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autor do MS relata ter indicado os elementos de autoria e materialidade relativos à assinatura de decretos não numerados pelo vice-presidente, quando exerceu interinamente a Presidência da República, violando os artigos ... deferimento do pedido não representa juízo de valor sobre a conduta do vice-presidente ao editar os decretos e que a controvérsia envolve unicamente o controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo.“Esse figurino

Além do Brasil, o acordo envolve Argentina, Uruguai, Paraguai, África do Sul, Namíbia, Botsuana e Lesoto.O decreto de promulgação do acordo foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O tratado ... comércio mundial e o desenvolvimento social e econômico desses países.Veja no Diário Oficial da União o decreto da presidenta Dilma Rousseff

segunda pessoa que possa estar envolvida com o crime.A mãe da bebê teve prisão temporária decretada pela Justiça depois dos fortes indícios de participação no crime, segundo constatou Rodrigo Camargo.O caso foi revelado

Face a gravidade dos fatos e as consequências produzidas para a vítima - uma criança indefesa - o Delegado decretou prioridade absoluta para as investigações com trabalhos inclusive aos finais de semana se necessária fosse ... materialidade do delito e apontar indícios de envolvimento da genitora,  acolheu a pretensão da Autoridade Policial e decretou a prisão da mãe.Assevera a Autoridade Policial que as provas colhidas até o momento permitem concluir ... curtam a página e COMPARTILHEN,   pois divulgaremos aqui FOTOS DE FORAGIDOS DA JUSTIÇA que tiveram suas prisões decretadas após trabalho de investigação da DEAM.São crimes gravíssimos onde os infratores permaneceram foragidos

Secretaria Municipal de Educação, criada pela própria administração municipal, o prefeito se limitou a editar um Decreto mandando suspender a implantação do Piso Salarial Nacional e a enviar à Câmara Municipal um Projeto

Paraná conseguiu prender, no intervalo de três dias, dois suspeitos que estavam com a prisão preventiva decretada, acusados de terem matado um sitiante e baleado a esposa, no município de Machadinho do Oeste. O crime

reuniu na tarde desta terça-feira (29), com outras autoridades do município para analisar a situação e decretou Estado de Alerta.De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Jaru, Tenente Roberto Leal

executivos da Odebrecht, durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês passado.O material teve sigilo decretado no último dia 23. Segundo a decisão, por conter nomes de pessoas com foro privilegiado, o Ministério Público Federal

construção das novas casas, 800 pessoas mudaram para setor 19”.Nova TarifaMarcelo contou que o decreto com a nova tarifa começa a valer a partir de 1º de abril e os preços ficarão

RORAIMA- CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, bem como no artigo 9º, parágrafo 4º, do Regimento

agroindústrias de origem familiar ganharam força e já somam mais de 500”, diz o diretor-presidente.O decreto que regulamentou o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia (Prove-RO) também

tráfico de drogas. Em 30 janeiro desse ano, ainda na primeira fase da operação, a Justiça decretou a prisão preventiva de “Cascão”, que permanece preso, por tráfico e associação ao tráfico.Nessa segunda fase foram

Kairós, deflagrada na manhã desta terça-feira (22), em Porto Velho. Segundo a Polícia Civil, foram também decretadas medidas cautelares que proíbem a aproximação de ex-servidores e também a suspensão das atividades de dois ... comunicação à Draco, até a deflagração de hoje atrapalham e são pesados com muita parcimônia até a decretação de alguma medida cautelar. Nós representamos ao juízo medidas cautelares que auxiliam na nossa investigação. Nós queremos

unidade. Desse valor R$ 4.286,80 são subsidiados pelo fundo Proleite, um programa regulamentado através de decreto para criação de política de incentivo e apoio ao desenvolvimento da pecuária leiteira.O projeto “Produção de Leite

absolvição, jamais para criar comoção, constrangimento ou, neste caso específico, um fato político tão escandalosamente relevante que decreta, sem sombra de dúvida, o fim político de um governo."Quando antes na história deste país