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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) deixe, imediatamente, de colocar servidores do órgão à disposição de outros públicos ... natureza precária em que ocorrem as contratações pela Emater, que finda por constituir burla ao concurso público.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça João Francisco Afonso, da Promotoria de Justiça da Defesa ... Probidade Administrativa, uma vez que em ação civil pública declaratória de improbidade, anteriormente ajuizada contra dirigentes do órgão, houve na sentença o reconhecimento da Emater como integrante da administração pública indireta, mais exatamente consistindo ... empresa pública. “Embora sob a esvaziada denominação de associação civil sem fins lucrativos, a Constituição do Estado de Rondônia criou a Emater conferindo-lhe indubitavelmente a natureza jurídica de empresa pública (…). A Emater é empresa ... pública a quem é deferido o papel de órgão oficial para desenvolver as atividades de assistência técnica e extensão rural”, argumenta o Promotor de Justiça. “A obrigação da Emater de realizar concurso público para admissão ... pessoal é corolário do reconhecimento de sua natureza jurídica de empresa pública”.Na ação pede-se também que, em se tratando de empregados da Emater que estejam em cargos comissionados de outros órgãos públicos, seja ... empresa deixe de realizar admissões de pessoal por outro meio que não seja o concurso público e que promova a criação de lei específica de cargos e salários, o qual venha a abranger toda ... pessoal da entidade, realizando, no prazo de seis meses, as respectivas investiduras por meio de concurso público, exceto para eventuais contratações temporárias ou cargos comissionados nos estritos limites de autorização constitucional que rege a matéria

Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de Machadinho do Oeste e a todos envolvidos em audiência pública, que será realizada no dia 31 de julho ... caracterizee abuso de poder político ou propaganda eleitoral indevida ao longo de todo o evento.A audiência pública ocorrerá no Centro Cultural Marinha Andrade Rocha para avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro ... não dever ser mencionadas quaisquer ações do Executivo ou forma pela qual estão sendo gastos os recursos públicos que extrapolem o lime da Lei de Responsabilidade Fiscal e do 4º Manual de Demonstrativos Fiscais, referente

cidadã, oferecendo a eles uma administração limpa, clara, transparente e digna. É valorizar o funcionário público oferecendo a ele condições para crescer e prosperar em sua carreira, para que tenha perspectivas de uma vida melhor ... continua ele no manifesto lido em praça pública.Ao finalizar, Mario enfatizou que “com a ajuda de Deus e o apoio da gente desta cidade eu serei a chave que abrirá as portas ... nada, o mensageiro dos esquecidos. Por isso, volto a dizer que assumo este compromisso público de trabalhar em benefício da minha cidade e de sua população. Já o fazia antes na esfera privada. Começo agora ... fazê-lo no âmbito público. Sei que posso contribuir e muito para a mudança de Porto Velho. E mudar para mim tem um significado muito amplo. Mudar significa honrar o dinheiro dos impostos. Mudar significa ... cidadã, oferecendo a eles uma administração limpa, clara, transparente e digna. É valorizar o funcionário público oferecendo a ele condições para crescer e prosperar em sua carreira, para que tenha perspectivas de uma vida melhor

juiz João Rolim destacou que cavaletes, placas, bonecos, estandartes, cartazes e faixas no canteiro central das vias públicas dotadas de duas pistas com sentidos de direção opostos, serão considerados propaganda eleitoral irregular, passível de multa ... apreensão do material.Carros estacionados em órgãos públicos com propaganda eleitoral:O Juiz Coordenador da Propaganda em Porto Velho baixará portaria recomendando aos Presidentes/Diretores/Secretário/Superintendes de órgãos públicos que não permitam o estacionamento

Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) realizou na sede administrativa da entidade uma reunião para avaliar o movimento grevista da categoria em todos os órgãos. Participaram dessa avaliação, além

