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sido condenado pelo STF um dia após renunciar ao mandato na Câmara. Bulhões argumentou que o caso deveria ser remetido para a primeira instância. A relatora da ação penal, Cármen Lúcia, entendeu que o embargo ... declaratório pretende “exclusivamente discutir a matéria. ou melhor, o rejulgamento do caso”. Por isso, na visão da ministra, o recurso apresentado pela defesa de Donadon é protelatório, apenas para atrasar o fim do processo ... Constituição Federal”, ponderou o ministro Teori Zavascki. Ele, assim como a maioria da corte, entendeu que o caso deve ser resolvido pelo Congresso. O caso Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia

está pagando por um crime que cometeu, mas o povo elegeu ele novamente para a Casa. Eu mesmo votei em mim e não votei nele”, disse o deputado Cláudio Carvalho (PT-Porto Velho), explicando ... não sabe o que a Casa vai fazer. O deputado Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná) também entende que a Assembleia não tem muito o que fazer, já que o processo é antigo e a ordem

deputado estadual Marcos Antônio Donadon, por crime de corrupção ocorrido em 1999, o secretário-adjunto da Casa Civil, Edvaldo Rodrigues Soares assume a cadeira. Ele é o primeiro suplente e obteve 6646 votos. Donadon ... contratação uma empresa de publicidade, a MPJ. O bando ainda sumiu com documentos do suposto contrato. O caso envolve além de Donadon, o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira

causados pelas chuvas. “Trabalhamos unidos em busca de recursos para todos os municípios do estado, principalmente em casos de calamidade pública, como foi o caso de Rolim. Diversas prefeituras solicitaram recursos que estão em andamento

contratação uma empresa de publicidade, a MPJ. O bando ainda sumiu com documentos do suposto contrato. O caso envolve além de Donadon, o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira ... Luiz Carlos Fioravanti e Gernir José Werlang.Donadon está preso após uma quantidade imensa de recursos. O caso é de 1999, mas somente há cerca de um mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ... desejassem”, disse a defesa. Segundo apurado pelo Ministério Público de Rondônia, a fraude ao erário nesse caso é da ordem de R$ 8,5 milhões.Na última semana, o MP de Rondônia pediu a prisão

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB

esta inscrição. Além disto, pede-se que seja fixada multa de dez mil reais para cada caso de descumprimento da condenação.Na argumentação, o MPF cita que o Conselho Nacional de Educação, do MEC, considera

decisões referentes ao assunto e sempre que necessário toma iniciativas no congresso ou nos ministérios para solucionar casos que possam oferecer riscos ao setor ou à saúde humana, conforme ocorrido recentemente no sul do país

impossível, já que se trata de servidores federais e apenas um juiz federal poderia tratar sobre o caso, considerando que juiz de primeira instância tem área de atuação restrita ao estado onde está lotado.Ainda

fase inicial do esquema o bando cobrava entre R$ 700 a R$ 2 mil, mas havia casos de pessoas que pagaram até R$ 4 mil. Segundo investigações da Polícia, Jorgiano diversificou seus negócios nos últimos

interessadas. “A atribuição de tal competência aos estados culminou na criação desenfreada de novas municipalidades, em muitos casos com população inferior a cinco mil habitantes, em período que ficou marcado como a ‘farra das emancipações

forma que pode caracterizar assédio moral; esta situação está sendo acompanhada pela CUT, que poderá denunciar o caso ao Ministério Público.Há que se ressaltar que o Sindicato dos Servidores do Detran (SINSDET) vem tentando

Paraná, na obra da travessia urbana, vou acompanhar de perto a realização desta obra", frisou.ENTENDA O CASO – A obra da travessia urbana de Porto Velho começou a ser projetada em 2007, no segundo mandato

mesmo critério de julgamento, mas outubro de 2014 estaria apto a concorrer a cargos eletivos. No caso do Amazonas, o Ministério Público Eleitoral afirmou que Natanael estaria inelegível por compra de votos nas eleições ... diploma.Em entrevista a imprensa, o ex-senador afirma que não sabe se concorre a cargos eletivos, caso o pensamento do TSE continue o mesmo até 2014. Expedito é presidente regional do PSDB e aparece

representante legal, de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte”. (arts. 24 e 31 do Código de Ética Médica). Diante desse aparente conflito ... consequências do seu ato e da necessidade de permanecer internado, ocorrência que deve ser registrada no prontuário. Caso a suspensão do tratamento possa expor o paciente a risco real e iminente de morte, não deve ... saída se este fato contraria a orientação médica, podendo, assim, trazer prejuízos à sua saúde. Neste caso, cabe ao hospital notificar o fato ao Conselho Tutelar e ao Juízo da Infância e Juventude que tomarão