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Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público manifestar apoio e solidariedade ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, que se encontra preso

grandes avanços, a Lei da Ficha Limpa ainda não alcançou seu real objetivo: tirar da vida pública os maus políticos, corruptos e gestores que fazem tudo por dinheiro. Em Rondônia por exemplo, três desses políticos ... Tribunal de Contas da União (TCU) como mau gestor. Há cerca de 10 dias, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de Miguel, mas a decisão final é da Justiça. Outro político ... Improbidade até mesmo no segundo grau. O ex-vereador Guilherme Erse foi denunciado pelo Ministério Público por ato de corrupção quando estava na Câmara Municipal. Ele teve condenação no primeiro grau e a sentença ... exemplo, perderia a cadeira de vice-prefeito, uma vez que foi condenado a perda de qualquer cargo público quando a sentença transitar em julgado. Corruptos são beneficiados pela própria legislação Mesmo ... sobre a legislação normal. O Artigo 20 assegura a impunidade ao definir que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos “só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória ... comprado pelo Estado a uma entidade privada que tinha contratos com o próprio Estado. Segundo o Ministério Público, entre julho de 2003 e março de 2004, Miguel determinou que funcionárias do Hospital João Paulo

defensor do meio ambiente, o PV decidiu contratar uma equipe para juntar os “santinhos” jogados nas vias públicas e os vasilhames de água mineral descartados pelos apoiadores do candidato durante a caminhada. O presidente

analista judiciário Romário Nunes Thaddeu, que recebe em julho exatos R$ 20.066,42. Os vencimentos de funcionários públicos no âmbito do TRT aumentam consideravelmente devido a vantagens pessoais ou mesmo transitórias, além de gratificações

partir da assinatura convênio de delegação nº. 06 que iniciou suas atividades.É uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira. Exerce a administração e exploração de toda

respectivos pagamentos. Em princípio, a idéia é estabelecer um limite de até R$ 1 milhão por órgão público, para que seja feito um cronograma de pagamento.“Dizer que o governador Confúcio Moura está retirando benefícios

decisão do Ministério Público de Rondônia propondo Lei para acabar com cargos comissionados na própria instituição vai acabar na verdade com uma ação judicial impetrada por um de seus membros contra a própria instituição ... Rondônia negou pela segunda vez, pedido do promotor Alzir Marques Cavalcante Junior, para que o Ministério Público de Rondônia demitisse servidores lotados no setor médico da instituição que não exerçam atribuições de direção, chefia ... promotor, o setor deve contar com servidores do próprio quadro e não comissionados.Alzir impetrou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela. O pleito foi negado pela juíza Euma Mendonça Tourinho ... Vara da Fazenda Pública, destacando que um concurso público já está em andamento e que as exonerações colocariam em risco o atendimento de servidores e dependentes. “De uma leitura atenta dos autos constato ... contexto, não pode ser desconsiderado os inúmeros atendimentos diários prestados ao servidores da honrosa instituição do Ministério Público, alguns dois quais - certa e notoriamente - se deslocam do interior em busca do reportado atendimento ... quais ficariam à mercê dos atendimentos públicos, os quais, igual e notoriamente, não são condizentes com o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, ao contrário do sustentado, a deflagração de concurso público ... parte da Procuradoria Geral de Justiça, revela espírito comprometido com a coisa pública, em situação que perdura há mais de duas décadas.”, disse.O promotor decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça e nesta quarta-feira ... caso, a decisão agravada, amparou-se no princípio da razoabilidade, considerando já está em andamento o concurso público para preenchimento de vagas de profissionais de saúde nos quadros do MPE e que a medida solicitada ... danos maiores com a paralisação daquele setor naquela Instituição, em prejuízo ao principio da continuidade do serviço público.”Com a decisão da Procuradoria-Geral, agora apenas efetivos podem assumir os cargos questionados

Ministério Público de Rondônia vai encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa de Rondônia para extinção dos cargos comissionados de assistente social, engenheiro, pedagogo, psicólogo, médico 20 horas e cirurgião dentista 20 horas, os quais ... passarão a ser ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público. O projeto de lei será encaminhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após a aprovação da medida pelo Colégio de Procuradores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, celebrou acordo com a polícia civil, polícia militar e conselho tutelar de Santa Luzia para que cada entidade exerça adequadamente seu papel

comprovou quitação somente depois que decidiu ser candidato. A ação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Já o vice de Júlio e também filiado ao PSOL, Weliton Ferreira de Freitas não atendeu determinação ... Quanto ao candidato a prefeito, foi interposta ação de impugnação de registro de candidatura, tempestivamente, pelo Ministério Público, a qual se encontra acostada às fls. 059/061, aduzindo, em epítome, que o requerente JULIO CESAR ... tamanha que deve-se extrair cópia dos autos n. 175-44.2012.6.22.0004 e encaminhar para o Ministério Público Eleitoral, a fim de apurar, caso o Parquet entenda cabível, suposto crime de falsidade, previsto ... Sistema de Candidaturas – CAND. Extraia-se cópia dos autos n. 175-44.2012.6.22.0004 e encaminhe-se ao Ministério Público Eleitoral. Decorrido o tríduo legal, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações

estadual, marcam um compromisso do governo com a população de Porto Velho para a melhoria da saúde pública. A previsão de entrega é para o dia 9 de agosto e deve contar com a presença

hipótese de que o valor recebido pelo réu fora de fato revertido em benefício para a Administração Pública, tal fato não abonaria a ilicitude da conduta do policial", justificou

Tribunal de Contas (TCE), através da Decisão Monocrática nº 20/2012/GCWCSC, determinou a suspensão da concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Alta Floresta do Oeste para a concessão dos serviços de abastecimento de água potável ... direito. Diante de tal cenário e da possibilidade de dano ao erário, visando ainda salvaguardar o interesse público, o TCE determinou à Prefeitura de Alta Floresta que suspenda a licitação para concessão dos serviços

Ministério Público de Rondônia teve deferido na Justiça o pedido para suspender o exercício das atividades econômicas ou financeiras desempenhada por Michel Eugênio Madela à frente da empresa Instituto Rondônia Pesquisa e Estatística (IRPE ... Estado de Rondônia.O acusado responde a duas acusações pela suposta prática de delitos contra a Administração Pública: crime previsto no artigo 299, do Código Penal (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele ... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante)Ele também, em tese, teria inserido em documento público declaração falsa, com a intenção de esquivar-se de qualquer responsabilização decorrente da total desorganização de suas ... empresas quando da realização de concursos públicos nos municípios de Rondônia, gerando imensos danos a estes.O Ministério Público pleiteou que fosse aplicada ao acusado medida cautelar diversa da prisão, consistente na suspensão do exercício

alfabetização é requisito constitucional para a elegibilidade (artigo 14, § 4º, da Constituição) e o desempenho da atividade pública.O juiz eleitoral tendo dúvida da alfabetização de pretenso candidato pode designar data para realização de teste