Busca

trilhão, total do qual já foram descontados os R$ 655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos estão reservados mais de R$ 106 bilhões.O primeiro relatório do senador Acir ... Orçamento foi aprovado por unanimidade no dia 19 de outubro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto previa uma estimativa de crescimento da receita primária líquida ... Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo

exercício no prazo legal". A explicação do desembargador na decisão afastou a tese também apresentada pelo ente público de que teria havido confusão entre os institutos da prescrição e decadência na decisão do Judiciário

morte. No dia 13 de janeiro de 2012, ele estava pilotando uma motocicleta em via pública, quando repentinamente, no semáforo, onde a vítima estava parada, jogou sua moto para cima do carro dela. Ato contínuo ... prisão preventiva previstos no art. 319 do Código Processual Penal, quais sejam, a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal não estão devidamente demonstrados no caso ... para concessão da liminar, tampouco irregularidade na manutenção da prisão do acusado, fundamentada na garantia da ordem pública, para resguardar a instrução criminal e a aplicação de lei penal. "Não visualizo, a princípio, a ilegalidade

desembargador Sansão Saldanha. Após saber da decisão da juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que determinou o afastamento do foragido de seu mandato, Hermínio afirmou que aguarda

anos do sistema de água e esgotos de Ji-Paraná para a Caerd; o gerenciamento da Saúde pública; os projetos para combater o desmatamento e as invasões de terras públicas; e finalmente, a distribuição igualitária

como o status de “deputado estadual”, decidiu a juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, atendendo pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública que busca a condenação dele ... causadores do mal, para que "se possa ter esperança que o Poder Legislativo realmente representa o interesse público, para aqueles que dignificam a função...É preciso lembrar, que a legitimidade dos parlamentares, no sistema democrático ... múnus Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia lhe possibilitaram interferir e ingerir em diversos órgãos públicos estaduais, gerando benefício financeiro próprio e para aqueles que com ele tinham relação direta, ao invés ... porque continuamente o Poder Legislativo Estadual aparece na mídia nacional envolvido em escândalos de desvio de verbas públicas, como se aqui fosse um local onde não se têm respeito a probidade e ao interesse público ... idéia ao restante do país, repise-se, que aqui, não há respeito ao que é público, que esse pode ser loteado e que essa situação é normal, não causando qualquer constrangimento ou indignação.” E finaliza ... atendendo prontamente o pedido do Ministério Público: “ANTE O EXPOSTO, com base na legislação já declinada, bem como nos demais fatos e fundamentos jurídicos e jurisprudenciais acima ventilados, e com fulcro ... /1992, DEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES articulados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, para o fim de DETERMINAR incontinenti o afastamento do demandado Valter Araújo Gonçalves das funções de Presidente

decisão é da juíza DUÍLIA SGROTT REIS, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, atendendo o MP neste domingo. A magistrada diz ainda que Assembléia pode tomar providências para cassar o mandato. MAIS

outra infração”, explica.RecorrerPara recorrer à multa a população deve procurar a Central de Atendimento ao público, setor de multas que registra em média 50 atendimentos

projetos e ações e seus mecanismos de gerenciamento e monitoramento.Na pauta de discussões, a segurança pública, que na carta pleiteia a implantação de Unidades Integradas de Segurança (UNISPs) e a implantação do Instituto ... Cooperativa de Piscicultores de Ariquemes. Em Porto Velho a equipe visitou alguns locais de execução dos serviços públicos acompanhados pelo secretário adjunto da Seas, Márcio Felix e do assessor Gilberto Siqueira. As visitas foram

mais de 9 meses. As investigações foram conduzidas pelo delegado Silvio Hiroshi Yamaguchi, após determinação do Ministério Público. Fiscais da Vigilância Sanitária acompanharam as autoridades policiais e também constataram o crime. Segundo a Polícia Civil

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, teve deferido pelo Judiciário pedido de liminar que obriga o Banco do Brasil a instalar na agência da cidade caixa ... eletrônico de autoatendimento adaptado para pessoas com deficiência.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, em que a Integrante do Ministério Público argumenta o descumprimento ... qual a instituição financeira se comprometia a instalar caixas de autoatendimento adaptados para o público com deficiência.Na ação, a Promotora de Justiça informa que perícias realizadas na agência demonstram que os caixas eletrônicos ... unidade bancária também não destina um de seus caixas para atendimento prioritário.A integrante do Ministério Público argumentou, ainda, que a Constituição Federal prevê, em seus artigos 227 e 244, a garantia de acessibilidade para ... anos após ter assinado o TAC. Ele também destacou o prejuízo que vem sendo causado a esse público que precisa contar com a ajuda de terceiros, o que é sempre perigoso, para realizar transações financeiras

forma de fixá-los aos municípios e proporcionar as condições estruturais necessárias à boa prestação de saúde pública no País. Ela esclarece ao deputado que os médicos exercem atividades diárias em situações degradantes, “tanto pela ... Nossa luta como entidade da classe médica tem sido uma constante batalha frente à situação da saúde pública do País e de nosso Estado, onde nós médicos exercemos nossas atividades diárias diante de situações degradantes ... Medicina) demonstra claramente que não faltam médicos. Observa-se que há menos médicos trabalhando na saúde pública do que na privada e menos médicos nos estados mais longínquos dos grandes centros, o que comprova aquilo ... plano de carreira, cargos e salários, de uma política de saúde, de gerência dos recursos públicos e humanos e condições de trabalho dignas nas unidades de saúde publicas, além de maior número de vagas

injusta a afirmação de que Valter é dono da empresa. No entanto, provas robustas do Ministério Público garantem que o deputado usava testas de ferro, mas era o real proprietário. Seu bando caiu ... objetivo de desintegrar uma possível organização criminosa destinada a fraudar licitações e contratos no âmbito do Poder Público do Estado de Rondônia, cuja impetrante está sendo objeto dessa investigação, o que motivou a edição ... novembro de 2011, pela autoridade coatora. Consta, ainda, que o Decreto está fundamentado em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, consistente na suspeita de crimes licitatórios, contratações ilícitas, corrupção ativa

dinheiro em sua própria casa, a mando de Valter. Neste processo ela aparece como testemunha do Ministério Público e não explica os motivos da parlamentar ter ficado com o dinheiro por tanto tempo ou até ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réus Valter Araújo Gonçalves e outro, ficando pelo presente, o denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES

encaminhar ao Poder Judiciário para servir de proteção a juízes que estejam sofrendo ameaças. Uma outra concorrência pública, a contratação de empresa de vigilância armada para a Casa de Leis também será cancelada.Sobre