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Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes para deflagrar processo licitatório, no prazo de 30 dias, para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma individualizada ... providências adotadas, com apresentação de documentos comprobatórios. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público adotará as medidas judiciais extrajudiciais cabíveis.A recomendação foi expedida uma vez que o município de Ariquemes possui contratações

feira (5), para tratar sobre regularização de áreas de terras, de ambas as partes, ocupadas por prédios públicos. Durante o encontro, firmou-se parceria para que tanto o Estado quanto o Município repassem a quem ... importância da parceria tanto para o Estado quanto para a prefeitura. “Grande parte de nossos prédios públicos, a exemplo de escolas e unidades de saúde, foram construídos em áreas do governo. Por outro lado ... dentre outros. Inicialmente, o governo solicita regularização de áreas para a construção de Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp′s), a área do Ginásio Fidoca e de oito Centros de Esportes e Lazer (Cedel), localizados

Idaron) e pelo Ministério da Agricultura, surgiu em função de acordo firmado a partir de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Velho, que posteriormente resultou na elaboração de um Termo ... Ajustamento de Conduta (TAC).A ação civil pública foi proposta após o Ministério Público receber denúncias sobre a comercialização de agrotóxicos em todos os municípios do Estado de Rondônia sem que fosse exigido do consumidor

Ministério Público do Estado de Rondônia publicou o edital com o regulamento do 3º Prêmio MPRO de Jornalismo. O objetivo do Prêmio MPRO de Jornalismo é estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa ... tema “Cidadania: Direito de Todos”, englobando ações que envolvem competências e atribuições constitucionais do Ministério Público, assim como a contribuição de suas áreas de atuação. O prêmio tem também a finalidade de contribuir para ... melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, sobre a importância das atividades e da função social do MPRO.O 3º Prêmio de Jornalismo premiará matérias jornalísticas nas categorias jornalismo impresso – Jornal, radiojornalismo, telejornalismo ... jornalismo on-line. As matérias centradas no tema do prêmio podem abordar as políticas públicas que contemplam as seguintes áreas de atuação do MPRO: meio ambiente, combate às organizações criminosas; infância; juventude e educação; patrimônio ... público, cidadão, consumidor, criminal, controle externo da atividade policial, saúde, pessoa com deficiência; idosos; tráfico de seres humanos; violência doméstica e defesa da probidade administrativa.As inscrições para o prêmio estão abertas desde

mesma Câmara Criminal do TJRO. Ele é acusado de crime ambiental e falsificação de selo ou sinal público e, mesmo citado para responder à ação penal deixou de comparecer em juízo.Por conta disso

julgada improcedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face do Município de Parecis e do ex-prefeito Helenito Barreto Pinto Júnior, visando a anulação do concurso público regido pelo ... aprovados foram devidamente empossados em seus cargos. A pendência da ação judicial causava grande incerteza no funcionalismo público do município de Parecis.Após a instrução processual, não foram obtidas provas de que houve alguma irregularidade ... atos de admissão.Com a sentença de improcedência, consequentemente, foi declarado legal, válido e eficaz o concurso público oriundo do Edital 0001/2005, bem como todo o certame, as posses e nomeações dele decorrentes. Também

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Probidade Administrativa, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos para apurar a acumulação indevida de cargos, empregos ... funções por agentes públicos dos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré.As portarias de instauração foram subscritas pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e tomam por base procedimentos iniciados pelo ... alguns deles inclusive redundando na propositura de Ações Civis Públicas contra servidores que estariam acumulando cargos, empregos e funções em desacordo com a Constituição da República que, em seu art. 37, admite excepcionalmente, e desde ... Promotoria em Guajará-Mirim, situações essas que uma vez comprovadas implicam o ajuizamento de Ações Civis Públicas, entendeu o Ministério Público ser necessária uma atuação coletiva e preventiva, razão da instauração dos inquéritos civis ... instauração dos procedimentos, objetiva o Ministério Público mapear todas as situações de acumulação indevida de cargos nos dois Municípios, exigindo que os entes públicos tomem as medidas previstas legalmente em caso de acúmulo indevido

povo que espera o ano inteiro por este evento. Teremos bons shows, Sorteio de prêmios para o público, que são os carros e a promessa de um grande rodeio também. Garanta já o seu passaporte

anunciou sua candidatura a deputada estadual, notícia confirmada a imprensa pelo seu esposo em recente cerimônia pública. E faz campanha antecipada aberta no município utilizando a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).Lizangela promoveu sorteio ... Mães e entregou uma motocicleta para a ganhadora utilizando recursos públicos e a estrutura da prefeitura para promoção pessoal. A ganhadora, Ornezília Estevão de Farias, 37, recebeu as chaves da própria primeira-dama. Diferente

ofícioa todos os senadores e também aos deputados. Além disso, a Federação solicitou que uma audiência pública seja feita para que os pontos levantados e que tratam do pacto federativo sejam amplamente debatidos e discutidos

desembargador Milton Augusto de Brito Nobre. Em seguida, haverá tempo aberto as perguntas e debates com o público. A segunda palestra versará sobre ‘Judicialização da Saúde e as propostas do Comitê Nacional Judiciário instituído pelo

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, acompanhado de sua assessoria jurídica e a bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência na Advocacia Geral da União

objetivo de promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente e alertar o público mundial e governos de cada país para os perigos de negligenciarmos a tarefa de cuidar do meio ambiente

entregar ao Dnit, mas há procedimentos que não podem ser atropelados”, observou. O procurador do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade e vários secretários municipais, também compareceram à sessão. O Dnit não enviou representante

Governo.As aberturas de créditos foram aprovadas por superávit financeiro para o Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e Secretaria de Estado de Administração (SEAD).Em favor