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pedido do Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, a Justiça concedeu liminar para determinar ao município de Seringueiras e ao Estado de Rondônia a adoção de providências para o fornecimento ... materiais cirúrgicos ortopédicos aos pacientes que necessitarem, de acordo com prescrição médica do cirurgião ortopedista do hospital público municipal. Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa diária, pessoal e solidária dos administradores ... públicos municipal e estadual, equivalente a R$ 2 mil reais.A Justiça concordou com as alegações do Ministério Público, por meio de ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa ... descaso do poder público no fornecimento de materiais cirúrgicos ortopédicos, sendo o problema de fundamental relevância, porém coloca em risco a vida dos pacientes que necessitam desse tipo de cirurgia

atuação do Ministério Público de Rondônia e de órgãos de controle levou o Estado de Rondônia a ocupar o 3º lugar, em todo o Brasil, no número de condenações por atos de improbidade administrativa ... Justiça (CNJ). Em todo o Brasil, foram 4.584 condenações por penalidades impostas a políticos ou servidores públicos por causa de desvio ou mau uso do dinheiro público. Proporcionalmente, considerando a população e o número ... improbidade.Para o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) do Ministério Público de Rondônia, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o fato de Rondônia ocupar a terceira colocação no ranking ... são mais eficientes no combate ao problema.As ações de Improbidade têm início em denúncias do Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público de Rondônia ajuizou 233 ações civis por atos de improbidade administrativa. Quando ... Pedro Abi-Eçab. Para o Promotor de Justiça, entre os motivos para a eficiente atuação do Ministério Público de Rondônia na apuração de crimes por ato de improbidade administrativa estão a maior proximidade física ... municípios), em prédios do próprio MP, com boa estrutura física e quadro próprio e capacitado de servidores públicos

Ministério Público obteve liminar, proferida em Ação Civil Pública, para que o município de Santa Luzia do Oeste não realize atividades no Balneário Riacho Doce, localizado no Município, enquanto não houver laudo técnico das autoridades ... água fornecida à população não será afetada pelo funcionamento do empreendimento.Na petição inicial apresentada pelo Ministério Público consta que o Balneário Riacho Doce encontrava-se desativado há alguns anos e, em 2011, foi reformado ... Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) prestou informações no procedimento do Ministério Público, indicando que o funcionamento do Balneário Municipal sem a construção da Estação de Tratamento de Efluentes poderia

D.A.A., denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado pelos crimes de peculato e sonegação fiscal, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 112172) com pedido de liminar para suspender a execução penal ... corréus ter sido secretário de estado da Educação em Rondônia, e a ilegitimidade do Ministério Público Federal para instaurar procedimento investigatório. Para os advogados do condenado, a existência de um corréu que exercia, à época ... perante o MPF foram colhidas de forma arbitrária. “As testemunhas não foram intimadas para comparecer ao Ministério Público, conforme conta na referida sentença, mas foram colocadas em um carro, não se sabe em que circunstâncias

determinação do deputado Hermínio Coelho (PSD), ampliou o debate, envolvendo diretamente a população, através de audiência pública especialmente convocada para apreciar a solicitação do governador Confúcio Moura, para a concessão de empréstimo junto ao Banco ... nesta terça-feira (14 de fevereiro) no plenário da Assembleia Legislativa e se configurou na primeira atividade pública do ano de 2012 do Parlamento estadual. O evento, presidido pelo deputado Hermínio Coelho, contou a participação ... primeiro ano de atividade do Governo de Rondônia. “Governo municipalista, realizado com transparência e controle dos gastos públicos” declarou subchefe da Casa Civil. Juscelino declarou que as ações foram apresentadas e aprovadas pelo Poder Legislativo ... unidades prisionais, instalação e construção do instituto de DNA criminal; implantação de unidades integradas de segurança pública – Unisp; Complexo da delegacia Civil e especializada; sistema integrado de informação; centros de educação unificados – CEU`s; construção ... está faltando gestão em Rondônia, pois, segundo ele, a receita estadual é suficiente para administrar a máquina pública e fazer investimentos.Ele disse que não está preocupado em fazer política com a situação ... Associação Rondoniense dos Municípios- AROM, Laerte Gomes (PR) falou sobre a importância da realização de audiência pública, que cria momento oportuno para que todos tenham direito de expor seus pensamentos. Disse que de uma forma ... pois não podemos permitir que o empréstimo não seja feito com o temor ao uso do dinheiro público”, encerrou.Representando o Tribunal de Contas de Rondônia, Omar Pires Dias, Auditor Substituto de Conselheiro, apresentou ... empréstimo desses recursos financeiros resultará num retorno significativo em todas as áreas, especialmente nas de segurança pública, saúde, educação e no setor produtivo. “Certamente, teremos aumento de arrecadação. O governo estará também preparando Rondônia para ... consulta junto aos filiados, afirmou que a maioria é a favor do empréstimo.Ao concluir a audiência pública, o deputado Hermínio Coelho disse que o Governo está correto em solicitar o financiamento, pois as carências ... administradores cumpram o dever de casa, acabando de vez com a roubalheira, e aplicando corretamente os recursos públicos. Em seguida destacou o presidente: “Vamos criar uma comissão mista composta por representantes de vários organismos para

