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Júri. Esse é um dos resultados do trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que, entre abril de 2011 e abril de 2012, mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes ... crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.Assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a Enasp tem entre suas metas a conclusão ... alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente

ministro Dipp solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Rondônia e em seguida a opinião do Ministério Público Federal

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar a situação de pacientes, com indicação cirúrgica ou procedimentos ortopédicos atendidos pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas por meio de contrato emergencial celebrado ... procedimentos ortopédicos e do elevado número de usuários atendidos pela Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por meio do contrato emergencial celebrado com o Estado

seriedade tudo sobre a Transposição. Fica o alerta aos eleitores, usuários, internautas e principalmente ao funcionalismo público: não ganhamos nada, exatamente nada se divulgarmos mentiras. Os que enganaram, esconderam e falaram inverdades

desta sexta-feira, dia 29/06, em Porto Velho, os presidente e diretores dos sindicatos representantes dos servidores públicos decidiram adiar o ato público de bloqueio dos acessos de uma das usinas do Rio Madeira diante

dirigir-se aos Postos de Atendimentos especificados no edital de abertura para efetuar sua inscrição.O Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado de Rondônia será constituído de 03 (três) fases sendo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Velho ... disponibilizem informações atualizadas mensalmente sobre suas contas públicas em seus respectivos portais de transparência, no prazo de 60 dias.Em caráter liminar, o Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães requer que os Poderes Executivo ... passagens, diárias concedidas, quadro funcional, entre outros dados.O Promotor de Justiça ajuizou a ação civil pública após constatar estarem incompletas as informações contidas no Portal da Transparência da Câmara Municipal e verificar a necessidade ... Prefeitura.Na ação, ele cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que classifica os meios eletrônicos de acesso público como instrumentos de transparência da gestão fiscal e explica que a publicação de informações da Administração Pública

conteúdo voltado à informação e orientação da classe trabalhadora, com ênfase nas atividades dos servidores públicos, o programa tornou-se uma referência na luta sindical.Neste sábado o programa Movimento Sindical terá reportagens sobre ... prêmio em pecúnia e dos precatórios, cobertura da assembleia do Sindsef que deliberou pela greve dos servidores públicos federais, além de reportagens sobre a elaboração do planejamento estratégico do Sindsaúde, assembleia do Sinjur, as negociações

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a imediata relotação, em outros órgãos do município de Porto ... Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Junior em razão de representação recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, denunciando que técnicos administrativos estariam realizando trabalho de advogado, quando este cargo está entrando ... todos os servidores que se enquadram na situação denunciada e que seja determinada a realização de concurso público para provimento dos cargos do Grupo GOJ, para colocação de servidores concursados em lugar dos que serão

Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, em parceria com Ministério Público, Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), 1º Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon.Os desvios teriam sido praticados ... assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece claro, portanto, que recursos públicos do orçamento da Assembleia Legislativa de Rondônia foram desviados pela simulação da prestação de serviço

Tribunal de Justiça, informando que ele não foi condenado a perda dos direitos políticos na ação civil pública que o condenou pela utilização de quatro servidores da Câmara Municipal no instituto que leva ... proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo ... porém as demais penalidades impostas e o fato de a suspensão mínima dos direitos políticos ao agente público revista ao tipo do art. 9º da Lei no item II ser de 08 anos, deixo

existentes, teremos uma déficit imediato de profissionais que não dá para esperar pela realização de um concurso público, que chega a demorar até um ano”, explicou.ConcursoParalelamente ao processo de contratação emergencial, o governo ... início aos procedimentos necessários para realização de concurso público. Os candidatos às vagas podem se inscreveram no portal da Sesau www.sesau.ro.gov.br

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), José ... situação emergencial, conforme determina a Lei.“A licitação é dispensável nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ... obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Em nenhum momento demonstrou-se a existência de tais requisitos”, afirmou.Para o integrante do Ministério Público, o ex-Secretário de Saúde contribuiu para a prática ... improbidade lesiva ao erário, sendo, portanto responsável solidário, já que tinha poder de decisão.O Ministério Público requer, em caráter liminar, a decretação do sequestro de bens e contas bancárias dos demandados, em valores suficientes ... reparar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público. Ao fim, requer a condenação de José Ferreira e Milton Moreira, por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Pecuaristas de São Miguel do Guaporé (Aspemig) e outros órgãos municipais e estaduais para regulamentar a cavalgada de abertura