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia efetue, no prazo de 30 dias, a limpeza/esgotamento, tanto da rede coletora, quanto das unidades de tratamento

dispensa de licitação e contratação emergencial com valores acima do mercado. Chegou ao conhecimento do Ministério Público que tais contratos são de pessoas ligadas ao PMDB e para piorar a situação tem gente a procurar ... eleições. A seguir as principais decisões: Está proibido o estacionamento de carros plotados nas dependências de órgãos públicos, sob pena caracterizar propaganda irregular em prol de determinado partido, candidato ou coligação. Reunião de candidatos ... dependências de órgãos públicos: é propaganda eleitoral irregular. Cavaletes em canteiros centrais: Cavaletes, placas, bonecos, estandartes, cartazes e faixas no canteiro central das vias públicas dotadas de duas pistas com sentidos de direção opostos, serão

consumidores. Tudo isso é positivo, pois proporciona um relacionamento saudável entre os empresários e o seu público alvo”, avalia Perutti.A Femuar chega a sua 15ª edição ampliando a sua abrangência. Inicialmente projetada para atender ... expondo os seus produtos.Perutti explica que o sucesso obtido pela Femuar em anos anteriores somado ao público que prestigia a Expoari são fatores decisivos para o crescimento dos dois eventos, realizados anualmente

representa a metade do que gastava a administração anterior com o antigo Joer. “Mesmo economizando recurso público, estamos promovendo um evento grandioso, com muita qualidade. Isso está sendo possível porque o governador Confúcio Moura ... disse. A execução do Hino Nacional causou surpresa e emoção. Autoridades, atletas e público testemunharam uma belíssima interpretação de Iellen Silva Antônio no saxofone e Neilson Vales nos teclados, ambos, alunos da Escola de Música ... Coordenadoria de Esporte e Cultura da Seduc (CEC), representantes de 150 escolas particulares e das redes públicas municipais, estadual e federal estão competindo em 13 modalidades de esportes individuais e coletivos.Até

dias, as queixas feitas pelos consumidores são encaminhadas ao Juizado Especial, já que o Ministério Público, segundo Rayanne, não está correspondendo aos apelos populares.Além do Shopping Cidadão, aonde está instalado o Procon, as reclamações ... localizado no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná [Ceulji/Ulbra], que visa facilitar e melhorar o atendimento ao público

atacados com firmeza por sua gestão frente a prefeitura: a economicidade e transparência com os recursos públicos; criação de uma estrutura moderna para atrair novos empreendimentos possibilitando que Ji-Paraná cresça economicamente entre ... descentralização da saúde fazendo com que os serviços públicos de saúde cheguem com maior eficiência aos bairros; estruturação da cidade iniciando a construção de estações de tratamento de esgoto e drenagens de ruas, especialmente ... tempo. Não vamos ficar trabalhando com medidas paliativas que servem somente para onerar a gestão pública. Vamos realizar um planejamento com obras estruturantes e definitivas. Para que isso aconteça, nos vamos economizar cada centavo ... gestão eficiente e equilibrada que apresentará resultados duradouros”, ressaltou Jesualdo.Jesualdo e Marcito têm defendido uma administração pública eficaz, com austeridade nas despesas e respeito com o dinheiro público para que sobre mais recursos ... fazer investimentos. “Não há nenhuma fórmula mágica. O que pretendemos é a melhor aplicação do dinheiro público, com eficiência e transparência. O importante é que tenhamos no município uma administração de qualidade, uma administração ... apresente resultados, que respeite o dinheiro público, que tenha transparência e, que acima de tudo, ofereça qualidade em seus serviços”, concluiu Jesualdo

Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação à direção de todas as escolas estaduais e municipais de São Miguel do Guaporé e Seringueiras para que não impeçam o acesso dos alunos aos recintos escolares ... estabelece a Lei 8.907/94, a qual determina que o fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas somente pode ser alterado depois de transcorridos cinco anos de sua adoção. Na recomendação, a Promotora

Numa parceria do Ministério Público de Rondônia, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, será realizado, no período de 25 a 27 de julho, o I Curso para Capacitação de Conselheiros ... capacitação estão a Criminalização e seletividade penal; Modelos de Justiça, alternativas à prisão e Justiça restaurativa; Políticas públicas e acesso aos direitos; Direito à saúde da pessoa presa; Estrutura, organização e gestão do sistema penitenciário

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Cacoal, repassados pelo Ministério da Saúde, para atendimento da população

diretor geral do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), Abelardo Castro saiu atirando após ser exonerado há alguns dias. Durante encontro com peemedebistas no final de semana em Porto Velho, fez duros ataques ... atual administração. Toda semana era desculpa diferente, fato que acabou levando o próprio Confúcio a fazer questionamentos públicos. E olha que o governador é bem calmo com seus assessores. Não vai dar tempo Entre outros ... qualquer forma, o usuário pode parcelar. Pior que tudo isso é ver como o Ministério Público Federal nada faz para salvar os rondonienses