Busca

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar para determinar a indisponibilidade dos bens imóveis, na proporção de R$ 50 mil, da empresa Guaporé Máquinas e Equipamento Ltda., Projeto, Assessoria e Sistema (PAS), Sandra ... Coelho, em razão de ato de improbidade administrativa. A liminar foi requerida ao Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, com a alegação de que os citados uniram ... estavam dois tratores para realização de serviços rotineiros dos agricultores.No entanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita pela Empresa Terrarada Máquinas Agrícolas, da existência de irregularidades no processo

administrativas contra a atual administração. “Eu não irei fazer. Medidas desse porte poderão ser tomadas pelo Ministério Público ou Tribunal de Contas, mas não por mim”, afirmou Nazif, detalhando ainda que será dele e não

sido suspensa devido a irregularidades em seu edital, apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo, o Estado, por meio da Superintendência de Licitações (Supel), apresentou ... /2010), o que não é o caso da presente licitação. Diante disso, e para salvaguardar o interesse público e prevenir o erário, o TCE determinou à Supel que anule o pregão eletrônico deflagrado para atender

energia elétrica e por outras irregularidades encontradas nesta que é a principal e maior agência do banco público no Estado.Dirigentes do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB/RO) foram ... todas as vezes que isso se repita e vamos, sobretudo, denunciar esta situação caótica para o Ministério Público do Trabalho, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a todos os órgãos de fiscalização

não justificar a ausência dentro de sessenta dias após o pleito fica impossibilitado de prestar concurso público, inscrever-se ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, tirar passaporte, entre outras implicações.Atendimento médicoMuitos

Político Administrativo do Estado de Rondônia - CPA), sem que tenha sido expedida licença para tal, o Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao Estado, para que não seja autorizada a continuação da ocupação, promovendo, inclusive ... série de instrumentos legais apontadas no documento. Entre as irregularidades identificadas no local, o integrante do Ministério Público cita a falta de acessibilidade, interna e externa dos prédios, a falta da estação de tratamento ... Sema) e de Trânsito (Semtran), estando em desacordo com a legislação em vigor.O integrante do Ministério Público também destaca que 207 servidores do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e do Departamento de Obras ... Serviços Públicos (Deosp) e outros 40 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ocupam três andares do prédio, ainda em construção, sem utilizar equipamentos de proteção individual adequado, colocando em risco suas próprias vidas.Recomendação ... Além da desocupação, o Ministério Público também recomenda ao Estado, DER, Deosp e Seduc que não autorizem a instalação de servidores e secretarias no local, até que as devidas providências legais sejam adotadas junto

agente do cargo e sua inabilitação por certo período de tempo para o exercício de funções públicas

impedido, dentre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se neles e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado

unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná recomendou à chefe da agência do INSS naquele município que faça cumprir as disposições do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), assegurando aos advogados ... norma interna daquela instituição e, segundo o MPF, está prejudicando a liberdade de exercício profissional. “Ao administrador público só é possível fazer o que a lei autoriza, não lhe sendo permitido impor restrições sem amparo

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente pelo Ministério Público de Rondônia junto à Secretaria de Estado de Saúde resultou na redução de pacientes internados no Hospital João Paulo II, em Porto Velho ... reunião para avaliar o cumprimento de todo o Termo de Ajustamento de Conduta.No TAC, o Ministério Público obteve do Secretário de Estado da Saúde Gilvan Ramos o compromisso de que seriam empregados esforços para

são pagas há cinco meses e os boletins de ocorrência estão sendo preenchidos à mão.A segurança pública de Rondônia também será tema de debate. A allTV Amazônia tem imagens exclusivas das viaturas da Polícia ... Governo do Estado, e que estão paradas nos pátios das empresas que as locaram para o poder público. O motivo é mais um calote do Executivo que, em alguns casos, não realiza os pagamentos

locais de votação desde o dia anterior até o final da eleição, visando à garantida da ordem pública.Urnas eletrônicasAs 867 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas seções de Porto Velho para a realização ... não justificar a ausência dentro de sessenta dias após o pleito fica impossibilitado de prestar concurso público, inscrever-se ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, tirar passaporte, entre outras implicações.O recadastramento biométrico ... salário mínimo até 15 dias de suspensão do trabalho (com corte de salários), no caso de servidor público.Disque-Eleições 148Do dia 8/10 ao dia 25/10 a central telefônica do 148 já registrou mais ... processo eleitoral, que fiquem atentos às possíveis práticas de crime eleitoral, conduta vedada (uso da máquina pública et.) e propaganda irregular, noticiando tais fatos ao TRE, desde que tenham elementos mínimos que possibilitem a investigação

atividade administrativa. Tal gasto foi constatado através do acervo digitalizado disponibilizado aos técnicos do TCE pelo Ministério Público estadual (MP), referente a notas fiscais apreendidas na empresa fornecedora de combustíveis ao município. Conforme destaca ... pagamento da despesa somente depois da sua regular liquidação. Diante disso e para salvaguardar o interesse público, o Tribunal de Contas, além de determinar a adoção pelo município de Novo Horizonte de sistema de controle

publicidade da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Representantes de empresas do ramo de publicidade e o público em geral prestigiaram a sessão pública que aconteceu no Plenarinho da Casa de Leis.Everton José ... vínculo com a Assembleia Legislativa disputaram as vagas disponíveis na subcomissão.Em seguida e na presença do público, os nomes dos inscritos foram recortados e, sequencialmente e em ordem alfabética, inseridos em duas urnas distintas ... para a efetivação do sorteio. Feito o sorteio público, foram sorteados Carla Carolina Holanda de Souza – membro titular, e Andréia de Fátima Freire – suplente; Elton Bordine Bittencout – membro titular, e Marcos Antonio Grutzmacher – suplente

Comissão do XVIII Concurso Público para preenchimento dos cargos de juiz do trabalho substituto do TRT da 14ª Região vai apreciar terça-feira (30) os recursos referentes à prova prática de sentença por meio ... videoconferência. A sessão pública acontecerá às 13h (horário local), 4º andar do edifício do Tribunal, rua Almirante Barroso, 600, Centro em Porto Velho.O ato, assinado pela presidente do TRT e da Comissão, Vania Maria