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sentença do juiz titular da primeira vara da Justiça Federal, Alysson Maia Fontenele, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a União foi condenada a disponibilizar, em caráter emergencial, dois médicos ... presos recolhidos na Penitenciária Federal. Na mesma sentença a União também foi condenada a promover concurso público destinado ao provimento dos cargos de Especialistas em Assistência Penitenciária, área S1 (clínica médica) e S5 (psiquiatria ... máxima vigilância, são transportados por escoltas policiais por mais de 50 quilômetros até chegarem ao hospital público mais próximo, para receberem atendimento junto à rede pública de saúde. Além disso, entendeu o juiz federal ... escoltas, ainda é necessário submeter a população rondoniense aos transtornos de dividir o atendimento da rede pública de saúde com um aparato policial constrangedor e nada democrático, que faz com que o detento tenha precedência ... não possui tal garantia. Concluiu o juiz federal que todos acabam sendo reféns da ineficiência do poder público em garantir o acesso às ações básicas de saúde.Para assegurar o atendimento aos presos na própria ... Médico hoje lotados em outros órgãos da União, até que ocorra a nomeação de aprovados em concurso público para o cargo próprio; a remoção ex officio, por razões de interesse público, de ocupantes de cargos ... contratação por tempo determinado, por meio de procedimento simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; ante a possível falta de interessados em exercer as referidas funções, dada a escassez de médicos ... proceda à contratação direta, mediante dispensa de licitação, tão somente pelo prazo necessário à realização de concurso público para provimento do cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas áreas de clínica médica e psiquiatria

juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, da 25ª Zona Eleitoral da Comarca de Ariquemes, atendendo ao Ministério Público. Outra candidatura na cidade, do pedetista Jose de Assis Barroso, foi barrada por que o homem

Relatório deve conter a discriminação dos recursos arrecadados e os gastos realizados, onde ficarão disponíveis para consulta pública na internet, no site do TSE.A partir das 20 horas de hoje (27/07) será liberado

Ministério Público Eleitoral expediu recomendação à Associação Rural de Cacoal (ARCA) para que providencie mecanismos para coibir que veículos plotados, adesivados, com faixas, cartazes, panfletos, impressos em geral e com sonorização de jingles de candidatos

Estado de Rondônia publica na próxima segunda-feira, 30 de julho, o edital de abertura de concurso público para contratação de 119 servidores, entre técnicos (nível médio) e analistas judiciários (nível superior). As inscrições terão

região norte do país. Diante desse quadro, é uma preocupação da OAB/RO aproximar-se dos órgãos públicos e cooperar com estudos e modelos de gestão, para defender uma cultura de paz.Uma proposta é aproximar ... promessas constitucionais. “Se a Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO puder subsidiar o processo decisório público com estudos e dados, talvez colabore comexpertise para mitigar violações decorrentes da inércia governamental”, anotou

virar injustiça”. Em respeito à sociedade, aos meus clientes e em defesa de minha honra, venho a público prestar esclarecimentos acerca de inverdades, calúnias, difamações e injúrias que vêm sendo divulgadas orquestradamente por sites noticiosos ... formar pela Universidade Federal de Rondônia. Como advogado, patrocino a defesa de cerca de 80 mil funcionários públicos integrantes de categorias representadas por 17 sindicatos e minha história não registra caso de desonestidade com qualquer ... advocacia é marcada pela defesa dos movimentos sociais, a exemplo da reintegração de quase 10 mil servidores públicos injustamente demitidos. Os advogados e advogadas me elegeram presidente da Seccional Rondônia da OAB como reconhecimento pela

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o secretário municipal do Meio Ambiente em Porto Velho, José Carlos Monteiro Gadelha, e o presidente da Associação Recreativa dos Policiais Ambientais ... material recebido foi destinado a uma entidade privada, que nada tem a ver com a Administração Pública, considerando que é uma associação recreativa de servidores públicos militares.Por essa razão, o Promotor de Justiça pede

senhas aos aptos a participar do sorteio e às 10h o início da solenidade do sorteio público

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Emerson Castro e João Assis Ramos, conhecido como Assis Raupp, por nomeação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Porto ... cabos eleitorais, figuravam unicamente na folha de pagamento, resultando em danos ao erário.As investigações do Ministério Público tiveram início após representação feita pelo vereador Manoel do Nascimento Negreiros, conhecido como Ramiro Negreiros, que denunciou ... existência de assessores parlamentares investidos em cargos comissionados na Câmara de Vereadores que não prestavam serviço público e sequer compareciam à repartição. Na representação, Ramiro Negreiros relatou que foi afastado do mandato de vereador

Contas. O TCE de Rondônia, em decisão aprovada pelo Pleno em 2009, firmou entendimento proibindo os advogados públicos de receberem esses honorários, por contrariar a Lei Federal 9.527/1997 e a Constituição.Segundo a decisão ... considera irregular o recebimento desse tipo de verba pelos procuradores por configurar, no caso da administração pública, cobrança de crédito sem previsão legal, além de constituir possível ato de improbidade administrativa

Ministério Público de Rondônia ingressou com a ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, conhecida como Ana da 8, por apropriação de materiais e medicamentos destinados ... hipoclorito de sódio. Para o MP, a única justificativa para os desvios de produtos do sistema público de saúde tinha como objetivo a promoção política da deputada.Tal situação, de acordo ... bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes ... valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário

Municipal de Vereadores, de autoria do vereador Claudio Carvalho, que proíbe as oficinas de utilizarem a via pública para o estacionamento de veículos de qualquer natureza, que estejam pendentes de reparos. A lei que altera ... UPFs, cerca de R$ 1.092,08. “Além de melhorar o acesso das vias públicas, vai proporcionar mais limpeza nas ruas, tendo em vista que os carros parados há muito tempo acumulam lixo e servem para ... ruas principais da capital. Em alguns locais mais críticos, esses veículos em manutenção ocupando a via pública piora ainda mais a situação e em alguns casos até prejuízos como é o caso dos comerciantes ... artigo 179 também prevê penalidade para os infratores “...que fizerem reparos em veículos na via pública”, ato classificado pelo CTB como infração grave, cuja penalidade é a multa. No caso de descumprimento desta lei, além

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao município de Cacaulândia para que seja expressamente proibida, nas autorizações concedidas para o comércio de eventos promovidos pelo município, a comercialização de qualquer tipo de bebida alcoólica para

parecer ter entrado na trama de graça. Há pelo menos um erro nas acusações encabeçadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação que conseguiu fazer o CNJ agir. Disse o MPT que o juiz ... candidato Saulo Pignaton (PTB) teve toda, exatamente toda a propaganda apreendida por irregularidades denunciadas pelo Ministério Público. Ele vinha utilizando o nome “Saulo da Daniela Amorim”, em referência a ex-prefeita e sua esposa