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Antônio, sem ter recebido nenhum apoio ou indenização, já constatadas por técnicos do INCRA e do Ministério Público, que inclusive ingressou com a Ação Civil Pública, de número 0014433-03.2012.8.22.0001, dentre os quais se destacam

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Santa Luzia, Polícia Militar, Associação Estribo de Ouro, Detran

proferida pela 1ª Câmara, o Tribunal de Contas (TCE) considerou ilegal, sem pronúncia de nulidade, a concorrência pública realizada pela administração estadual no exercício de 2010, bem como todos os atos e contratos dela decorrentes ... visa, entre outros pontos, quantificar o dano e identificar os responsáveis por prejuízos causados à administração pública.No caso da concorrência pública, foi constatada irregularidade relacionada à falta de orçamento detalhado em planilhas que expressassem ... nenhuma das medidas corretivas determinadas foi cumprida.Desse modo, além de declarar a ilegalidade da concorrência pública e converter o processo em tomada de contas, o TCE decidiu aplicar multa ao gestor da Sedes

medidas cautelares de comparecimento mensal ao juízo e proibição de ausentar-se da região metropolitana". O Ministério Público do Rio vai recorrer da decisão.Berço da escola de samba Estação Primeira de Mangueira, o Morro

proposta rondoniense, extinguindo de vez com esta herança maldita, que mês a mês vem sangrando os cofres públicos.O deputado Hermínio Coelho destacou que Rondônia colabora com o Governo Dilma Roussef, como no caso

anos”, revela o megistrado, que defende uma reflexão da sociedade sobre a necessidade do poder público fazer a sua parte. “A grande maioria dos infratores se ressente da ausência familiar. Pais e mães, embora isso ... atendimento adequado à juventude, concordou o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado

Tribunal de Contas (TCE), acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou, por meio de decisão monocrática, medidas punitivas, como possível invalidação do certame e multa aos gestores envolvidos, para o município ... casos em que era possível o emprego da forma eletrônica, afronta princípios que regem a administração pública, entre os quais, a ampla competitividade e a transparência.Desse modo, em se mantendo esse padrão de comportamento ... demonstrado que o uso do pregão eletrônico permite resultados significativos no tocante à economia dos gastos públicos, aumentando consideravelmente o número de interessados em participar da licitação e, consequentemente, gerando oferta de preços mais vantajosos ... administração pública.Assim, o TCE, em sua decisão, determina à Prefeitura de Vilhena, além da obrigatória preferência à utilização do pregão eletrônico, sempre que o objeto permitir, que, nos pregões presenciais em curso e não

prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho no último dia 9. O pedido de suspeição, apresentado pelo Ministério Público do Estado contra Walter Waltenberg exigia a anulação da decisão, sob o argumento de que, tanto ... quanto Roberto Sobrinho, figuram em ação civil pública. Na sessão do dia 9, Walter Waltenberg desconsiderou o pedido, afirmando que estava sendo perseguido pelo MP e, juntamente com Renato Mimessi, concedeu a liberdade ... segunda-feira, o pleno do TJ confirmou a legalidade da decisão. Votaram com o pedido do Ministério Público apenas os desembargadores Cássio Rodolfo, Sansão Saldanha e Gilberto Barbosa. Outros 16 foram contra. Logo no início ... Operação Luminus. Críticas ao MP No entendimento de Roosevelt Queiroz, relator da suspeição a acusação do Ministério Público não apresenta provas de conluio entre o Walter Waltenberg e o ex-prefeito Roberto Sobrinho. O fato ... desembargador ser corréu na mesma ação civil pública que ex-prefeito, para Roosevelt, não o impede de ter sido o relator no habeas corpus que também libertou o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Teixeira ... Renato Minessi voltou a criticar o Ministério Público. Para ele, o Judiciário de Rondônia foi exposto indevidamente, inclusive na imprensa nacional, com as declarações do MP, que estranhou a rapidez com que mandaram libertar

depósitos na conta do fundo, e ainda campanhas de divulgação em rádio e televisão.Além dos órgãos públicos municipais, fazem parte do CMDC a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Diocese

Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).“Um dos pontos que será discutido é a disposição do Ministério Público ao lado direito do Juiz no Tribunal do Júri. Embora não haja explícita ofensa às prerrogativas

pessoas participaram do Dia do Basta, movimento criado pelas redes sociais para apoiar as ações do Ministério Público e contra a PEC 37, que limita o poder de investigação de promotores e procuradores. O evento

presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz, relator do pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, relator da liminar em Habeas Corpus que mandou soltar

Justiça de Rondônia julga na manhã desta segunda-feira, a exceção de suspeição apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, relator da liminar em Habeas Corpus que mandou soltar

Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Municipal de Trânsito, Prefeitura de Porto Velho e Poder Judiciário de Rondônia ... mudança cultural que, por enquanto, ainda não conseguimos perceber. Precisamos de uma grande mudança nas políticas públicas", observou.O militar sugeriu também uma reunião com juízes das varas criminais, responsáveis pelo julgamento das infrações

determinada pelo TCE, através de decisão monocrática (Processo nº 1085/2013), resultando em uma economia para os cofres públicos na ordem de R$ 280 mil.Inicialmente orçados em R$ 1,435 milhão, os veículos foram adjudicados