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Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a ′Carta contra a Impunidade ... Insegurança′.O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. “A supressão ou redução do controle externo da atividade ... policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma ... Mario Bonsaglia. “Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias ... ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais”.A carta expressa a opinião de membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Federal e Ministério Público Militar reunidos nos dias ... procurador-geral da República, Roberto Gurgel e contou também com a participação de especialistas em segurança pública

doenças sexualmente transmissíveis - DST são consideradas em nível mundial como um dos mais graves problemas de saúde pública. Uma das DSTs que mais chama atenção pela sua gravidade e potencial de disseminação é a infecção ... garantia de direitos humanos, acesso ao diagnóstico do HIV em 100% das unidades de saúde da rede pública municipal e implantação do Teste Rápido em 12 unidades. Além de contar com um Serviço de Atendimento ... este insumo de prevenção, disponibilizando-o em toda a rede de saúde assim como em outras instituições públicas e privadas, priorizando populações vulneráveis tais como os canteiros de obras e bordeis.Com esta estratégia houve ... mundial, exigindo o desenvolvimento de estratégias para o seu controle considerando aspectos humanitários, econômicos e de saúde pública.A incidência da tuberculose segundo diagnóstico anual no município de Porto Velho, vem mostrando uma linha

até R$ 150.000,00, em função do tipo de instituição a ser lesada (faculdades públicas ou privadas), até as situações em que a quadrilha fornecia até mesmo uma outra pessoa para fazer a prova para ... desenvolvido.Dentre os indiciados encontram-se médicos e advogados, estudantes de medicina, filhos de médicos, de servidores públicos e de uma magistrada do Estado de Goiás.Os envolvidos, conforme seus graus de culpabilidade, estarão sujeitos

fins lucrativos, fundada em 2001, voltada fundamentalmente ao desenvolvimento de projetos/programas e ações em parceria com instituições públicas e privadas para a melhoria da qualidade e aprimoramento da administração de modo geral, através da recuperação ... longo dos anos operações de leasing por meio de estabelecimentos clandestinos (sem alvará e Inscrição na Fazenda Pública), recolhendo o ISSQN devido em “paraísos fiscais”, ou seja, municípios com alíquotas bem mais atrativas, fugindo assim

jogo. Fim das greves Com a intervenção da Justiça parece que a onda de greves no serviço público de Rondônia chegou ao fim com o restabelecimento das atividades do setor de saúde. O Governo conseguiu

Confira mais um destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o

Ministério Público de Rondônia participou na manhã desta sexta-feira, dia 25 de maio, de reunião com representantes do governo do Estado para discutir a construção do novo presídio de Alvorada do Oeste. Uma nova

Todos os agentes públicos da esfera estadual e municipal, inclusive os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, além dos que estão investidos em mandato eletivo, deverão apresentar declaração de bens e rendas ao Tribunal ... www.tce.ro.gov.br), na aba “Jurisdicionado”, link “Envio de declaração”. Além de encaminharem ao TCE, os agentes públicos deverão apresentar cópia da declaração de bens e rendas aos órgãos aos quais estejam vinculados, acompanhada do comprovante ... bens e rendas está estabelecida na Instrução Normativa nº 28/TCE/RO-2012, que, dentre outras obrigatoriedades aos agentes públicos, determina a apresentar da declaração no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício do cargo ... Leis Federais nºs 8.730/93 e 8.429/92, visam o monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos, os quais, caso não cumpram essas determinações, estarão passíveis, entre outras penalidades, de multa, perda do mandato, exoneração ... inabilitação, até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública. A Instrução Normativa 028/2012 do TCE pode ser lida, na íntegra, no site da instituição: www.tce.ro.gov.br

Desenvolvimento. A semana promete...Esquemas na SeducUm esquema em andamento precisa ser investigado pelo Ministério Público. Há sérias e graves denúncias sobre uma lista mensal de quem teria direito a licença prêmio na Seduc

Durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Velho, esta semana, o vereador e pré-candidato a Prefeito pelo PMN, Mario Sergio, destacou sobre a importância de investidas mais frequentes no combate à violência ... reversão do quadro caótico em que o município se encontra depende de ações conjuntas entre diversos setores públicos e privados para surtir uma melhora perceptível. “Além de conscientizar os motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas ... escolas. Para que as novas gerações possam assimilar melhor essa realidade”, explica o vereador.A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores da Capital recebeu, além de público em geral, autoridades e representantes de classe ... Capital, de acordo com a maioria dos presentes à audiência, tem provocado desconforto, também, em diversos setores públicos. Um exemplo, são os hospitais e emergências públicas que, congestionados, dificultam o atendimento de pacientes com outras

Santo Antônio e Jirau, com o fechamento das entradas dos canteiros de obras.Os dois atos públicos já tem data marcada. A saída da caravana de servidores para Brasília será dia 09 de junho ... direito garantido na Constituição Federal.Se, ainda assim, o governo não iniciar a transposição, outros atos públicos e protestos serão realizados

âmbito do Judiciário, a prerrogativa de foro não é uma proteção à pessoa, mas à função pública, que pela importância que tem, deve ter as questões relativas ao seu exercício julgadas por um colégio ... pela Operação Termópilas em 18 de novembro de 2011, numa ação conjunta de investigação feita pelo Ministério Público e Polícia Federal, têm continuidade e serão instruídos para julgamento independente da decisão da Assembleia Legislativa ... julgados no Tribunal de Justiça.A cassação é uma reação popular, como verdeiro fiscal do interesse público, em especial a imprensa escrita e digital, que deu ampla divulgação às sessões da Comissão Parlamentar Processante. Mesmo ... envolvidos ainda respondem. Uma das penas, em caso de condenação, é justamente a perda da função pública, após o trânsito em julgado

participação do Serviço de Comissariado e agentes da PRF. Durante toda a noite, os agentes públicos percorreram diversos pontos da BR, nos trechos entre o município de Candeias (BR-364), Balsa ... fiscalizações feitas em passageiros que viajam para dentro e fora do Estado de Rondônia, os agentes públicos solicitavam a documentação da criança e do responsável legal. Além disso, informações sobre trabalho foram prestadas a todos

Recife, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), do 5º Diálogo Regional – Inovação social, ação pública e coesão social: desafios e estratégias”. O encontro é uma ação do Escritório de Coordenação e Orientação (Oficina ... atendidos os 52 municípios do estado, com programas de transferência de renda, habitação, educação, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva e tecnológica. Ele faz parte de ações integradas de diversas unidades do Governo

seminário para debater vários assuntos ligados ao tema vai ser realizado neste dia, no auditório do Ministério Público de Rondônia (MP).De acordo com a diretora do departamento de Proteção Social da Semas, Mônica Sampaio