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homicídio (art. 121, §1º, c.c art. 29, ambos do Código Penal). Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, o crime ocorreu no dia 23 de agosto de 2011, por volta das 20h, na esquina ... autos, no prazo de 5 dias, os documentos que faltam. Após, será dada vista ao Ministério Público de 2º grau.Habeas corpus

Diário Oficial divulgado nesta quinta-feira, assinado pelo governador Confúcio Moura, proíbe a remoção de servidores públicos da administração direta do Estado. Confúcio também decidiu revogar todas as remoções realizadas durante o ano e determinou ... entanto, o decreto tem exceção: se o servidor assumir cargo de chefia ou de “relevante interesse público”. Confira: DECRETO N. 16.733, DE 09 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a remoção de servidores da Administração ... será permitida a remoção para o exercício de cargos e funções de chefia ou de relevante interesse público. Art. 3º Ficam revogados, a contar desta data, todos os atos de remoção de servidores da Administração

adotado contém campos obrigatórios. Na primeira tela de cadastramento, é necessário informar o título do projeto, objetivos, público alvo, justificativa, produto, metas, autoria, chefia imediata, em seguida salvar as informações para o preenchimento do plano ... cartilha com orientações sobre o Orçamento Participativo e Elaboração de Projetos, cartilha com tópicos sobre Orçamento Público e um roteiro de preenchimento dos Projetos, além da Estratégia do Tribunal de Justiça até ... desembargadores) e servidores (técnicos e analistas) na definição de quais e como serão utilizados os recursos públicos para que o TJRO seja uma instituição acessível, que promova justiça com celeridade, qualidade e transparência

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular os serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e unidades médico-legais em Jaru. O TAC foi proposto pelos Promotores ... Jaru, devendo os responsáveis por tal serviço supervisionar o cumprimento da escala e comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade percebida, sob pena de responderem por ilícitos civil, penal e administrativo. Em caso de invasão ... imediatamente para proceder às providências cabíveis, além de enviar os boletins de ocorrências ao conhecimento do Ministério Público

valer. Pouca gente sabe, mas desde o dia 2 de janeiro de 2008 corre Ação Civil Pública na 1ª Vara da Fazenda de Porto Velho, contra o deputado Marcos Donadon, seus parentes Ângelo Mariano Donadon

nota oficial divulgada no início da noite desta quarta-feira, o Ministério Público de Rondônia condenou os ataques da ex-secretária-adjunta de Saúde, Josefa Lourdes Ramos contra o promotor João Francisco Afonso. A nota

sejam efetivadas as novas contratações. Entre elas, a Seduc liberou horas extras para os professores da rede pública estadual de ensino. “Mesmo com o encerramento dos contratos emergenciais em 2012, o estado tem o dever

maio será o “dia estadual de paralisação do serviço público em Rondônia e dia de protestos pela transposição”. A campanha foi lançada nesta semana pelo Sintero para exigir do governo federal a imediata publicação ... Sindsaúde e de outros sindicatos. Os sindicatos estão fazendo uma convocação geral para que os servidores públicos estaduais paralisem todas as atividades no dia 23 de maio, e participem dos atos de protesto que estão ... sendo organizados em todos os municípios.Além da paralisação do serviço público nos vários setores do governo estadual, os servidores estão sendo convocados para manifestações públicas em vários pontos da BR 364, de Vilhena

pleito dos Servidores da Saúde, afim de evitar ainda mais transtornos para aqueles que dependem dos serviços públicos de saúde e condições digna de remuneração salarial já definida na proposta elaborada pelas instâncias representativas

