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Tribunal de Justiça (TJ) concedeu ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) o compartilhamento de provas no caso que envolve suspeitas de irregularidades na prefeitura de Porto Velho. Com a medida, o MPF/RO utilizará ... procedimento na Justiça Federal.A medida de compartilhamento de provas também é chamada de ′prova emprestada′. Neste caso, as provas concedidas pela Justiça Estadual serão juntadas a outras provas que já estão na ação cautelar

assassinar o sargento. Por se livrar do flagrante, Josiane, provavelmente, deve responder em liberdade até que o caso seja julgado

terá condições de aferir a legalidade quanto ao serviço desempenhado e como adotar as medidas convenientes no caso concreto.Essa é mais uma ação adotada pela Promotoria de Justiça no campo da fiscalização

acordo com Legislação, tanto no âmbito Federal quanto no que se refere à legislação específica, no caso, o Código de Defesa do Consumidor.Segundo Paulo Morais, gerente regional do PROCON em Ariquemes, está havendo

processo seja deflagrado inicialmente com as categorias, as quais, já não existam dúvidas, como o caso dos policiais civis, professores e administrativos. Em sua opinião, à medida que forem sendo efetivadas as posses, irão ... abrindo caminhos para a discussão dos casos que permanecerem controversos. Israel Borges e Waldemir Moura também opinaram sobre discussões e enquadramento de categoriais que, certamente, poderão ser feitos no decorrer da transposição. Vieira finalizou elogiando

revelados recentemente pela vigorosa atuação do Ministério Público Federal”. O MPF/RO lembra que “a função constitucional da Casa Legislativa Municipal de não só zelar e fiscalizar o Poder Executivo, mas também de reprimir prontamente toda

necessário para o deferimento do pedido nesta fase, pois a liminar é medida excepcional. "Não vejo no caso sub judice essas condições. Além do mais, o réu não logrou êxito em comprovar residência fixa

Serviços Públicos de Porto Velho, Jair Ramires, vai permanecer preso no Presídio Pandinha, se for o caso, com acompanhamento médico especial, montado pela gerência do sistema prisional, exclusivamente para atendimento dos detidos na Operação Vórtice ... remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:4. Não se descura que esta Corte Superior, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regime ... fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento adequado no estabelecimento prisional. 5. No caso, não há prova de que o tratamento de saúde oferecido no estabelecimento prisional ao Paciente é ineficiente ... prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional

empresa Casa & Terra imobiliária, dona do loteamento Jequitibá em Rolim de Moura, é investigada pelo Ministério Público por utilizar um terreno público, mais precisamente o balneário municipal da cidade, para desovar os restos de entulhos ... poderei apontar as providências a serem tomadas frente ao problema”, explicou.A autorização para que a empresa Casa & Terra possa jogar a serapilheira no balneário municipal veio do atual secretário de fazenda de Rolim ... vão dizer a real necessidade de a área pública em questão receber esse tipo de material. Caso seja constatado o simples descarte, o órgão deve ir à Justiça para obrigar a empresa dona do loteamento ... decomposição. Também há muito lixo, restos de madeira, de marcenaria e até animais mortos.A empresa Casa & Terra foi procurada para responder sobre a investigação do MP e sua matriz em Brasília informou

pode ser deposto se tiver cometido uma falta grave”, disse Raimundo, o que não é o seu caso. “Quero sabe qual falta grave ou conduta inapropriada tive na função para tentaram me destituir”, asseverou

Três jovens entre 18 e 22 anos foram presos na madrugada desta segunda-feira em uma casa noturna, horas depois de terem roubado um bar na Avenida Calama. O bando é acusado de fazer encenações

defesa alega que o acusado é pessoa trabalhadora, tem família e residência no distrito da culpa. Caso mantida a prisão, subsidiariamente, pede aplicação de medidas cautelares (alternativas). Mas, para a juíza relatora do processo ... perigo em sua concessão pode gerar prejuízo. No entendimento da juíza convocada, esse não é o caso.ReincidênciaEla destacou que, ao negar o pedido de liberdade provisória, o juiz de Ouro Preto do Oeste

vítimas de acidentes de trânsito, que neste fim de semana, chegou a 49 ocorrências, sendo 75,% dos casos envolvendo motociclistas.Apesar do intenso trabalho desenvolvido pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito da Policia Militar

ministradas pela mediadora de conflitos e psicoterapeuta Marilene Marondin.Durante o curso Marilene Marondin exibiu vídeos de casos de mediação; vivências em situações simuladas para treinamento de intervenção em casos dramatizados pelos alunos, com registro ... casos atendidos para experienciar o entendimento do processo de mediação; análise de casos; relatos e depoimentos de prática e trabalhos de self, que visa a compreensão das próprias vivências frente aos casos mediados, com consciência

motocicleta, consegui fugir a pé entrando em um matagal, mais minutos depois foi preso dentro da própria casa, no assentamento Roberto Sobrinho. Ricardo foi encaminhado ao Pronto Socorro João Paulo II, para receber atendimento