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presidente Eduardo Rodrigues, a a reforma se fazia necessária para dar continuidade ao programa de acessibilidade ao público especial que freqüenta a Casa de Leis. “Desta vez, cuidamos do acesso das portas. Na próxima etapa

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, para que o Município de São Miguel do Guaporé e o Estado de Rondônia adotem providências para fornecer materiais cirúrgicos ortopédicos para ... pacientes que venham a necessitar, de acordo com a prescrição do médico cirurgião ortopedista do hospital público municipal de São Miguel, sob pena de multa diária, pessoal e solidária dos administradores públicos equivalente ... ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa, em razão da falta de materiais para realização de cirurgias ortopédicas no hospital da cidade, situação que obrigava a própria população a comprar

Justiça deve publicar edital para que o foragido apresente uma nova defesa. Caso não aconteça a Defensoria Pública deve ser comunicada

cliente por 10 dias.Se o foragido não indicar um defensor, o Tribunal informa a Defensoria Pública para faça sua defesa

governador Confúcio Moura às reivindicações dos trabalhadores em educação poderá evitar uma greve geral no ensino público estadual.Com base no resultado das assembleias extraordinárias simultâneas realizadas em todas as Regionais na manhã desta segunda

maioria dos municípios brasileiros fica desassistida de recursos do governo federal para custear obrigações ligadas à saúde pública. A Portaria 121/2012, do Ministério da Saúde, determina a criação de Unidades de Acolhimento para dependentes ... devem estar em funcionamento mais de 400 unidades de tratamento para internos adultos e 166 para o público de 10 a 18 anos. A previsão é atender os dependentes em situação de vulnerabilidade social

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, concedida na última segunda-feira, dia 23, em ação cautelar promovida contra o município de Vilhena e o Instituto Rondônia de Pesquisas e Estatística, tendo sido determinada a imediata ... suspensão do concurso público realizado nos dias 11 e 18 de dezembro de 2011, por prazo indeterminado, de modo que não seja dada continuidade às demais fases do certame, em especial à aplicação das provas ... Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante de diversas irregularidades detectadas, apuradas no âmbito do Inquérito Civil Público instaurado no início de janeiro, tendo em vista denúncias efetuadas por diversos candidatos na Promotoria de Justiça ... autos da ação cautelar também foi deferido pedido de exibição de documentos em Juízo, efetuado pelo Ministério Público em desfavor da Prefeitura Municipal e do Instituto de Rondônia

Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o deputado estadual Saulo Moreira da Silva. O parlamentar é acusado de ter recebido dinheiro do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Valter Araújo ... novembro do ano passado pela Polícia Federal e MP, cujo foco foi o desvio de recursos públicos no âmbito da Administração Estadual. Saulo Moreira foi denunciado juntamente com Valter Araújo, o assessor parlamentar Rafael Santos ... acusados pelo MP em razão do crime de corrupção ativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 21 de julho de 2011, Rafael Santos Costa entregou uma caixa de papelão recheada de dinheiro ... investigação da Polícia Federal, por meio de interceptação telefônica, escuta ambiental e fotografias. Para o Ministério Público, Valter Araújo é o líder e chefe da organização criminosa desmantelada pela Operação Termópilas, tendo exercido o poder ... cargo de Presidente da Assembleia para conseguir inúmeros benefícios pessoais e empresariais. Para isso, não media esforços públicos e políticos com pagamentos de vultosas quantias em dinheiro. Rafael atuava como executor das ordens de Valter ... Morheb o papel de braço econômico e financeiro do grupo, efetuando repasses de propina a diversos funcionários públicos a fim de garantir a satisfação dos interesses de suas empresas e de outras, todas ligadas

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram na sexta-feira, 27 de janeiro, mandado de prisão preventiva contra Jucimar Alves ... causando assim o prejuízo total aproximado de R$ 38.724,07 sem correção.Outro ilícito detectado pelo Ministério Público foi a apropriação da quantia de R$ 3.020,00 mediante fraude na aquisição de passagens terrestres, inclusive ... magistrada que respondia pela comarca à época). Por conta desses ilícitos, foram ajuizadas duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e duas ações penais por crime de peculato contra ele. Logo após ... suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou ocupar cargo público

pelas proximidades o vice-prefeito Jacier Dias, além de pastores evangélicos e a família de uma servidora pública municipal, filha da pessoa que estava sendo sepultada. "Para mim, foi uma falta de respeito tanto

lideranças sindicais, o coordenador da Comissão Intersindical (que engloba 22 entidades sindicais e associativas de servidores públicos), Israel Santos Borges, ajudou a definir a atuação dos sindicatos junto as suas bases para agilizar o processo

nova decisão, da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, EUMA MENDONÇA TOURINHO, negou antecipação de tutela para que o Porto Velho Shopping possa realizar cobrança de estacionamento. A empresa pretendia iniciar a cobrança imediatamente ... após a juíza DUÍLIA SGROTT REIS, também da 2ª Vara da Fazenda Pública considerar inconstitucional a Lei 2.493, de 30/5/2011, que garantia gratuidade no estacionamento de shoppings em Rondônia, caso o consumidor comprovasse ter gasto ... Marco Aurélio do STF ou é afeta apenas ao direito civil (direito de propriedade); se o Ministério Público teria legitimidade no primeiro caso ou não; se a sentença reconheceu a inconstitucionalidade material ao invés

requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. “É necessária a custódia para a garantia da ordem pública, impedir que o acusado continue praticando crimes, pois conforme consta da decisão, só as medidas cautelares

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pela prática de ato de improbidade administrativa contra o policial militar Claudiomar Oliveira de Assis, atualmente preso no Presídio Federal de Porto Velho, em razão de enriquecimento incompatível ... aplicadas ao militar as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e pagamento

Novo Hospital de Urgência, ele poderá ser transformado em Hospital Ortopédico. Por enquanto, a Secretaria lançou chamada pública a toda rede privada ou filantrópica para que se habilitem. O Governo quer comprar leitos nos hospitais