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declaraçõesA situação é preocupante e já chamou a atenção do Governo do Estado e do Ministério Público Federal em Rondônia. Na pior pane da telefonia e da Internet em Rondônia, registrada no ano passado

mutirão viabilizado por meio de convênio do governo do Estado com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp).Segundo o diretor geral do Hospital de Base, médico Jean Negreiros, foram atendidos mais de cem pacientes

mutirão viabilizado por meio de convênio do governo do Estado com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp).Segundo o diretor geral do Hospital de Base, médico Jean Negreiros, foram atendidos mais de cem pacientes

estar resolvida. Uma comissão formada por vereadores de Porto Velho, a qual faço parte, esteve no Ministério Público Federal, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A secretária da Sedam nos informou que no projeto

contratos de trabalho firmados após a Constituição de 1988, quando 11 mil trabalhadores foram admitidos na máquina pública estadual sem concurso público.Uma decisão da juíza Luciana Jereissati Nunes, da 2ª Vara do Trabalho ... contrato de trabalho não rescindido.A juíza indeferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho que pretendia a comprovação de imediata cassação das pensões dos trabalhadores falecidos. Ela considerou que o falecimento do trabalhador ... falecimento dos empregados.- Já em relação ao pleito de cassação das aposentadorias dos trabalhadores admitidos sem concurso público após a Constituição de 1988, apesar de a aposentadoria espontânea, por si só, não extinguir o contrato ... tocante aos aposentados – escreveu Luciana Jereissati Nunes.Consultado pelo Blog da Amazônia, um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que não cabe mais recurso ao governo do Acre, pois o processo já está ... não a conhecia. A Constituição Federal de 1988 é clara no sentido de contratação pela administração pública somente por concurso público.- O concurso público é um principio constitucional que reflete a democracia, ou seja, oportunidade ... Somos responsáveis por nossos atos. A população ou qualquer cidadão não pode ser refém da má gestão pública. Quem foi contratado assim, sabia ou desconfiava, que o método não era o mais legítimo ... Assembleiapor afronta aos princípios do artigo 37 da Constituição, que elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O processo está parado no STF desde o ano passado ... valor de decisão judicial e tem que ser cumprido, de acordo com o Ministério Público do Trabalho

execução do plano operacional que visa proporcionar proteção aos estudantes (crianças e adolescentes) das escolas públicas de Porto Velho, através da modalidade de policiamento preventivo e repressivo. Os trabalhos serão realizados nas proximidades das escolas

Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores ... administrativos, como moralidade, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, ao não apresentarem justificativas e comprovação do interesse público, tanto na solicitação quanto na concessão das diárias.Foi verificada também omissão do ato normativo que regulamenta

servidores expulsos do Executivo Federal desde 2005. O listão rondoniense apresenta os nomes de 101 ex-funcionários públicos exonerados do cargo por várias infrações, mas a principal é o abandono de emprego, como ... Carlão de Oliveira. Apontado como um dos líderes da quadrilha que desviou milhões de reais dos cofres públicos de Rondônia, Moisés foi expulso em 2006 dos quadros da UNIR. Outro caso polêmico

Municipal, deixando de conceituar propaganda institucional; e c), a Prefeitura Municipal precisa comunicar aos usuários dos serviços públicos os atos da administração que são de interesse dos administrados e para que estes beneficiem ... serviços públicos. Junta expedientes da Secretaria Municipal de Saúde para evidenciar a necessidade de divulgação de campanhas municipais.Brevemente relatados. DECIDO. O embargante assevera inicialmente o defeito de representação da coligação que ajuizou a cautelar ... conceito intuitivo que prontamente emerge.Veja-se a clareza do texto da lei: "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos ... tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente ... necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral"  (destaquei - art. 74, VI, b, da LF 9.504/97). Deste modo, não há dúvida de que toda e qualquer propaganda que envolva ações da prefeitura ou de suas ... jurista Thales Tácito Cerqueira: "A publicidade institucional é válida desde o primeiro dia do mandato do agente público até os 3 meses anteriores à eleição, desde que não ofenda o princípio constitucional da impessoalidade, caso ... período eleitoral, possibilitando ao candidato fazer propaganda de seus atos, obras, programas, serviços e campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e/ou municipais com fulcro a dar publicidade aos atos da administração pública. Enquanto não houver ... Expirado o prazo legal de respostas, com ou sem elas, dê-se ciência ao Ministério Público, como custos legis e para fins de oferta de parecer. Registre-se, Intime-se e Cumpra

