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acusado de chefiar o esquema de corrupção no Tribunal de Contas não pensou duas vezes: o Ministério Público Federal ofereceu a possibilidade suspender o processo, caso aceitasse o que se chama de sursis no mundo

delegado Carlos Eduardo Ferreira, ao prestar contas hoje, sobre a apuração das inúmeras denúncias envolvendo o servidor público Roberto Sobrinho, quando o mesmo ocupou o cargo de prefeito municipal de Porto Velho.Como servidor estatutário ... Roberto Sobrinho responde também administrativamente por suas ações no âmbito interno e externo, e principalmente enquanto gestor público.De acordo com o delegado Carlos Eduardo Ferreira, uma Comissão de Sindicância da Corregedoria Administrativa ... Sindicância reside no fato de que os processos tramitam em segredo de justiça, na Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. “Estes órgão

prefeitura não tem recursos para atender às reivindicações caiu por terra quando se verificou que o dinheiro público jorra em outros setores e escoa por ralos históricos.Um dos fatos que desmentem os argumentos ... prefeitura vai repassar dinheiro ao Sintero para pagar quinquênios, mecanismo que não existe na administração pública. A prefeitura não repassa dinheiro dos servidores para o sindicato. Quando tem que pagar, o repasse é feito diretamente

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresária Adriane Pereira Bento, proprietária da empresa K. R. Vioto Terras & Bento Ltda., e o presidente da Comissão ... material de informática para atender à Secretaria Municipal de Administração Finanças.De acordo com o Ministério Público, a fraude consistiu na exclusão de proposta de um dos participantes do certame, o qual teria apresentado ... Improbidade Administrativa com a perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o serviço público e ressarcimento ao erário

parte do salário da diretora administrativa e financeira da Câmara municipal.O caso, interessante para o Ministério Público estadual, está sendo investigado com critério pela Polícia Civil. Gilberto nega as acusações e os demais membros ... pelas apurações, Silvio Yroshi Yanaguchi, o inquérito está sendo concluído e em breve será apresentado ao Ministério Público

bela e moderna estrutura montada no próprio parque. Em seguida, a dupla Jonas e Jairo animará o público presente com o melhor do sertanejo.As pretensas candidatas poderão se inscrever até

governo, comprovando que os trabalhadores em educação foram discriminados nas concessões de auxílios e gratificações aos servidores públicos estaduais. “O governo quis mostrar que deu reajuste, mas acabou confessando, com números, que a categoria menos

declarações a respeito de mudança de partido, fui gentil e agi normalmente, como faz qualquer pessoa pública”, definiu o prefeito, seu encontro com Kazan Roriz.A reportagem apurou que, quem na verdade foi convidado para

meio de uma liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o município de São Francisco do Guaporé terá que promover, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento ... profissionais qualificados e especializados para aferir a qualidade das águas dos “poços” dos moradores.A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, após instauração de inquérito ... civil público que constatou que o sistema de captação e distribuição de água tratada encontrava-se parcialmente construído pelo município desde dezembro de 2009, no entanto, nunca foi implementado efetivamente.O MP argumenta ... população, eis que ficam sujeitos a possíveis males provocados por água trata inadequadamente. As tentativas do Ministério Público para solucionar o problema administrativamente não tiveram êxito, o que levou a tomar as medidas judicais cabíveis ... ingresso da ação civil pública com obrigação de fazer contra o município

presidente da Corte de Contas, contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patríca Saldanha de Oliveira, e dos conselheiros  Wilber Carlos dos Santos Coimbra,  Edilson de Sousa Silva ... parentesco O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Euller Potyguar, pediu apuração do Ministério Público sobre o grau de parentesco entre os sócios das oito empresas que disputaram a implantação ... programa de gerenciamento de gestão pública em Rondônia.A denúncia foi feita na edição desta semana do Rondoniagora, baseada em documentos fornecidos pelo Ministério do Planejamento, segundo os quais uma das firmas, a INVESTIPLAN ... Comercial do grupo, sugerindo uma possível licitação dirigida.O servidor do Tribunal de Contas tem feito marketing público do E-Cidade aos prefeitos e secretários de estado rondonienses, que, se contratarem o serviço, poderão ... pediu ajuda. Nós nos demos preferência em adotar o sistema, que recomendamos, mas cada ente público está livre para comprá-lo ou não”, afirmou o presidente do TCE. Na intenção de desqualificar a denúncia

