitenciários, bem como à OAB/RO e órgãos de direitos humanos e execução penal

títulos de terras, infraestrutura nos assentamentos, como estradas, assistência técnica, habitação, energia e água, extensão de políticas públicas para a agricultura familiar aos que vivem nos acampamentos e estruturação do órgão com ampliação do número

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental (preventiva) e urbanística para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Alto dos Parecis, no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo Promotor ... medida esta que deverá perdurar até sua regularização. A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações ... municipal para implementação do Loteamento Alto dos Parecis. Em vistoria no local, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; área verde do loteamento sem o devido ... cuidado; área destinada a equipamento público abaixo do estabelecido na legislação municipal; ausência de esgotamento sanitário e ausência de destinação de lotes para a implantação de associação de bairro. O Promotor de Justiça pede ... pluviais eficiente e devidamente aprovado pelos órgãos ambientais; sistema de esgotamento sanitário; adequar a área de equipamento público do loteamento ao percentual exigido pela legislação municipal (5%); cuidar efetivamente da área verde de loteamento, devendo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria da Cidadania da Comarca de Porto Velho, expediu Notificação Recomendatória ao Cine Araújo, para que disponibilize, diariamente, pelo menos uma sessão de cada filme

Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) vem à público manifestar-se sobre o trágico episódio que culminou no falecimento do Policial Militar Francisco Garcia Galvão: 1- Inicialmente ... autoridade policial (Delegado de Polícia); 6- O Singeperon não pretende emitir juízo da situação e vem a público com o propósito de clamar por imparcialidade e prudência. Solicitamos aos colegas policiais militares que não ... penitenciários sempre mantiveram relação de proximidade e ambas as categorias são relevantíssimas para a engrenagem da segurança pública. Um episódio isolado como esse não pode servir para distanciar os dignos profissionais em questão

visando a valorização da região, considerada nobre, mas que nos últimos anos foi pouco prestigiada pelo poder público municipal.Máquinas do município estão abrindo as ruas onde antes era mato, retomando o espaço público

coordenadoras do projeto, professora mestre Núbia Caramelo, o objetivo dos dois eventos é colocar o poder público, a sociedade e as entidades civis a par dos desafios globais do uso racional da água ... menos 300 convidados já estão confirmados para participar dos dois eventos, dentre eles estudantes secundaristas, universitários, servidores públicos municipais da região da zona da mata, além de índios de várias etnias.A programação oficial começa

Brasília (Cespe/UnB): www.cespe.unb.br/concursos/TCE_RO_13. De acordo com as instruções constantes no edital que rege o concurso público, os candidatos que desejarem entrar com recurso contra o gabarito devem fazê-lo no prazo de dois dias

câmara, que está tramitando em fase de instrução (coleta de provas e manifestações adicionais pelo Ministério Público).O desembargador relator, Renato Martins Mimessi, entendeu que, neste momento, não há razão para desconstituir a Mesa, tampouco

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realizará audiência pública na próxima sexta-feira, dia 30, às 13 horas, horário de Rondônia, no plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, em Rondônia, conforme