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recomendações. Executivo, acorde enquanto é tempo. No exercício do cargo de Procurador Geral do Estado, exarei dois pareceres, na condição de intérprete da Constituição e de chefe de órgão encarregado do controle da legalidade ... atuação do Poder Executivo. No parecer 014/1989, a propósito de cumprimento de ordem judicial defini que ordem judicial se cumpre e, se for o caso, oferece impugnação. É no, entanto, do parecer 011/1989, que extrairei ... parágrafo sexto da Constituição  Estadual. Enquanto não apreciada a liminar o subscritor editou o parecer 011/89 e do qual extraio alguns pontos que repelem o entendimento do Ministério Público Estadual. Assim escrevi: "Com efeito, resta ... normas concernentes ao processo legislativo ordinário, dando estatura constitucional a algo que naturalmente não a possui" Naquele  parecer registrei que: "Pode-se viver sem talento, mas não se advoga sem honra." A advocacia pública

INCONSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO - NEGATIVA DE EFICACIA. O PODER EXECUTIVO DEVE NEGAR EXECUÇÃO A ATO NORMATIVO QUE LHE PAREÇA INCONSTITUCIONAL.” (STJ Primeira Turma - REsp 23121/GO, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em 06/10/1993, DJ 08/11/1993

Federal vem impondo uma série de questões para obstaculizar o cumprimento da Emenda Constitucional através de inúmeros Pareceres de sua Procuradoria, a AGU. Tentamos ser razoáveis e negociar a transposição sem traumas, mas o Governo ... parece não ter simpatia pela nossa causa”, argumentou Caio Marin.O presidente ainda argumentou que dia 1º de janeiro de 2014 os servidores rondonienses já tinham de estar na folha de pagamento da União

Federal vem impondo uma série de questões para obstaculizar o cumprimento da Emenda Constitucional através de inúmeros Pareceres de sua Procuradoria, a AGU. Tentamos ser razoáveis e negociar a transposição sem traumas, mas o Governo ... parece não ter simpatia pela nossa causa”, argumentou Caio Marin. O presidente ainda argumentou que dia 1º de janeiro de 2014 os servidores rondonienses já tinham de estar na folha de pagamento da União

reação das ruas? O povo age aparentemente com mais maturidade. Aqui em Porto Velho, repito, nem parece que estamos tão próximos de mais uma edição da Copa do Mundo. Não se vê venda ostensiva ... homem no seu represamento. Essa apatia do rondoniense pela tal Copa das Copas chega a nos embevecer. Parece que dessa vez os rondonienses estão querendo entrar em campo. Não para jogar futebol, mas para exigir

notícia parece requentada. Mas quadro da Saúde no município de Porto Velho continua o mesmo. Nesta semana, novamente faltaram médicos nas Unidades de Pronto Atendimento da Zona Leste e da Zona Sul. Nas policlínicas

implementada lei municipal regulamentando essa concessão.Disponibilizados no portal do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), o voto e o parecer prévio aprovados em plenário passam agora a integrar a Consolidação de Entendimentos do TCE, firmando, desse modo, precedente

Rolim de Moura, Santa Luzia e Alta Floresta, e a RO-490, que liga Alto Alegre dos Parecis a Santa Luzia, implantando, ainda, adequada sinalização horizontal e vertical, tornando-as transitáveis com segurança.Em procedimento

tesão está voltada para caminhões caçambas. Quem acaba de receber um desses mimos é o município de Parecis. Mas dessa vez ainda não há nenhuma suspeita de negócios transversos... A SETE CHAVES Nada é mais

sólida estrutura comercial e industrial que refletisse a vocação e os desejos daquela comunidade de pioneiros, parecia faltar uma ação governamental mais específica e objetiva.De acordo com o Governo, diversos estudos com a participação

gestão, ajudou a tornar o eleitor rondoniense arredio, sem vontade de votar em ninguém. Confúcio não me parece o político com capacidade de se reinventar. Os índices de rejeição dessa pesquisa confirma que Confúcio Moura ... até a mãe do prefeito babaca. Se fosse inteligente não deixaria esses pontos de muito movimento ficar parecendo terreno lunar. Infeliz a cidade de Porto Velho pelo prefeito que tem e que teve no passado

longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto ... segurança jurídica suficiente" para efetuar o repasse dos valores à Justiça do Trabalho e solicitou mais um parecer do Tribunal de Contas. Com isso já se vão mais de seis meses sem receber as rescisões

informou que o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo do Estado de Rondônia, não teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas obteve parecer favorável do parlamentar nomeado, sendo aprovado pelo plenário

ambiental causado pelas Usinas do Madeira, o professor doutor Célio Bermann criticou duramente a medida que ignorou parecer favorável a concessão de licença ambiental para a construção dos dois empreendimentos.Doutor em engenharia mecânica ... para elaborarem o novo estudo. Nesta terça-feira (20), ele criticou os gestores públicos que ignoraram o parecer 014/2007, do IBAMA, que naquela época, se manifestou contrário a liberação ambiental para a construção das usinas ... autorizaram a emissão da licença ambiental é que devem responder por essas consequências. O IBAMA emitiu um parecer correto, mas foi suplantado pelo Ministério do Meio Ambiente. Diante do que vimos recentemente, está provado ... parecer estava correto, porque os danos estão ai”, disse ele. Para Bermann, o novo estudo que será elaborado pode apontar com mais detalhes as causas e os efeitos da enchente, levando em conta também ... pesquisadores, no entanto, só devem iniciar os trabalhos depois que o IBAMA começar a rever o parecer de 2007. A Justiça determinou um prazo de 90 para que o órgão ambiental inicie o novo estudo

possa significar)  para discutir e aperfeiçoar os processos de acolhimento e humanização na rede municipal. Isso me parece uma maneira sofisticada de esconder aquilo que no passado, no bom português, era chamado de conversa para