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Justiça de Rondônia vai julgar na próxima segunda-feira a exceção de suspeição, apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, no caso da soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho, fato ocorrido ... semana, um dia após a prisão do petista. O MP afirma que Waltenberg responde a ação civil pública com o ex-prefeito, o que o tornaria impedido de julgar o Habeas Corpus impetrado pela defesa

arrecadar tributos estaduais, a fim de condicionar o desenvolvimento socioeconômico, e para o financiamento de políticas públicas voltadas à população. Adailton Silva Lima - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado

N.R. F, 60 anos, foi socorrido em estado grave ao Pronto Socorro João Paulo II

sistemática vigente à época, respeitando-se a vinculação de receitas para fins de quitação da dívida pública, sob pena de sequestro”. O ministro determinou a expedição de ofício aos presidentes de todos ... 62/2009, “assentando a invalidade de regras jurídicas que agravem a situação jurídica do credor do Poder Público além dos limites constitucionais aceitáveis”. Contudo, ele ressaltou que, até que o Supremo se pronuncie sobre o alcance ... isso, a entidade requereu a continuidade dos pagamentos até a modulação. Pediu, ainda, que os entes públicos devedores sejam instados a repassar e depositar os recursos junto aos TJs, sob pena de sofrer sanções

quando o Tribunal de Justiça concedeu habeas Corpus aos dois líderes do esquema criminoso descoberto pelo Ministério Público. Os demais envolvidos, Wilson Gomes Lopes e Silvio Jorge Barroso de Souza foram beneficiados com a extensão

próximo domingo (14) acontecem as provas do concurso público para os cargos de técnico administrativo e professor do Instituto Federal de Rondônia. A aplicação do exame será nos municípios de Porto Velho, Ji-paraná

evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o TJRO, Ministério Público Estadual e International Bar Association. Em pauta, a política nacional para atenção integral à saúde da pessoa ... constante de magistrados e a disponibilização de informações à sociedade é essencial para o aperfeiçoamento das instituições públicas. O seminário deste sábado faz parte da programação voltada aos direitos humanos no TJRO

Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON - entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a público se manifestar contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no 37/2011 que tramita ... prerrogativa de investigação desempenhada com destreza e responsabilidade por outros órgãos de controle como o Ministério Público, Tribunais de Contas, Ibama, Receita Federal e Banco Central, não pode ser eliminada, sob pena de enfraquecimento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, expediu recomendação ao prefeito do município, Airton Gomes, para que não sejam destinadas verbas para o evento festivo denominado Exposição Agropecuária de Cerejeiras ... Defesa da Probidade Administrativa, considerando a existência de procedimento investigatório em andamento, referente à gestão de verbas públicas destinadas ao citado evento festivo, que apresenta graves indícios de má gestão dessas verbas pelos organizadores, somado ... falta de transparência que requer o trato com a coisa pública.O Promotor de Justiça ressalta na recomendação que a Lei de Improbidade Administrativa dispõe que constitui ato de improbidade administrativa a violação aos princípios ... Administração Pública, como o da Transparência Administrativa e seu subprincípio da publicidade, inerentes ao Estado Democrático de Direito

Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público parabenizar os trabalhadores das Usinas de Jirau e Santo Antônio e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICCERO) por mais uma conquista histórica no Acordo Coletivo

meio de decisão monocrática, o Tribunal de Contas (TCE) autorizou o prosseguimento da concorrência pública deflagrada pelo Estado para a execução de sub-base e base (serviços que antecedem o asfaltamento), incluindo drenagem, nas ruas ... Rodagem e Transportes (DER), tem custo estimado em mais de R$ 2,9 milhões.A concorrência pública foi suspensa preliminarmente por conta dos indícios de irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério ... Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, os licitantes apresentaram suas justificativas e documentos visando o saneamento das inconformidades.Realizada a análise da documentação, o TCE comprovou a sanidade administrativa do edital, restando ... caráter formal, os quais, após serem corrigidos e o edital republicado permitirão o prosseguimento da concorrência pública.Entre esses ajustes, está a apresentação de mapa, devidamente assinado pelo responsável, com indicativo de todas as ruas ... contratual prevista no edital e na minuta do contrato.Desse modo, a fim de garantir o interesse público, o TCE, além de revogar a tutela inibitória concedida anteriormente e autorizar o prosseguimento da licitação, estipulou

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, expediu recomendações ao município de Porto Velho para que sejam determinadas aos setores competentes providências quanto ao levantamento de todas as oficinas mecânicas ... cabíveis.As diversas reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça do Urbanismo em relação à omissão do poder público em fazer cumprir a legislação que trata de atividades que coloquem em risco a segurança pública

Pelo menos 26 mil pessoas recorreram à Defensoria Pública do Estado em 2012 para resolverem questões relacionadas à pensão alimentícia. O aumento foi de 48% se comparado ao ano anterior. Desse montante, a maioria está ... Hidrelétricas, resultando em filhos. As menores de idade ainda representam uma minoria no percentual geral.O defensor público Edvaldo Caires Lima, coordenador do Núcleo Cível da DPE, atribui a demanda ao aumento populacional no Estado ... possível gravidez. “Como são relacionamentos temporários, sem nenhum vínculo afetivo, quando essas mulheres procuram a Defensoria Pública para entrar com ação de alimentos, geralmente não têm as informações básicas sobre a pessoa com quem ... forma aleatoria”, declarou.A assistente jurídica citou o caso de um assistido que escreveu à Defensoria Pública pedindo orientação para resolver a sua situação. Ele possui quatro filhos, cada um com uma mulher diferente ... alimentado. Ele ressaltou que o fato do pai estar desempregado não o desobriga do pagamento. O defensor público explicou ainda que vencida a pensão, o representante legal da criança pode entrar com ação de execução

instauração de processos, sindicâncias e quaisquer outros procedimentos análogos, formais ou informais, de natureza disciplinar contra agentes públicos ou empregados da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia, em razão do exercício

chuvas intensas ainda estejam dificultando os trabalhos, as quatro equipes que atuam com a restauração de vias públicas estão trabalhando com todo empenho para que a maior quantidade possível de ruas possam receber os serviços