Tribunal de Contas (TCE), acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou, por meio da Decisão Monocrática nº 84/2012/GCFCS, a suspensão do termo de parceria assinado entre o Governo do Estado, por meio ... Secretaria de Segurança Pública (Sesdec), e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Programas Sociais da Amazônia (Prosam) na área de segurança pública. O motivo foram as irregularidades constatadas pelo MPC, todas recepcionadas ... relação ao procedimento, cujo repasse envolve o montante de R$ 9.886.821,19 de recursos públicos. A parceria tem como objeto a execução de projeto de melhoria da Plataforma de Atendimento 190 – Emergência, bem como ... termo, está transferindo à iniciativa privada serviço que é de sua exclusividade, no caso a segurança pública, considerada essencial à convivência humana e à paz social. Também foi analisado pelo MPC, consubstanciando a decisão ... Aviso de Chamamento Público nº 001/12, que teve a Prosam como única participante. Entre as irregularidades anotadas, está a ausência não só de lei estadual detalhando a qualificação como Oscips de instituições privadas sem fins ... Oficial do Estado, afrontando, assim, o princípio da publicidade, que impõe ampla divulgação aos atos do Poder Público. Outra inconformidade foi o fato de o procedimento não trazer dados concretos que permitissem às instituições interessadas ... pontuação mínima de 50%, relativa ao projeto apresentado, de acordo com regra do próprio Aviso de Chamamento Público. Diante das irregularidades anotadas pelo MPC, o TCE, para proteger o interesse público e salvaguardar o erário ... Sesdec se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao procedimento, bem como a transferência de recursos públicos à Prosam. Foi ainda estipulado prazo de cinco dias para apresentação de justificativas por parte dos responsáveis, devidamente

crimes de extorsão, peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção ativa de servidores, desviando recursos públicos em contratos de prestação de serviços junto a órgãos governamentais e empresas privadas, dentre as quais algumas ... estadual é considerado foragido da Justiça desde que a ministra do STJ reconsiderou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar pela qual havia relaxado a prisão preventiva decretada contra ele. Os advogados

expandido o uso da rede social para responder dúvidas de seus eleitores e interagir-se com o público

Saúde do município, Luiz Maiorquim disse ao governador Confúcio Moura que o município irá lançar um concurso público emergencial contratar um clínico geral em caráter exclusivo para trabalhar 40 horas semanais no período diurno

Carlos Alberto Caieiro, causou descontentamento entre os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, na audiência pública realizada nesta terça-feira (08).Os vereadores da casa queriam esclarecimento, discutir e apresentar propostas que possam tirar ... iniciativa de Mario Sergio mostraram-se decepcionados com a ausência dos representantes do Estado. “Uma audiência pública como essa, sem nenhum representante do Governo, maior envolvido na questão, fazer o que? Porque o município não ... Pimentel, e o adjunto (Semusa) Luis Carlos Maiorquin, além da promotora de justiça, Emília Oiye, do Ministério Público de Rondônia estiveram presentes na audiência pública.O vereador Mario Sergio apresentou em plenário sugestões para desafogar ... Pronto Atendimento (UPA) que estão em construção.O parlamentar destacou a falta de material nos hospitais públicos do Estado, uma vez que essas unidades de saúde eram independentes para realizar as aquisições, e que hoje ... Saúde. “Queremos que haja uma solução para a compra dos materiais hospitalares e que o Ministério Público do Estado possa acompanhar a aquisição desses materiais para dar celeridade ao serviço nos hospitais”, pediu Mario Sergio ... relatório da audiência pública com as propostas discutidas será entregue ao Governo do Estado para conhecimento, pedindo providências e prazo para resolver a situação caótica da saúde de Rondônia. ‘A Câmara não pode resolver ... entre os vereadores e a promotora de justiça Emília Oiye que uma reunião será agendada no Ministério Público com a presença de comissões da Câmara de vereadores, Assembléia Legislativa, Prefeitura e do Governo do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve liminar para a suspensão imediata do andamento do processo seletivo simplificado, deflagrado pelo edital 001/2012, para preenchimento de cargos ... públicos no município de São Miguel do Guaporé.A liminar foi obtida por meio de ação cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, em razão de existirem indícios de irregularidades na realização ... poder Executivo municipal a contratar, mediante processo seletivo simplificado, diversos servidores para cargos cujo provimento exige concurso público de provas e títulos. A realização da seleção estava marcada para o dia 13 de maio