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original deste dispositivo os recursos do FNAC serão destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de aeródromos públicos, recursos estes geridos e administrados pelo Banco do Brasil, com vistas à aquisição de bens, contratação ... engenharia e quaisquer outros serviços técnicos especializados podendo, para tanto, ser utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.De acordo com o relatório de Cassol, o artigo ... recursos do adicional tarifário e os provenientes de tarifas aeroportuárias devem beneficiar de forma mais ampla aeródromos públicos de interesse regional ou estadual, constituindo o suporte financeiro do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos – PROFAA ... prazo para estas entidades sanarem suas dívidas com a União é o mínimo que o Poder Público pode fazer para colaborar com estas importantes entidades”, declarou o senador

união das categorias de servidores públicos estaduais de Rondônia em greve resultou, nesta quarta-feira, em mais uma grande manifestação pelas ruas de Porto Velho e nas principais cidades do interior.Na Capital se uniram

sede da Superintendência de Compras e Licitações do Estado de Rondônia (Supel), a sessão pública do Pregão Eletrônico número 287/2013, para contratar empresas especializadas no fornecimento de alimentação pronta para atender as unidades da Sesau ... administração quero transparência e igualdade de condições para todas as empresas que queiram contrato com o poder público, bem como buscar a proposta mais vantajosa e que atenda as necessidades da Secretaria

Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão é favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que contestou as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ... Almeida ainda rebateu o argumento do DNPM de que a exploração mineral na reserva favorece o interesse público. Segundo a relatora, ainda que a atividade fosse lícita, não se poderia ignorar a “sobrevivência das pessoas ... parecer da douta Procuradoria Regional da República, fomenta o contrabando e o crime organizado, não há interesse público na manutenção de lavra no entorno”, finalizou. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois magistrados

meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia obteve tutela antecipada para condenar o Estado de Rondônia a tomar medidas para a integral reestruturação ... fundado na teoria da reserva do possível não deve se sobrepor ao dever de oferta pelo Ente Público das condições materiais de existência dos indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento, porque seus direitos devem

Geral da Uninão, sendo R$ 1,5 milhão para investimentos na psicultura, R$ 700 mil para iluminação pública na avenida Itália Franco, R$ 250 mil para construção de uma praça no distrito de Vitória

ponto um fim nos esquemas envolvendo empresas desse setor, denunciadas em várias operações de corrupção do Ministério Público. O pregão eletrônico, modalidade em que firmas de todo Brasil poderão participar, será realizado ... administração quero transparência e igualdade de condições para todas as empresas que queiram contrato com o poder público, bem como buscar a proposta mais vantajosa e que atenda as necessidades da Secretaria

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde daquele município Abrahim Merino Chamma ... servidora pública e enfermeira Irinéia Costa Raposo, em razão da contratação da filha da servidora para um cargo incompatível com sua qualificação. Recém-saída da adolescência, a jovem ainda cursava o ensino médio quando ... atendimento de pedido feito pela servidora Irinéia Costa ao então secretário de Saúde. O integrante do Ministério Público afirma que, em razão da desqualificação e inexperiência profissional da funcionária, fica claro que nunca houve ... quando tinha idade inferior a 18 anos. À época, tal irregularidade foi cessada mediante intervenção do Ministério Público do Trabalho. Outro detalhe destacado pelo Promotor de Justiça é o de que a jovem nunca exerceu ... função de chefe da Seção de Fonoaudiologia e, pior, sequer conhecia suas atribuições. Para o Ministério Público, o critério para a contratação e preenchimento da vaga pública passou longe do interesse administrativo, mas sim objetivou ... impessoalidade e imparcialidade ao combinarem a contratação da jovem, sem observância das regras e do interesse públicos. Por essas razões, o Ministério Público requer a condenação do ex-secretário Abrahim Merino Chamma e da servidora ... pública Irinéia Costa Raposo à sanção de pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida à época dos atos praticados.TAC firmado pelo MP define regras para cavalgada em Santana ... Guaporé O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Guaporé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar

Saúde que fazem atendimento de Pronto Socorro, da secretaria municipal de Serviços Básicos, que operam na limpeza pública e da secretaria municipal de Obras organizarão turnos de revezamento de forma que não haja descontinuidade

deputado estadual Cláudio Carvalho, vice presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, vem a público respeitosamente reafirmar que:1 – Tem sua origem política nas lutas sociais desde a adolescência no Ceará, nas demandas sindicais ... Estado de Rondônia;3 – Que não reconhece, nesse momento de greve de várias categorias de servidores públicos do Estado, os argumentos negativos do Governo por falta de recursos para o atendimento à justa reivindicação ... Secretarias por meio de políticas de educação e saúde de qualidade, assistência social efetiva, garantia de segurança pública através de ações sociais que priorize a população mais pobre. Esse parlamentar esclarece ... aprovou tal Projeto de Lei que é um claro desrespeito e afronta aos trabalhadores e trabalhadoras públicos do Estado de Rondônia.Por todas as razões acima expostas, esse deputado Cláudio Carvalho coloca seu mandato

oficial cheio de compras. Segundo informações da Polícia Militar (PM) uma denúncia anônima foi feita ao Ministério Público que pediu aos PMs para montar campana e averiguar o veículo.Ao entrar no perímetro urbano

Secretaria Estadual da Paz (Sepaz). “Paz se faz com saúde de qualidade, educação valorizada e segurança pública equipada. Com apenas a criação de uma pasta, para ficar mais oneroso ao Estado, não se promoverá

Governo de Rondônia decretou ponto facultativo,na próxima sexta-feira em todas as repartições públicas da Administração Direita e Indireta do Estado, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, em razão

participou na manhã desta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal do encerramento de uma audiência pública sobre o regime e sistema prisional. Oito expositores participaram dos debates, além da subprocuradora-geral da República, Raquel ... vagas no regime fechado, sobrecarregando um sistema já em colapso. Ele disse que é dever do poder público oferecer condições de segurança à sociedade e de dignidade ao cumprimento de pena. "É uma situação

grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre. Leia mais: STJ solta sobrinho do governador do Acre indiciado por formação de quadrilha contra ... sábado (25), durante plenária do partido em desagravo ao governador, Diniz atacou a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça por causa das investigações da Operação G-7. - Um ano e seis meses ... lupa, como cães farejadores tentando encontrar alguma marca de corrupção neste governo (…) A Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão a serviço de uma oposição que quer, a todo custo, tomar