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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve junto ao Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de um funcionário público daquele município, que cobrava propina em troca ... Claudeci Queiroz da Silva sofrerá as sanções previstas na Lei nº 8.429/92, devendo perder o cargo público de Diretor da Divisão de Administração do Estádio, ter os direitos políticos suspensos e inda ficar proibido ... contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Outra sanção é o pagamento de multa civil fixada no valor correspondente ... condenação por ato de improbidade é resultado de ação proposta em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Rondônia. Na ação, o MP argumentou que o funcionário público cobrava propina de famílias em luto para ... oferecia melhores localizações de túmulos, construção de jazigos e outras vantagens. De acordo com o Ministério Público, o funcionário, que denominava-se ′chefe dos coveiros′, valia-se do cargo para se aproximar de famílias ... casos procurando-as em suas próprias residências para oferecer vantagens, em total afronta aos princípios da Administração Pública e à Lei Municipal 347/90.Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços ... agora Claudeci terá que restituí-lo no valor de R$ 550. Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo ... Administração do Estádio Municipal, não se sabendo por qual motivo passou também a fiscalizar os servidores públicos lotados no cemitério

entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, com a presença do Secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, do Diretor Geral da Polícia Civil Pedro Roberto G. Mancebo, do Diretor do DENARC João de Deus Pires

Dando continuidade nas ações para melhorar a saúde pública em Rondônia, o governo do Estado não tem medido esforços para construir o Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho, que terá 254 leitos, sendo ... irá custar aproximadamente R$ 80 milhões, a gestão e os equipamentos do hospital serão através de parceria público-privado. O projeto e a maquete foram entregues ao governador Confúcio Moura na manhã desta sexta-feira ... para garantir a segurança dos usuários e servidores da unidade. Além de dois elevadores para o público, quatro elevadores para funcionários e pacientes, um elevador de serviço e ainda quatro andares adaptados para portadores ... Rondônia e voltou a afirmar que não tem medido esforços para melhorar a qualidade de saúde pública no Estado e determinou que os técnicos começassem a trabalhar o processo licitatório do projeto. O diretor Institucional ... meses. O hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho será equipado e gerenciado através de parceria público-privado por um período de 15 anos.Participaram do evento várias autoridades, entre elas o secretário

providências foram tomadas pelo TJRO, com o atendimento às recomendações do Tribunal de Contas e Ministério Público, que ampliou a regra e permitiu às pessoas que, comprovadamente, não têm condições de pagar a inscrição

terão a união oficializada pelo Judiciário, por meio da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Porto Velho. O evento terá início às 18h, no SESI, na avenida

integra o Processo nº 4470/2012, fundamentada tanto na manifestação técnica do TCE quanto em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a responsável pelo certame deixou de observar regras essenciais para sua abertura. Entre ... consumo baseada em adequadas técnicas, de acordo com a exigências da legislação federal que rege as licitações públicas (Leis nº 10.520/02 e 8.666/93). Assim, de acordo com a decisão, o Poder Executivo

decisão do Juízo da 4ª Zona Eleitoral, que ao julgar procedentes Ações de Impugnação interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e outros, indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao fundamento de que contra ele pesa ... improbidade administrativa e a condenação por abuso de poder político e econômico, conduta vedada a agente público e captação ilícita de sufrágio nas eleições

Legislativa de Rondônia aprovou proposta apresentada pelo deputado estadual Jaques Testoni (PSD) assegurando o título de utilidade pública estadual à Associação para a Promoção da Vida, Dignidade e Esperança para o Ancião (PromoVida), fundada ... ações de porte de apoio à Prefeitura. Antes da iniciativa de transformar a PromoVida em utilidade pública, o parlamentar já havia viabilizado recursos da ordem de R$ 600 mil para a construção do novo

presidente da Ordem, Andrey Cavalcante da chapa Um Novo Tempo, em todos os escritório e nos órgão públicos durante esta quarta-feira (07). “Chega de manter o poder sempre com o mesmo grupo e nós

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, vai realizar na segunda-feira, dia 12 de novembro, uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Jaru, para discutir a realização ... concurso público para a Prefeitura do município.O Promotor de Justiça pretende na audiência pública esclarecer a comunidade sobre o que está sendo apurado no Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público de Rondônia para ... acompanhar os procedimentos de realização do concurso público da Prefeitura de Jaru. O membro do Ministério Público Também pretende expedir, publicamente, recomendação ao prefeito e aos membros da Comissão Organizadora do certame. Foram notificados para ... Comissão do Concurso, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e membros dos Conselhos Municipais.O Ministério Público de Rondônia espera contar com a participação de toda a população de Jaru, já que se trata ... assunto de relevante interesse público

Ministério Público de Rondônia vai apurar eventual desvio de finalidade da Associação Esportiva e Cultural Jaruense - “Malhação Kitijudô”, motivado por informações levantadas pelo Juízo Federal do Trabalho de que a entidade se dedica a atividades

tráfico de Armas. Constatou-se que as quadrilhas agiam com apoio de alguns carteiros, uma funcionária pública federal e comerciantes. Confirmou-se ainda que uma das quadrilhas chegou a constituir uma loja de eletrodomésticos, nesta

presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, acompanhado de presidentes e diretores de outros sindicatos de servidores públicos de Rondônia, se reúne nesta quinta-feira, ao meio dia, no Palácio do Planalto, com o Chefe de Gabinete

Marco Antônio, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Poty; e representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil

ninguém tenha legitimidade para interferir no assunto, daí a razão pela qual repudio a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, contra o escritório Cruz Rocha e Advogados Associados