Durante audiência pública nesta terça-feira na Assembléia Legislativa, convocada pelo Parlamento para tratar do empréstimo de R$ 542 milhões junto ao BNDES, o auditor do Tribunal de Contas, Omar Pires Dias, confirmou que Rondônia ... valor total do débito rondoniense é proveniente do extinto Beron, dívida contestada judicialmente por Rondônia. Na audiência pública, entidades que representam os prefeitos, empresários, comerciantes e vários segmentos da sociedade civil organizada também hipotecaram apoio

audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para debater o pedido de empréstimo do Governo do Estado junto ao BNDES no valor de R$ 542.627.000 foi dominada por ataques mútuos entre o secretário da Casa Civil ... Juscelino e contra-atacou dizendo que o PMDB afundou o Estado começando pelo Beron, prejudicando servidores públicos e vários setores da sociedade. Ao final, disse que há um parecer da Secretaria do Tesouro Nacional avaliando

Juiz Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Pimenta Bueno, Wilson Soares Gama, ao analisar ação que questionou o aumento de 285% no valor do IPTU cobrado pelo Município em dois lotes de propriedade ... anterior, corrigido monetariamente. "A medida é para não ocorrer maior prejuízo aos cofres da Fazenda Pública Municipal e não prejudicar ainda mais a sociedade pimentense", concluiu

administração municipal de Porto Velho os trabalhadores em educação do Município farão um grande ato público em frente à Prefeitura nesta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 8 horas da manhã

Ministério Público de Rondônia, em parceria com as instituições que fazem parte da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançou nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, uma campanha ... também serão realizados pit stops. A campanha foi lançada no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia com a presença do Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira; da diretora ... Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, Denise Campos, e do presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Combate às Drogas, Nerival Pedraça, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Coronel Gilvan Gregório; da Secretaria ... secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Assistência Social, Marcos Antônio Félix, elogiou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia em mobilizar as instituições de proteção aos direitos de crianças e adolescentes para realização

milhões, a Assembleia Legislativa realiza às 15 horas desta terça-feira, no plenário das deliberações, uma audiência pública com a presença de diversas autoridades e da sociedade. “O Governo encaminhou uma mensagem ao Legislativo, apontando ... humanos, desenvolvimento econômico imobilização dos sistemas de conhecimento. Segundo Hermínio Coelho, membros do Governo, integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos, além de representantes da sociedade civil, vão estar

quinta-feira os trabalhadores em educação vão se concentrar em frente à Prefeitura em um ato público para cobrar do prefeito uma resposta às reivindicações.De acordo com a direção do Sintero, desde o início ... reprovado as contas da Prefeitura do ano de 2010 com base no Parecer contrário do Ministério Público de Contas, devido a graves irregularidades como, por exemplo, aplicação inferior a 25% dos repasses constitucionais da Educação

Moura definiu o financiamento oferecido pela presidente Dilma Rousseff a Rondônia, e que será tema de audiência pública na manhã desta terça-feira (14), na Assembléia Legislativa, onde deverá ir à votação na próxima quarta

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que, no prazo de 72 horas, o Estado de Rondônia adote providências ... tratamento em razão do problema”, afirma o Promotor de Justiça. Na ação, o integrante do Ministério Público requer, liminarmente, que o serviço de passagens ao público seja prestado por pelo menos seis meses, sendo feita

pela necessidade da prestação contínua dos serviços de saúde e pela escassez de profissionais. As autoridades públicas têm que entender que não existe apenas um hospital, mas vários. Muitos em uma mesma região, dependendo ... ainda está) tão caótica e periclitante que há anos foi adotada nos diversos serviços de assistência médica, públicos e privados, o paliativo da prática de plantões à distância, ou de sobreaviso. Caracteriza-se pela disponibilidade ... localidades. Em Rondônia, mormente em Porto Velho, é comum um especialista permanecer de sobreaviso em várias unidades públicas de saúde ao mesmo tempo. Ganha mais? Pergunta o curioso. Não. Pois cumpre sua jornada como qualquer