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segundo Raiclin Lima, a medida visa também a elaboração de relatórios estatísticos que possam subsidiar os agentes públicos durante a execução de suas atividades de campo. "Diante dessas informações seguras de cada ponto comercial ... pontou Raiclin Lima.Ação conjuntaA operação no baixo Madeira contou também com a participação do Ministério Público Estadual, policiais civis e militares, 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Estadual

Não haverá expediente nos órgãos públicos do Estado na próxima sexta-feira, dia seguinte após o feriado da Proclamação da República. Decreto definindo ponto facultativo na estrutura administrativa governamental já foi publicado pelo Palácio Presidente

apresentaram projetos que atende as expectativas dos servidores, e, ainda, promove alterações nas competências (atribuições) do Ministério Público de Contas.Estiveram presentes à audiência os seguintes conselheiros do TCER: Euler Potiguara, presidente; Paulo Curi, vice ... Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas; e Ivonete Fontinele, procuradora geral em exercício do Ministério Público de Contas. Além do presidente Hermínio Coelho, também participou do encontro, o deputado estadual Jean Oliveira (PSDB ... encaminhados, e ressaltou a importância do projeto que visa promover alterações legislativas, modificando a competência do Ministério Público de Contas. “Após realizados pela Corregedoria do Tribunal de Contas em conjunto com a Secretaria das Sessões ... forma imprescindível do Ministério Público de Contas, restou evidenciado que o acompanhamento das decisões desta Corte, deveria ficar a cargo de uma unidade vinculada à Presidência deste Tribunal. Por esta razão o Ministério Público ... Coelho destacou a importância de se aperfeiçoar cada vez mais, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, dada a sua importância como órgãos fiscalizadores e orientadores

usina com quatro novas turbinas. Isso evitaria a necessidade de debater novas licenças ambientais, com audiências públicas ou riscos imprevistos. Jirau, no entanto, teve esse pedido negado pelo governo.Já o consórcio Santo Antônio Energia ... último dia 31, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça ação, apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo MP de Rondônia, para impedir que o Ibama autorizasse ou emitisse qualquer licença ambiental referente

Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o escritório de advocacia Cruz Rocha e Jácome Advogados, devido a cobrança abusiva de honorários advocatícios em contratos com os moradores ... nova moradia. Com honorários advocatícios elevados, os moradores perderão o poder aquisitivo.RevisãoNa ação civil pública contra os advogados, os MPs pedem que a Justiça Federal suspenda os pagamentos dos honorários - sem impossibilitar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, está apurando possíveis desvios de função de servidores públicos lotados em uma escola do Município de Ministro Andreazza.A Promotora de Justiça Lisandra ... Vanneska Monteiro Nascimento instaurou inquérito civil público para verificar a questão, considerando que o desvio de função fere os princípios constitucionais da probidade administrativa, bem como da isonomia do concurso público.A integrante ... destaca que a investidura em cargou ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo

Ressocialização Vale do Guaporé (em Porto Velho), onze da Penitenciária Estadual Feminina (Porto Velho), um da Cadeia Pública de Machadinho D’Oeste, dezenove da Colônia Penal e Presídio Feminino de Vilhena, dezessete da Casa ... Detenção Dr. José Mário Alves (o Urso Branco, em Porto Velho), treze da Cadeia Pública de Colorado D’Oeste, quatro do Presídio Provisório Feminino (Porto Velho), quinze da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro (Porto

secretários municipais da gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT), foi descoberto e a denúncia encaminhada ao Ministério Público de Rondônia. A operação gira em torno de R$ 5 milhões e testemunhas chaves estão sendo arroladas

população na Farmácia Municipal de Machadinho do Oeste e em postos de saúde locais motivaram o Ministério Público de Rondônia a apurar possíveis irregularidades na aquisição de remédios e no planejamento estratégico da Secretaria ... Saúde daquele município.A Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl instaurou inquérito civil público, ao tomar conhecimento de que uma grande quantidade de cidadãos moradores na zona rural, linhas e glebas de difícil locomoção

sistema da Justiça Itinerante. São atendidas causas dos juizados especiais, de direito de família e registros públicos, desde o dia 7 de novembro. De acordo com o juiz, que coordena a operação na comarca ... casos levados ao Judiciário para solução foi de cobrança. Mas também foram atendidas questões relativas a registros públicos, como correções em certidões de nascimento, casamento ou óbito. Além de questões de direito de família, para ... Luiz Rolim Sampaio e Roberto Gil. Eles presidiram as audiências, que também tiveram as participações da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, além do apoio do setor de transportes e da assessoria militar

Operações com Ministério Público fecha estabelecimentos comerciais A Companhia Independente de Policiamento de Trânsito informou que neste final de semana, durante a Operação Trânsito Vivo e Lei Seca (8 à 11 de novembro), foram abordados ... cinco vítimas a mais que o da semana anterior. Não houve Vítimas fatais registradas pela PM/CIATRAN.Ministério PúblicoNos dias 08 e 11 de Novembro foram realizadas Operações em conjuntos com o Ministério Público ... casas noturnas, e locais de grande aglomeração de público, que estavam desrespeitando normas ou leis vigentes.Na operação em conjunto os alvos de fiscalização foram Sardinhas Pub’s, Dimples Dance, Royal, Posto Penta Campeão

determinar que a licitação continue suspensa, informa, ainda, que o edital será submetido à manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), mas que a administração estadual, a partir dos achados do corpo técnico do Tribunal

Como desdobramento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal realizará na próxima segunda e terça-feira (12/11 e 13/11) audiência pública que tratará ... ocorrerá no auditório do edifício da Justiça Federal, foi definida em sentença, como resultado de ação civil pública, em que os MPs pedem que o Instituto Chico Mendes e o Ibama monitorem e fiscalizem ... unidades de conservação federais em Rondônia, adotando medidas punitivas aos moradores infratores. Na ação, os Ministérios Públicos também pedem que o Estado de Rondônia promova educação ambiental dos pequenos produtores, informando sobre os riscos ... danos gerados pelas queimadas e a proibição dessa prática.Durante a audiência pública serão debatidos temas como queimadas e saúde humana; queimada e meio ambiente; queimada e serviços essenciais, queimadas e técnicas alternativas.Programação

Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo

Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, propôs ação civil pública e ação penal contra o vereador Cícero Sérgio Lopes – “Sérgio Sequessabe”, pela prática de infração penal ... dele à reparação do dano moral coletivo. Destacou ainda, que condutas como esta são inaceitáveis aos agentes públicos, razão pela qual a condenação do vereador neste caso possui também caráter pedagógico e profilático