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Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos diretores do Hospital de Base Ary Pinheiro, Pronto-Socorro João Paulo II, Hospital Infantil Cosme e Damião, Centro de Medicina Tropical de Rondônia e Policlínica Oswaldo Cruz, para ... recorrente a interferência política para burlar as normas de atendimento médico prestado nas unidades de saúde pública

sentença. A Justiça de Rondônia manteve a condenação ao homem que colocava, segundo a denúncia do Ministério Público, galos para brigarem numa rinha em seu quintal, além de manter em cativeiro uma rolinha-roxa ... abater pacas (animal silvestre). Por meio da defensoria pública, foi pedido à Justiça a absolvição das acusações. Mas os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela manutenção da punição.O processo

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, José Carlos Monteiro Gadelha, a secretária municipal de Transporte e Trânsito, Rosa Maria ... Chagas, e a servidora pública Edna Ribeiro de Oliveira. De acordo com os autos de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, as Secretarias do Meio Ambiente ... expedição de licença ambiental e de Habite-se, respectivamente.Após apuração dos fatos, o Ministério Público constatou que tais exigências foram revestidas de sérias ilegalidades, sendo certo que as Secretarias Municipais de Trânsito e Meio

multa será dobrado. Por fim, determinou a extração de cópia dos autos e remessa ao Ministério Público para, querendo, promover a apuração do crime de desobediência

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Eletrobrás Distribuição Rondônia para que seja suspensa a cobrança de conta de energia elétrica dos consumidores de Ji-Paraná nas quais

caso de amor mal resolvido. Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA demonstram a existência de uma servidora pública com problemas emocionais, acusada de estelionato e se dizendo abandonada pelos amantes, juízes do TRT. Acuada, pediu apoio ... Santos, e que o magistrado teria também ameaçado várias outras pessoas. O inquérito acabou levando a público que a própria Débora Moreira estava sendo acusada no TRT por ter utilizado o cartão de crédito

Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) realizou ontem à tarde na sede administrativa da entidade uma reunião para encaminhar decisões a serem tomadas com relação ao Dia “D” de paralisação

Ministério Público de Rondônia obteve liminar para determinar ao município de Cacoal que, em prazo máximo de cinco dias, providencie a remoção e entrega de todos os materiais e medicamentos apreendidos, para destinação ... até o limite de 10 dias.A liminar foi proveniente de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e tem como réus o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto; o secretário municipal ... Saúde, Ednaldo Lustoza e os servidores públicos Antônio Masioli e Paulo Rogério Lenzi.A ação foi decorrente de denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, em 30 de maio deste ano, relatando que servidores do município

Câmara e os motivos são os mais variados, como não comprovação de que teriam deixado cargos públicos a tempo ou mesmo incorrerem nas proibições da Lei da Ficha Limpa. O Município de Guajará-Mirim lidera ... Eleitoral em Porto Velho decidiu que não vai tolerar a colocação de cavaletes com propaganda em espaços públicos e já mandou retirar esse tipo de material de várias vias da cidade. A decisão é inovadora

destas espécies”, destaca. Ainda segundo o autor, o livro possui uma linguagem técnica, porém bem direcionada ao público geral, sendo ainda leitura e material de consulta essencial para profissionais e alunos da saúde, ciências biológicas

Liminares deferidas pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Rondônia, determinam ao município de Cacoal que realize de imediato o pronto atendimento pediátrico no Hospital Materno Infantil e também no pronto-socorro municipal, denominado ... caso de descumprimento das determinações para a Unidade Mista. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Cacoal, por meio de comunicado

magistrados que abaixo subscrevem, integrantes do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, vem, a público, externar solidariedade à Juiza Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, em razão dos ataques

apoio do governo estadual e federal. “Vamos fazer parcerias com as igrejas, bem feitores comunitários, ministério público, tribunal de justiça e outros órgãos para que juntos possamos ajudar as pessoas que tem dependência química

trecho da defesa. O entendimento da assessoria jurídica de Glaucione Rodrigues foi corroborado pelo Ministério Público de Cacoal, que rechaçou as acusações dos advogados do Padre. Em ofício a Justiça, a promotora Lisandra Vanneska Monteiro

Ministério Público Eleitoral expediu recomendação ao prefeito de Seringueiras para que não nomeie candidatos aprovados em teste seletivo simplificado ou concurso público que não tenha sido homologado até a data de 7 de julho ... tratar de conduta vedada ao agente público eleitoral, sob pena de suspensão imediata da conduta não permitida e de multa variável entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, sem prejuízo de outras sanções ... dezembro de 2011, que estabelece, em seu artigo 50, que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais, como nomear, contratar ... outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 7 de julho de 2012, até data da posse ... eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvada a nomeação em concursos públicos homologados até o início daquele prazo