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teve apoio do Tribunal de Justiça, por meio da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos.A oficialização da união ocorreu no último sábado, dia 30 de junho, e foi organizada pela Tabeliã Rute ... mês de novembro. Os interessados pode inscrever-se gratuitamente, na 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos, até o dia 31 de julho. Mais de 100 casais já se inscreveram e a expectativa

pretendiam acompanhar o encontro. Ao término das conversações solicitou a senadores e deputados que não tornassem público o engodo em que se transformou a Emenda Constitucional 60. Difícil avaliar a hostilidade da peemedebista ... diretamente envolvidos no processo. A atitude da parlamentar dá abertura a algumas suposições: ou não quer tornar pública a informação para, sem pressão, tentar mudar a decisão do governo federal ou teme que a decepção

Ministério Público de Rondônia, por meio dos Promotores de Justiça com atuação na Curadoria da Educação e na Defesa da Probidade Administrativa da Comarca de Rolim de Moura, propôs ação civil pública para que seja ... Moura, Sérgio Brito dos Santos, que atualmente continua a exercer cargo de confiança junto à Administração Pública local.Por meio de procedimento investigatório instaurado, foi apurado que o ex-diretor fazia uso de equipamentos públicos ... âmbito da unidade escolar para acessos reiterados a sites de conteúdo pornográfico, com prejuízo evidente ao serviço público e com grave ofensa à moralidade administrativa, especialmente considerando a natureza do cargo exercido.Muito embora ... procedimento tivesse sido instaurado no ano passado, este estava no aguardo de perícia complementar requerida pelo Ministério Público, a qual, entendem os Promotores de Justiça, encerrou qualquer discussão acerca da autoria da infração, objeto ... mails com o seu perfil, afastando qualquer possibilidade de se imputar os fatos a terceiros. O Ministério Público espera que o servidor seja afastado liminarmente do cargo e que, ao final, seja decretada perda ... função pública e demais penalidades previstas

votação situados na região. Preocupados com a imagem Responsáveis por abortar direitos consolidados de muitos servidores públicos e pareceres que prejudicam até mesmo o governante, os procuradores do Estado montaram comissão interna para tentar mudar ... opinião pública. Terão dificuldades e eles próprios admitem que a imagem da PGE está arranhada. Assim, três procuradores: Regina Coeli Soares de Maria Franco, Igor Veloso Ribeiro e Neuracy Da Silva Freitas Rios vão apresentar

candidatura, uma demonstração de eficiência e organização partidária. As informações do candidato passam agora pelo Ministério Público onde serão analisadas levando em consideração a Lei Ficha Limpa.Como Mário Português nunca exerceu cargo público não

Ação do Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizada nesta terça-feira, dia 3 de julho, atribui improbidade administrativa ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, e a outros agentes da Sesau, por desvio ... Promotoria de Justiça de Porto Velho, Alzir Marques Cavalcante Junior, em razão de representação oferecida ao Ministério Público denunciando perseguição a servidores do GRECSS que terminou com a exoneração dos controladores/avaliadores do SUS Alexsander Marques

Ministério Público de Rondônia promove nos dias 5 e 6 de julho, no município de Cacoal, o I Encontro Estadual de Promotores e Procuradores de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa. O evento é coordenado ... estão o aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento aos ilícitos administrativos, o aprimoramento da cooperação com o Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ações conjuntas do MP-RO para ... atuação do MP-RO na área da probidade.Também haverá apresentação do Sistema Hydra, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás, que possibilita a consulta de bases de dados externos para fins de investigação

julho no Mercado Cultural, e no dia 6 em frente à UNIR-Centro e tem como público-alvo a comunidade interna e externa da UNIR.No dia 5 de julho, quinta-feira, a partir

Depois da constatação das correções realizadas pela Prefeitura de Porto Velho no edital de concorrência pública para a contratação de empresa visando à construção do Terminal Rodoviário da Capital, o Tribunal de Contas ... conta dos indícios de impropriedades consideradas graves apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas. Ainda dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas, a administração municipal apresentou suas justificativas ... certame. Diante disso, o TCE decidiu, de forma monocrática, cassar a decisão anterior, que paralisou a concorrência pública para construção da Rodoviária de Porto Velho, autorizando o prosseguimento do certame licitatório, que está orçado

disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos ... JULHO - SÁBADO, 7.7.2012 (3 meses antes) Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a): nomear, contratar ou de qualquer forma ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados ... concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ... andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa ... tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim ... partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75). Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer ... inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77). Data a partir da qual órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação declaratória de improbidade e condenatória de imposição de sanções contra o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Joarez Jardim, por descumprimento de ordens judiciais no período compreendido ... CRVL) e suspensas multas de trânsito do veículo, devido a ter sido objeto de adjudicação em hasta pública.O Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ... improbidade administrativa, sendo aplicada a sanção de multa de três vezes a remuneração que recebia no cargo público que ocupava, acrescido do ressarcimento integral do valor da indenização, e que o Estado venha

Motivação Alzir Marques entende que a aprovação das contas deveria ser motivada. Segue exemplo iniciado pelo Ministério Público de Pernambuco, que já ganhou ações na Justiça em razão da safadeza dos vereadores. A motivação seria ... esquema de servidores fantasmas. Ou seja, o parlamentar pode cair como Al Capone... Liberados... Atenção Ministério Público: servidores da Secretaria de Educação foram dispensados do trabalho nesta terça-feira a tarde, mas devem comparecer

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para esclarecer a recente aprovação das contas do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, pela Câmara Municipal, considerando que havia parecer do Tribunal de Contas do Estado

Ministério Público de Rondônia está apurando a possível falta de ambulâncias para atender os casos urgentes de saúde dos pacientes no município de Santa Luzia do Oeste. O procedimento para apurar o fato foi instaurado ... expedir recomendação, caso não sejam adotadas as providências devidas, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores públicos

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na Cadeia Pública de Nova Brasilândia, observadas durante visita mensal realizada no estabelecimento no dia 21 de junho. Entre as irregularidades observadas pelo Promotor ... Tiago Lopes Nunes, da Promotoria de Nova Brasilândia, estão o atendimento jurídico deficiente por parte da Defensoria Pública; a ausência de assistência educacional aos detentos; a não separação entre presos provisórios e definitivos ... Detenção de Nova Brasilândia, solicitando a realização das providências necessárias e envio do respectivo relatório ao Ministério Público no prazo de 30 (trinta) dias.O Promotor solicitou também a realização de Reunião com o Diretor ... Presídio local e o Defensor Público responsável pelo Núcleo de Nova Brasilândia e a carga de todos os processos de execução penal em que os reeducandos se encontrem em regime aberto, a fim de constatar