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Assembleia Legislativa de Rondônia realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, 21, às 15 horas, no Plenário das Deliberações, para discutir o programa do Governo do Estado que concede isenção de tributos estaduais às empresas ... legais”, afirmou o deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e autor do requerimento da audiência pública, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, mostrando que há interesse da Casa que sejam esclarecidos

Cerca de 50 representantes do Ministério Público estadual (MP), entre promotores de Justiça e analistas do quadro técnico, estão participando do curso Contabilidade Pública Investigativa, realizado, de forma inédita, pelo Tribunal de Contas (TCE), através ... necessário também reforçarmos o aparato estatal, a fim de termos plena atuação em defesa do patrimônio público, da moralidade e da cidadania”. O procurador-geral Héverton de Aguiar explicou que a capacitação foi idealizada ... garantir resolutividade e efetividade nas ações de enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos do mundo da administração pública. Devido ao pioneirismo e importância do curso, o procurador-geral do MP, que também preside o Grupo ... curso, que prossegue até quarta-feira (21). Além da parte prático-teórica relativa ao controle dos gastos públicos, ainda será feita uma apresentação dos sistemas que são utilizados pelo TCE em sua atividade fiscalizatória, incluindo ... Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap

salas de cinema. Tem como objetivo criar e fomentar uma cultura de cinema, ajudar na formação de público mais consciente e com mais pluralidade de pensamento, promover o contato com a arte, não somente como

Dezembro próximo, o II Fórum Nacional de Prefeitos e Prefeitas destinado a debater a gestão pública peemedebista nos municípios e os mecanismos para elaboração de projetos visando à captação de recursos federais.O encontro ocorrerá ... terá como palestrantes ministros de estado, prefeitos eleitos ou reeleitos e técnicos especializados em gestão pública. A programação completa sairá esta semana.As palestrantes abordarão temas como regimes próprios de previdência; O papel da Mulher

normal ignorar as normas aplicadas anos a fio no País em unidades de ensino das redes pública e privada. Os autores da matança da língua portuguesa usam a frase “os livro ilustrado mais interessante estão

Pleno do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, conhecer da representação formulada pelo Ministério Público Estadual (MP) em desfavor do prefeito de Costa Marques, por contratar médico com registro profissional (CRM) de outro profissional ... Tribunal de Contas (Lei nº 154, artigo 44), que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública. O Pleno ainda abriu prazo e oportunidade para defesa dos responsáveis, já que participaram do ato não apenas ... prefeito, mas também os secretários municipais de Saúde, da Administração e da Fazenda Pública. Dessa forma, todos os responsáveis serão chamados aos autos para apresentarem defesa, com a documentação probante que julgar necessária, ou ressarcir

Daves de Moraes. Um dia que entrou para a história A Operação Termópilas foi realizada pelo Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Federal, que deflagrou na madrugada de 18 anos de novembro ... grande ação policial para combater organização criminosa estabelecida no âmbito da administração pública do Estado, que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde. Foi a primeira etapa ... Valter Araújo. Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além ... vários outros empresários e servidores públicos. Os crimes perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como ... Paraná, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, além de órgãos públicos estaduais e na Assembleia Legislativa. RELEMBRE EM VÍDEO, O DIA DA OPERAÇÃO

para acolher gratuitamente usuários e dependentes de drogas em todo o país com a publicação do chamamento público para comunidades terapêuticas voltadas para o acolhimento dessas pessoas. Os recursos para ação são provenientes do Fundo ... Justiça (Senad/MJ) dia 8/11, no Diário Oficial da União. As comunidades terapêuticas interessadas em participar do chamamento público têm até o dia 7 de janeiro de 2013 para encaminhar os documentos para habilitação. O chamamento ... público será realizado em três fases: Habilitação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade; Pré-qualificação, que se refere à verificação da condição técnica ... fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos

programa, Alexandre Paiva Calil, os advogados da Semur, Gillyard Leite, Luana Gorayeb e Flávia Ramos, o defensor público, Marcus Edson de Lima, responsável pelo acompanhamento dos processos pela Defensoria Pública, entre outros. Segundo o Prefeito ... iniciativa da prefeitura está facilitando a vida de muitos portovelhenses. “Estamos gratos pelo desempenho da administração pública em observar a necessidade da população e buscar sanar seus problemas”, disse. O defensor público, Marcos Lima ... Belém, Rio de Janeiro. E mesmo que não seja dada continuidade no âmbito municipal, como defensor público compro essa ideia, pois é um retorno muito bom para a sociedade”, comenta.MoradiaAs ações, desta ... áreas de titularidade privada, visando orientação, bem como, assistência jurídica gratuita em parceria com a Defensoria Pública, para efetivar o encaminhamento de ações de usucapião e acompanhamento junto ao Poder Judiciário

isto. Ora, o trabalhador tem que fazer o serviço dele, que é prestar um bom atendimento ao público, e não ficar dando uma de vigilante. O que a Assembleia deveria fazer é cobrar dos órgãos ... fiscalizadores (Secretarias Municipais de Fazenda, Ministério Público...) uma atuação mais severa para o cumprimento dos itens da Lei 2.530/11, sancionada pelo governador e em vigência há mais de um ano. Se os bancos cumprissem

Ministério Público de Contas (MPC) notificou a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) para que utilize, sempre que o objeto do certame permitir, a modalidade de pregão eletrônico em suas licitações ... relação ao assunto. A Notificação Recomendatória nº 25/2012/PGMPC foi motivada pelo fato de a empresa pública estadual ter utilizado, recentemente, pregão presencial para aquisição de materiais de consumo destinado a atender necessidade de sua usina ... objeto permitir, como é o caso da compra de material de consumo. Lembra ainda o Ministério Público de Contas que a escolha do pregão eletrônico não se configura como ato discricionário - aquele praticado com liberdade ... escolha - do gestor público, mas, sim, um mecanismo pelo qual é possível a obtenção da melhor proposta, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade, entre outros. Desse modo, o MPC decidiu ... fazendo, infringir não só a legislação vigente, como também os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Segundo a notificação ministerial, a referida empresa deverá ainda se atentar para que, nos avisos de licitações futuras

advogado o cidadão será melhor representado e será menor a possibilidade de ser injustiçado pelo poder público”, disse Machiavelli. Ivan conclamou aos advogados de Rondônia para que votem na chapa “OAB Sempre Forte e Atuante

projeto básico de engenharia da obra foi encaminhado ao Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, órgão responsável pela licitação das obras, conforme determinação do Governador. Neste ínterim a CAERD implantou um sistema de abastecimento

realizou na manhã desta quarta-feira (14) visita surpresa ao local, ocasião em que foi recepcionado pelo público e servidores com abraços e pedidos de fotos. O governador explicou que a visita teve como base

comunidade infantil do bairro Renascer e imediações uma ação de cunho social e evangelístico, tendo como público alvo crianças de 0 a 12 anos. De acordo com o pastor presidente da Igreja Metodista Wesleyana Central