junho. “A partir de julho, queremos retomar de forma intensa os serviços de iluminação pública em nossa cidade”, explica Gerardo.De acordo com o presidente, além dessas medidas, outras estão sendo tomadas para a retomada

servidor de compensar os dias não trabalhados. Aduz que o direito à greve é garantido aos servidores públicos, na forma do inciso VII, do artigo 37, da Constituição Federal, desde que seja observada a necessidade ... preceito constitucional. Cita os Mandados de Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA e argumenta que o interesse público exige o trabalho do servidor, sendo mais benéfica para a população a compensação pelos dias não trabalhados ... Nesta linha, transcrevo trecho do voto proferido pelo Conselheiro Gilberto Valente Martins: (...) É legítimo, portanto, à Administração Pública proceder ao desconto remuneratório dos dias parados, ressalvada a adoção de medidas autocompositivas em benefício dos servidores ... Nessa linha, confira-se o seguinte precedente: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO PELOS DIAS NÃO TRABALHADOS. LEGITIMIDADE. JUNTADA POSTERIOR DE TERMO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. EXAME INVIÁVEL. ENUNCIADO ... ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 20, § 4º, CPC. A comutatividade inerente à relação laboral entre servidor e Administração Pública justifica o emprego, com os devidos temperamentos, da ratio subjacente ... não laboradas ou qualquer outra forma de composição, sendo válidos, igualmente, os descontos sobre vencimento de servidores públicos, intentado pelo Poder Público na ocorrência de movimento paredista, eis que ao direito de greve por parte ... prestador do serviço – servidor público –, corresponde o direito de suspensão do pagamento pelo empregador – Administração Pública.(...) Durante a 154ª sessão ordinária, realizada em 18/9/2012, o Plenário, ao enfrentar situação idêntica nos autos do Pedido

ações integradas do Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle e fiscalização no combate à corrupção no Estado estão ... instituições de controle”, durante o Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas e do Ministério Público Público de Contas do Estado de Rondônia. Para uma plateia formada por integrantes de órgãos de controle ... corrupção no Brasil, desde a época da colonização aos dias atuais. Para o chefe do Ministério Público rondoniense, o crime organizado que mais assola e preocupa o pais é aquele que não tem nome ... lança seu tentáculos no poder público. “A ausência e a ineficiência do Estado são fatores que fortalecem as organizações criminosas”, afirmou Héverton. Apresentou ainda dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram a existência ... para destacar a importância de um combate efetivo ao ao crime organizado que se instala na administração pública. Héverton acrescentou que ações ajuizadas em todo o país já conseguiram recuperar mais de R$ 88 bilhões

Auxiliares: Antonio Fernando de Sousa Santos (MA) e Sandro do Nascimento Medeiros (MA); Renda: R$ 32.210,00; Público total: 2299 torcedores; Público pagante: 1799 torcedores; Público não pagante: 500 torcedores;Gols: Aleílson

juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, Anastácio Menezes Filho (foto), determinou, a partir de uma ação popular de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que o governo do Acre retire ... acusa o governador Tião Viana (PT) e o secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público quando usam verba pública para custear "Nota de esclarecimento", exibida em todos os canais de televisão aberta ... objetivo descreditar as conclusões externadas pela Polícia Federal após longa investigação, acerca do envolvimento de autoridades públicas e outras pessoas em supostos ilícitos, fatos estes ainda pendentes de julgamento. Há, portanto, um explícito interesse ... cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos. Estão envolvidos empresários, secretários do governo estadual, do município de Rio Branco e servidores públicos supostamente beneficiados