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fogo de uso restrito e corrupção de menores. Sua prisão foi mantida para garantia da ordem pública. A procuradora de justiça manifestou-se pela liberdade do pedreiro.De acordo com o desembargador Valter de Oliveira

como à administração interna do conciliador pelo TJMG. O magistrado é mestre Mestre e Doutorando em Direito Público/PUC/MG, Professor da Universidade de Itaúna, Ex-Promotor de Justiça, Ex-Delegado de Polícia, Ex- Advogado

região Norte e mesmo do Estado de Rondônia, foi determinada pelo Tribunal a reavaliação das políticas públicas, visando tornar mais efetivas e eficientes as ações da prefeitura nessa área. Após o TCE emitir seu parecer

trazer para as ruas os filiados de sua área de influência, de forma a apresentar ao público portovelhense a força do partido.No encontro em que ficou assinalado o esforço do governador Confúcio Moura para ... como cada cidadão de Porto Velho pode testemunhar”. Foi também lembrado que o atual prefeito confessou de público ao governador Confúcio Moura, durante a inauguração das Unidades de Pronto Atendimento, realizadas pela manhã, ser aquela

salários aos professores, mas também para que haja melhores condições para que possa ser aplicado um “ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado”.Lembra que o próprio governo descumpre a Constituição Federal quando

eleitor com as velhas promessas de moradia, saúde, entrega de remédios de moto, melhoria do transporte público e qualidade de vida para o cidadão de Porto Velho. Curioso é que ela passou os últimos ... ocupada com os cursos de Direito e Medicina. “Fantasmas” na campanha Pessoal contratado sem trabalhar em repartições públicas é comum em determinadas gestões, mas em campanha eleitoral é a primeira vez que se ouve falar

médico JoséAugusto, e se comprometeu a dar integral apoio às ações da Prefeitura na área de saúde pública. O ministro, que é médico infectologista, veio a Porto Velho para inaugurar duas Unidades de Pronto Atendimento ... cujos resultados serão igualmente levados em casa. As propostas de José Augusto para o setor de saúde pública são efetivamente inovadoras, como a vacinação em massa contra o HPV, que transformou Porto Velho em campeã ... Afinal, o município somente existe em função do povo que nele habita. Nesse sentido, para o administrador público é imperioso reunir absolutamente todos os diversos setores da municipalidade e direcioná-los para uma atuação conjunta

propaganda eleitoral para saber o que precisa ser feito. Vou contribuir com a melhoria do transporte público e dos demais serviços de transporte para desafogar o trânsito na cidade”, concluiu Fátima. Fonte: Assessoria de Imprensa

Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura, vem a público consternar-se pelo falecimento do 2º sargento PM Silvério Alves Feitosa na noite de ontem (10) no distrito de Jacy-Paraná.O sargento

determina a suspensão das propagandas, protocolada no TCE sob o número 22/2012/GCWCSC, foi requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC), sob o argumento de que a publicidade governamental estaria descumprindo o princípio constitucional da impessoalidade ... site da Prefeitura. Diante do descumprimento da norma constitucional relativa à impessoalidade, e para assegurar o interesse público e proteger o erário, o Tribunal, além de determinar a suspensão das propagandas que façam alusão

manutenção da prisão preventiva, por entender que a liberação do acusado colocaria em risco a ordem pública, já que há notícias de que ele mantém o vício com a venda ilegal de entorpecentes. Portanto, não ... possível a concessão da liberdade provisória, sobretudo porque já houve a realização da instrução, tendo o Ministério Público, inclusive, apresentado suas alegações finais. Ele se declarou viciado em drogas.Na análise do caso para julgamento ... juiz do caso deve dar mais informações para a desembargadora (2º grau), além de vistas ao Ministério Público.A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 10/9/2012 do Diário da Justiça.Habeas Corpus nrº

acabaram não chegando onde deveriam. Questionado se poderia antecipar alguma indicação, respondeu que não iria “lotear” cargos públicos durante sua campanha.“Nesta administração que está aí, duas secretarias são praticamente latifúndios de um partido. São

contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e participando de eventos junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).RECONHECIMENTO“Devido a minha idade, meu voto não é mais obrigatório, mas, mesmo assim

Ministério Público de Rondônia obteve sentença favorável da 2ª Vara Cível de Guajará-Mirim para determinar que a empresa Disdal – Distribuidora de Alimentos Ltda – desconstitua sua filial em Guajará-Mirim. A sentença foi proferida pelo ... juiz Paulo José do Nascimento Fabrício em razão de ação civil pública ajuizada pelo MP, alegando que a empresa Disdal possui filial na cidade, mas não desenvolve atividades comerciais reais, apenas mantendo um estabelecimento ... produtos expostos à venda e a ausência constante de consumidores na sua sede local.O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ... empresas que têm filiais de fachada em Guajará-Mirim. Investigações realizadas pelo GAECO confirmaram fatos de conhecimento público, já que inúmeras empresas usam fraudulentamente os benefícios fiscais da área de livre comércio de Guajará-Mirim ... anos, o que não acontece na prática. Relatórios de constatação apresentados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público comprovaram que empresas de grande porte, com movimentação de milhões de reais, possuem apenas galpões quase vazios ... deficiente ao enfrentar o problema, tornando a situação confortável para os infratores.Nas ações, o Ministério Público pede liminar que suspenda os atos constitutivos das empresas, em razão do prejuízo diário acarretado ao patrimônio público

primeiro debate na própria quarta-feira, na Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas. O evento é público e aberto a participação dos servidores, que poderão tirar dúvidas sobre todo o processo, inclusive questionamentos jurídicos