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corpus é medida excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. "Neste caso, não vislumbro de forma satisfatória informações robustas e suficientes para a concessão da liminar pleiteada", afirmou ... Oeste, Haruo Mizusaki, que indeferiu o pedido de revogação de prisão do réu.Outro agravante no caso foi a hipótese de violência doméstica. "A vítima foi covardemente agredida e por meio cruel

processo originário, o que permitiu que o desembargador verificasse a presença da verossimilhança do direito alegado no caso concreto. Por conta de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Santo Antônio Energia (responsável pela hidrelétrica

direitos aos servidores. Os secretários George Braga (Planejamento), Rui Vieira (Administração), e Marco Antônio Farias (Chefe da Casa Civil), acompanhados de representantes da Sefin e do Gabinete do Governador, representaram o governo do Estado ... entanto, será marcada para o dia 14 de maio uma assembleia estadual com indicativo de greve, caso não haja uma resposta satisfatória por parte do governo.Nesta quinta-feira, último dia de greve temporária

objeto de empréstimo pessoal e financiamentos, salvo quando a entidade consignatória estiver sob regime de liquidação extrajudicial, caso em que a anuência é dispensado.- Nós queremos salvaguardar a dignidade dos servidores públicos que contraíram empréstimos ... artigo 6º, inciso V, que trata do direito do consumidor da revisão contratual no caso de prestações “excessivamente onerosas”, (CDC).A situação abusiva por parte do banco Cruzeiro do Sul contrapõe-se á política implementada

feira em Porto Velho. Representantes de várias regionais do Estado estão na Capital. O secretário-chefe da Casa Civil do Governador, Marco Antônio de Faria, disse que não foi informado sobre a paralisação das categorias ... entrave para a celebração de acordos. Criamos um órgão específico para ouvir as reivindicações e estamos estudando caso a caso”, afirmou.Com relação aos policiais civil, insatisfeitos pelo fato de o seu Plano de Cargos ... carreira ainda não ter sido enviado a ALE, o chefe da casa Civil disse que “esse pormenor já está sendo resolvido” e acredita no bom senso para que, até o dia 1º, a paralisação seja

escolas a Seduc assume um risco grave, como, por exemplo, a perda ou deterioração do bem, em caso de acidente durante o transporte

valor devido, mas teve despesas médicas.Para o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o caso pode, sim, ser visto como dano processual. Segundo o relator, para obter gratuidade judiciária, a simples afirmação ... qualquer momento.Para o deferimento do pedido, o relator tomou como exemplo outras decisões que julgam casos parecidos ao de Siderlei. Marcos Alaor Grangeia ainda ressaltou que a decisão que negou a gratuidade não apontou

deputada federal Marinha Raupp, na Câmara dos Deputados, encurtou aos prazos de tramitação nas duas Casas Legislativas e culminou com a sanção presidencial, em prazo recorde.O senador informou que este ano , já estão assegurados

parte deste Poder Legislativo, as quais propugnavam pela Constitucionalidade da referida Emenda, veio a plenário desta Casa e foi aprovada Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Deputado Hermínio Coelho, a qual revogou a Emenda

deputada federal Marinha Raupp, na Câmara dos Deputados, encurtou aos prazos de tramitação nas duas Casas Legislativas e culminou com a sanção presidencial, em prazo recorde.O senador informou que este ano , já estão assegurados

Boiadeiro (PRP) disse que, quando da sua criação, o Fefa realizou leilões para arrecadar fundos. “O prejuízo caso o nosso rebanho seja acometido de aftosa, é para todo o Estado, pois a cadeia produtiva ... líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Kaká Mendonça (PTB) disse que tem uma mensagem na Casa para a criação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa), e que o deputado estadual Luiz Cláudio

notas de cem reais. Ele respondeu que guardou o dinheiro em sua casa a pedido de Uender, seu vizinho, alegando não saber a razão de tal pedido. Na casa desse último foi encontrado

publicada no Diário Oficial da União e garante salário bem maior na maioria dos casos. Poderão optar pela remuneração, no prazo de 90 dias após a publicação da futura lei, os servidores e militares estaduais ... admitidos até março de 1987; no caso dos municipais, a data de referência é dezembro de 1981. A possibilidade de opção pelo quadro da União foi estabelecida por uma emenda constitucional ... terão de abrir mão de vantagens concedidas por decisão administrativa ou judicial, de natureza individual ou geral. Caso ocorra diminuição de salário, a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que será absorvida

decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 23 de abril de 2013, poderá a defesa, caso queira, entrar com recurso no TJRO. Diante da possibilidade de impetração (ingresso) do recurso, o Juízo deverá ... não culpado. Ao magistrado compete à presidência dos trabalhos e consequentemente a dosimetria da pena, caso o réu seja condenado. O crime A estudante Raissa Lopes foi morta no dia 11 de setembro

procurar uma solução para que mude de vida. Assim, são aplicadas as medidas socioeducativas. Em muitos casos se aplica a medida de “liberdade assistida”, em que o adolescente passar a ter um acompanhamento e monitoramento ... tempo indeterminado para que se fiscalize a “mudança de vida”. Posso afirmar que em muitos casos tal medida surte efeito. Quando não surte o efeito desejado, quando o adolescente se envolve em novos atos infracionais ... Nacional pelo Governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele propõe que o prazo de internação para os casos acima citados seja aumentado para 8 anos. Em tais situações, ao completar 18 anos, o adolescente seria ... recursos existem de sobra. A proposta ainda prevê a possibilidade de internação por PRAZO INDETERMINADO para o caso do adolescente que se envolve em atos graves e possua doença mental, ou seja, pode ficar internado