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metade do 13º salário nesta sexta-feira, 20, assim como os demais colegas lotados nos órgãos públicos do estado. De acordo com o secretário da Educação, Júlio Olivar, a Seduc depositou R$ 20,5 milhões

postura prejudica a atuação do Executivo, que é quem detém a competência e conhece as necessárias Políticas Públicas a serem empreendidas e lavadas a termo, a bem da sociedade”, sentencia o parecer da PGE, assinado

Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Titularidade da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena, com atribuição na área da Curadoria da Probidade Administrativa, instaurou o Procedimento nº 2012001010016708, com o fim de apurar ... nesses casos citados exemplificativamente, o dano ao erário que se busca ressarcir é da Administração Pública Estadual.Informa ainda o membro do MP que foi feito levantamento dos ofícios expedidos à SEAD, desde a posse ... meses, mas ainda não obtiveram qualquer resposta por parte da SEAD.O Promotor esclarece que a Administração Pública deve respeitar o Princípio da Moralidade, Publicidade e Eficiência, aí incluído o dever de todo servidor público ... atender prontamente às requisições de documentos/informações para a defesa dos interesses do erário público (Art. 154, VI, LC 68/92) e a vedação de proceder de forma desidiosa (art. 155, XV, LC 68/92 ... implica o fornecimento tempestivo das informações requeridas pelo Ministério Público.Em razão disso, foi expedida a Recomendação ao Secretário Estadual de Administração, Rui Vieira de Souza, no sentido de que, doravante, adote todas as providências

fornecedores. “Isso vem gerando credibilidade entre os empresários e conseqüentemente entre a população”, afirma.BenefíciosFuncionário público há nove anos, Sidcley Matos lembra suas maiores conquistas. Pai de dois filhos, ele conta

sentirem lesados com os reajustes absurdos nas contas de energia elétrica. Ao participar de audiência pública sobre o problema, realizada na tarde de segunda-feira, a advogada Alessandra Matuda, da Comissão de Defesa do Consumidor ... poderá lhe orientar sobre como acionar a Justiça”, explicou Alessandra Matuda, ao representar a OAB na audiência pública.A audiência, convocada para esclarecer aos consumidores sobre os procedimentos que devem ser tomados ao se depararem

países e deixou mais de 10 mil mortos. Para os alunos das escolas da redes públicas estadual haverá um concurso de poesias que culminará na edição de um livro apresentando os melhores trabalhos. O livro

esporte escolar do estado. Dois mil alunos-atletas de mais de 150 escolas particulares e das redes públicas municipais, estadual e federal disputam a fase final das Olimpíadas Escolares de Rondônia na categoria infantil ... milhões, R$ 5 milhões a menos do que as últimas edições do antigo Joer custava aos cofres públicos. “Estamos oferecendo a melhor alimentação, transporte e alojamentos aos atletas e todo o material esportivo necessário para

comissão e que manda exonerar os que já estão em cargo. O pedido foi do Ministério Público de Rondônia, que teve deferida liminar, concedida pela Juíza Inês Moreira da Costa, acatando pedido feito em ação ... civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO EM FORMATO WEB CLIQUE AQUI

Ministério Público de Rondônia teve deferida liminar para determinar ao Estado que não nomeie servidores em cargos comissionados preterindo candidatos regularmente aprovados em concurso público. A liminar foi concedida pela Juíza Inês Moreira da Costa ... acatando pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O Juízo determina ainda que o Estado deixe ... deverá demonstrar no prazo de 90 dias, a necessidade dos cargos comissionados em cada órgão da Administração Pública, cujos provimentos e exonerações sejam de responsabilidade do chefe do Executivo Estadual. Em caso de descumprimento

fará a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral na rede mundial de computadores para acesso público e irrestrito por meio do portal da transparência.Institui ainda o Serviço de Informações ao Cidadão

cinco estados brasileiros que atingiram a Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para conclusão de mais de 90% dos inquéritos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro ... vítima e a mataram com vários tiros.Certificação - Pelo atingimento da Meta da Enasp, o Ministério Público de Rondônia e gestores da Polícia Civil no Estado serão homenageados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ... proposta da certificação é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos gestores da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, demonstrando que o esforço conjunto produziu um resultado amplamente favorável, que é a finalização da Meta 2/2007 ... Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul cumpriram a meta. A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar ... Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).Cada um dos parceiros desenvolve

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar o possível descumprimento, por parte de servidores públicos do município de Mário Andreazza, de declaração de bens quando da posse e anualmente, conforme determina ... artigo 13 de Lei 8.429/1992, bem como o órgão público em fiscalizar tal conduta.O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, da Comarca de Cacoal, que determina no caso ... suspeitas de atos de improbidade administrativa na evolução patrimonial dos agentes públicos, que sejam extraídas cópias para instauração de inquéritos individualizados, a fim de acelerar a apuração

Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria de Estado de Ação Social (SEAS), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESDEC), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Receita Federal, Emater, Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Fundação Nacional ... Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), registradores civis, Prefeitura de Cacoal, Polícia Civil, dentre outros, como Ministério Público Federal e Ministério Público de Rondônia, que também foram convidados a integrar a força tarefa. "Nossa intenção

conforme ficou acordado nesta quarta-feira, dia 18 de julho, em reunião no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, entre o Promotor de Justiça da Segurança Pública, Alan Castiel Barbosa, e integrantes da corporação ... Silva Lisbôa e o diretor executivo do Detran, Hugo Milherme Correia, com a Promotoria de Segurança Pública para possíveis assinaturas de termos de cooperação ou compromissos de ajustamento para possibilitar o acesso aos dados

empresa Ortopedistas Associados Ltda. A sentença da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Porto Velho, determina a suspensão dos direitos políticos de Miguel. Sem dim dim Sumida da vida ... Segundo o juiz Glodner Luiz Pauletto, “a medida é necessária para garantir eventual ressarcimento da Administração Pública e também busca esclarecer os fatos delituosos que serão apurados no bojo da ação penal