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distribuição deve obedecer a critérios definidos através de Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), firmados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. A reportagem do jornal impresso não diz ter entrevistado o presidente da Assembleia ... descobrir que há participação de servidor em qualquer direcionamento vou direto à polícia e ao Ministério Público”, disse o presidente, que permanece fora do estado por mais alguns dias

mediada pela presidente do TRT, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, com a participação do Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do Trabalho, Paula Roma Moura. O acordo seguirá para homologação do Tribunal Pleno

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia não dar seguimento às iniciativas de implantação de gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Porto Velho ... inexigibilidade de licitação, foi contratada a empresa Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública (IBMAP), pelo valor global de mais de R$ 1,2 milhão.Considerando a fase adiantada ... encontrava o processo de seleção das entidades, o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado e representante do Conselho Regional de Farmácia constituíram uma Comissão Multidisciplinar de Auditoria

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ainda não conhece o teor do processo movido pelo Ministério Público em Rondônia , mas entende que nos termos da legislação compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) baixar

base em regra constitucional, que veda a vereador, no exercício do mandato, tomar posse em cargo público, mediante aprovação em concurso e dele se afastar para continuar no exercício do mandato eletivo, ostentando a condição ... servidor público de carreira. Entende o TCE que, conforme regramento constitucional, o direito de acumular mandato de vereador com cargo, função ou emprego público só agracia quem já era servidor público e foi posteriormente eleito ... Presidência do Legislativo Municipal exige horário integral de expediente, impossibilitando, assim, seu ocupante de assumir cargo público. AFASTAMENTO Na medida cautelar, o Tribunal de Contas destaca que, além da vedação legal, o afastamento do cargo ... público, ainda que sem remuneração, a fim de continuar no exercício do mandato eletivo, gera para a administração pública o ônus de ser obrigada a convocar outros servidores para suprir suas necessidades de fiscalização. Assim

documento médico, e que dele se utilizou, dolosamente (com intenção), para justificar suas faltas no serviço público, impõe-se a sua condenação pelo crime de falso ideológico". Com esse entendimento, os membros da 2ª Câmara ... Rondônia, em Porto Velho (RO), na tentativa de justificar os cinco dias de afastamento do serviço público. Em sua defesa, alegou não ter conhecimento de que o documento era falso, pois teria recebido das mãos

cursos oferecidos nesta área. O Curso de Infomática Básica tem carga horária de 80 horas, o público alvo são os jovens de 14 anos, será ministrado no período da tarde (de 6 de agosto ... Parlamentar, de formação generalista, envolvendo os seguintes conteúdos: Assédio Moral; Cerimonial; Planejamento de Cerimonial; Ciência Política, Opinião Pública, Parlamento e Imprensa; Marketing Pessoa, Social e Político; Comportamento Humano nas Organizações; Assessoria Parlamentar – Competências; Lobby

fiscalização obedecerá a competência e atribuição de cada órgão, DETRAN, SEMTRAN, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral, a saber: I - SEMTRAN - fiscalizar estacionamento das vias públicas; II - DETRAN, Polícia Militar ... medida administrativa de recolhimento do veículo, comunicando a ocorrência de propaganda irregular a Justiça Eleitoral; III - Ministério Público Eleitoral – oferecer Representação nos casos de propaganda eleitoral irregular; IV - Justiça Eleitoral – fiscalizar, processar e julgar

Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Mário Luiz Ramidoff, afirmou nesta sexta-feira, dia 13 de julho, que a redução da maioridade penal é uma irresponsabilidade e atenta contra o futuro do Brasil ... afirmativa foi feita durante o Colóquio “O Direito de Ser Adolescente”, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, como parte da programação pelos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.O Colóquio contou ... menos 16 argumentos contrários à redução da maioridade e defendeu mais recursos no orçamento público para políticas de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Marcelo ... Criança se encerram neste sábado, dia 14 de julho, a partir das 8 horas, com um ato público em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com saída da Praça Madeira Mamoré, seguindo pela Avenida

Ministério Público de Rondônia realizou no dia 7 de julho a primeira edição do Projeto MP Cidadão, na Escola Municipal Professora Vilma Vieira, no município de Vilhena. Ao todo foram registrados 109 atendimentos médicos ... cortes de cabelos, além dos atendimentos realizados nos stands. O trabalho resultou da ação conjunta do Ministério Público do Estado de Rondônia ¿ Promotorias de Justiça de Vilhena - com 40 órgãos parceiros.As palestras foram ... cinco salas temáticas, assim divididas: Infância e Juventude/Família; Meio Ambiente; Cidadania/Consumidor; Segurança Pública/Trânsito e Saúde/Serviço Social. Além das palestras nas salas temáticas o evento contou com recreação para as crianças ... Rondônia, por meio do Juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury; Comissariado de Menores e Juizado Especial; Defensoria Pública; OAB; Polícia Civil, Destacamento de Aeronáutica, Exército/Tiro de Guerra; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; IBAMA ... AvaliaçãoApós o evento, foram realizadas duas reuniões de avaliação. A primeira, com os colaboradores do Ministério Público e a segunda com os órgãos parceiros do projeto, na quinta-feira, dia 12 de julho ... prédio das Promotorias de Justiça de Vilhena. Na avaliação, os órgãos parceiros elogiaram a iniciativa do Ministério Público e se prontificaram a continuar colaborando para a realização de outros eventos em comunidades diversas. A segunda

trabalhadores do Transporte Público de Porto Velho decidem hoje (13) se aceitam a proposta discutida em audiência de Dissídio Coletivo de Greve ocorrida na tarde da última quinta-feira (12), no Tribunal Regional do Trabalho ... hoje. Se for apresentada contestação, a greve continua e o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). Se isso ocorrer a Justiça do Trabalho julgará a legalidade da greve.Após uma acalorada discussão entre

desta sexta-feira, 13 de julho, termina o prazo para candidatos, partidos, coligações ou o ministério público eleitoral impugnarem os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.Na capital do Estado

Candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) estão mobilizados para manifestação na próxima segunda-feira (16), em frente ao Palácio Getúlio Vargas, para cobrarem do Governo ... legislação em vigor. Diz ainda que o titular da pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso

modo objetivo, foi absolutamente clara quanto a todos esses aspectos!", afirmou. Impeachment A tumultuada relação de servidores públicos com o governador Confúcio Moura (PMDB) vai complicar ainda mais nas próximas horas. A edição do Decreto

Ministério Público ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores públicos suspeitos da prática de tortura ocorrida dentro da unidade de internação de menores em Alta Floresta ... onde foram submetidos a sérias agressões físicas e psicológicas, como punição e castigo pela fuga. Os servidores públicos acusados dos atos foram identificados pelos menores e igualmente por integrantes dos órgãos de defesa da criança ... local após denúncia anônima. Entre os pedidos formulados, espera-se a perda do cargo ou função pública, além dos demais efeitos da condenação nas searas criminal e cível