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Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Valdemir de Jesus Vieira, vai requerer nesta quarta-feira, dia 31 de outubro, durante audiência no 1º Juizado da Infância ... até esta terça-feira, dia 30 de outubro, 34 adolescentes internos.Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra o Estado, para que fosse apresentado

profundo pesar que a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (Adunir) vem a público comunicar o falecimento de um de seus valorosos filiados. Trata-se do advogado Claudimir Catiari, professor do Departamento ... Direito do campus da Unir Porto Velho e coordenador do bacharelado em Segurança Pública.Claudimir Catiari era uma dessas pessoas indispensáveis ao progresso a partir do diálogo e do entendimento, deixando uma lacuna no meio

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Ministro Andreazza, Gervano Vicent, e mais três pessoas, por fraude em licitação.A ação ... transporte escolar municipal e sagrarem-se vencedores. Ocorre que Eraldo Jaqueira e Jânio Jaqueira, este último funcionário público municipal, tinham parentesco com o então prefeito de Andreazza, Gervano Vicent.Como se não bastasse o visível ... direcionamento da licitação, o integrante do Ministério Público ressalta que o procedimento licitatório foi pontuado por inúmeras ilegalidades, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado. Dentre as irregularidades estão a elaboração de projeto básico ... trafegabilidade e falta de publicação de editais em jornais de grande circulação.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, de forma a serem-lhes ... previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, dentre as quais estão a perda da função pública, o ressarcimento integral do valor do dano provocado ao ente público, no valor mínimo ... suspensão dos direitos políticos por prazo determinado e a proibição de contratar com o Poder Público

governador Confúcio Moura (PMDB) cobrando apoio para o combate as alagações e melhoria na Saúde pública. O chefe do Executivo estadual apresentou o projeto de construção do novo pronto socorro da capital e anunciou

Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SeMob) realiza no próximo dia 31 no auditório do Ministério Público o I Seminário de Mobilidade Urbana direcionado aos futuros prefeitos e vereadores para apresentar as diretrizes ... prefeito eleito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), comprometeu-se em campanha em melhorar o transporte público, abrindo o mercado para novas empresas e exigindo um padrão de qualidade no atendimento ao usuário

acordo prévio. Tudo bem, falou o eleito que o assunto cabe ao Tribunal de Contas e Ministério Público, mas o respeito às leis é dever de qualquer cidadão. Leis descumpridas, desvios cometidos devem ser comunicados ... cidadão o que aconteceu na Emdur se repete em maior ou menor grau em vários órgãos públicos. Como explicar por exemplo, que a empresa de publicidade que fez a campanha eleitoral de Roberto Sobrinho sempre

Desembargador do Tribunal de Justiça manteve a liminar, obtida em 1º grau por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, que determina a suspensão da licença urbanística do "Condomínio Residencial Alphaville ... intenção de vender os lotes do referido condomínio.A liminar foi requerida por meio de Ação Civil Pública urbanística e consumerista ajuizada pelo Promotor de Justiça do Urbanismo de Ariquemes, Glauco Maldonado Martins, contra ... Imobiliária EPP, Ivan Carlos de Oliveira e Vera Lúcia Sápiras de Oliveira, por irregularidades constatadas pelo Ministério Público na execução das obras do condomínio.A ML Construtora e Empreendedora Ltda ingressou com agravo de instrumento

Através do Parecer nº 360/2012, integrante do Processo nº 26/2012/TCE-RO, o Ministério Público de Contas (MPC) aponta irregularidades na concorrência pública deflagrada pela Prefeitura de Ji-Paraná, para contratação de serviços de publicidade através ... descontos e à restrição de licitantes, o que prejudicaria a obtenção da melhor proposta para a administração pública.Em análise feita pelo corpo técnico do TCE e pelo MPC, constatou-se que, das irregularidades questionadas

foram realizadas por equipe de profissionais do HB e 61 por cirurgiões do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Neste mesmo período foram ofertados 75 leitos ortopédicos ao João Paulo II, e transferidos mais

razão do princípio da presunção da inocência, é ilegal a exclusão de candidato em concurso público, na fase de investigação social, quando não há, em seu desfavor, sentença condenatória com trânsito em julgado". Com esse ... Estado de Rondônia, por maioria de votos, concederam o direito de uma candidata aprovada no concurso público para o cargo de policial militar a participar do curso de formação.Segundo consta no Mandado de Segurança ... ação que serve para resguardar direito líquido e certo, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público, uma candidata foi excluída do concurso, na fase de investigação ... este fato não era suficiente para causar sua eliminação do certamente, uma vez que o Ministério Público Estadual, titular da ação penal, pediu sua absolvição.O estado de Rondônia, por meio do seu representante, disse ... descrita no edital e que, por este motivo, não é ilegal a eliminação da impetrante. O Ministério Público Estadual opinou pela concessão da segurança, argumentando que não há, em desfavor da candidata condenação criminal transitada ... criminal ainda não transitou em julgado. Além disso, consta nos autos cópia do recurso interposto pelo Ministério Público, no qual requereu a absolvição da mesma", pontuou.Ainda em seu voto, o desembargador destacou ... Além disso, segundo Walter Waltenberg, o direito líquido e certo da candidata, em prosseguir no concurso público, foi violado. "Uma vez que sua exclusão foi ilegal, concedo a segurança e determino a reintegração da candidata

Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Faculdade São Lucas, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Conselho da Comunidade da Execução Penal, lançou nesta segunda-feira (29), no Presídio Feminino ... Ambiente, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, serão utilizados na confecção dos materiais escolares banners doados por instituições públicas, faculdades e sociedade em geral. Os produtos feitos pelas apenadas serão destinados, inicialmente, ao Curso de Ressocialização ... Ambiental, promovido pelo Ministério Público de Rondônia. Posteriormente, serão entregues em escolas públicas. Já a capacitação para o projeto será de responsabilidade da Faculdade São Lucas.“É importante que fique claro que o que está

Estudantes de Rondônia que são "guardadores de sábado" ou "sabatistas" reclamaram ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos sábados serão às 17h no horário

sindicatos representativos do serviço público estadual da saúde em Rondônia não aceitaram a contraproposta oferecida pelo Governo do Estado na manhã desta segunda-feira, na Casa Civil, e já dão como certa o retorno

Ministério Público de Rondônia abre inscrições, no período de 1º a 30 de novembro, para o XXIV Exame de Seleção para Estagiários de Direito da Instituição. As inscrições preliminares devem ser feitas pela internet ... dezembro, a partir das 14 horas, em Porto Velho, na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), e, no interior do Estado, nas sedes das Promotorias de Justiça mencionadas no Edital do concurso