Município, pudessem tomar medidas rápidas e enérgicas em relação ao frequente aumento de invasões de áreas públicas e de programas habitacionais. Duas operações foram realizadas e 20 prisões efetuadas.A ação envolveu a Polícia Militar ... invasores, que serão encaminhados à Polícia Federal, onde poderão ser indiciados pelos seguintes crimes: Invasão de Terras Públicas, Esbulho Possessório, Formação de Quadrilha, crimes ambientais e eventuais crimes eleitorais se houver tal motivação. A ação ... Forças Públicas de Segurança visa a garantir a manutenção das obras e evitar que pessoas cadastradas e que investiram em busca de uma moradia sejam prejudicadas por meio de atos ilícitos praticados pelos invasores

Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Colorado do Oeste, obteve na Justiça Eleitoral sentença que determina a quatro coligações daquele município que se abstenham de utilizar no horário eleitoral gratuito propaganda irregular

delegados que investigam o caso. Josefa alegou também que corria o risco de ser agredida em via pública, em razão dos comentários dos internautas. As afirmações também foram refutadas veementemente pelo advogado do jornal ... emprestada por terceiros, o que seria absurdo. O fato publicado não se confunde com o fato público. O direito de resposta assegurado pela Lei nº. 9.504/97, somente pode ser exercido quando for comprovada ... Estado de Rondônia. Os Web sites O Observador.com e Tudorondonia.com.br não se manifestaram. O parecer do Ministério Público foi pela improcedência do pleito (fls. 64/66), entendendo-se que os representados apenas publicaram notícia extraída

Monocrática nº 265/2012/GCESS, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do Edital de Licitação – Concorrência Pública nº 001/2012 - do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que tem como objeto a contratação de empresa especializada ... programação orçamentária inadequada. Outro apontamento feito pelo corpo técnico e que levou à suspensão da concorrência pública foi a falta de previsão sobre a transferência de tecnologia, já que não consta no edital a obrigatoriedade

Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Ariquemes, propôs representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato à Prefeitura de Ariquemes, Saulo Pgnaton, e a Coligação Governo Para Todos, em razão ... candidato tem veiculado em suas propagandas eleitorais as mensagens ′Não à Taxa de Lixo′, ′Segurança Pública: A partir de 1º de janeiro a Guarda Municipal não multará mais′ e ′Terreno para Carentes′, todas promessas impossíveis ... serem cumpridas.O integrante do MP Eleitoral destaca ser de conhecimento público a inviabilidade de se sustentarem os custos do sistema de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos sem a tributação da população

prol dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas evangélicas. “Jesualdo sempre manteve um mandato atuante e sua vida pública sempre foi muito transparente”, enalteceu. Para o Pastor Paulo, vice-presidente da Igreja Assembleia, Ji-Paraná estará ... candidato da Coligação Ji Para Frente, as Igrejas assumiram um papel que deveria ser do Poder Público e passaram a exercer função fundamental na sociedade tirando da vida do crime e das drogas inúmeras pessoas ... dependentes de drogas. “Precisamos dar mais apoio as ações sociais realizadas pelas Igrejas, porque infelizmente o Poder Público tem se mostrado ineficiente neste setor. Já as Igrejas têm conseguido dar um show de competência ... reconhecido por toda sociedade”, afirmou Jesualdo.Ao finalizar Jesualdo ressaltou que o compromisso de colocar o Poder Público Municipal para atuar ao lado das Igrejas, também foi assumido junto a Convenção das Igrejas Unidas