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Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove o Curso de Direito Processual Penal na quinta-feira, dia 28 de junho, e na sexta-feira ... compreensão do processo penal, na perspectiva da unidade do sistema processual e das práticas do Ministério Público. A atividade objetiva também instrumentalizar o participante para identificar o acerto ou equívoco dos fundamentos utilizados pela jurisprudência

procedimento que valida, civilmente, a união do casal. Outras 9 audiências são refentes a registro público e 22, ações de cobrança.Hoje, 26 de junho de 2012, o atendimento ocorre na Escola Padrão, no bairro ... Cuniã, na capital. As audiências são realizadas em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, além de atendimento por meio da Operação Aciso (Ação Cívico-Social), da Casa Militar do governo do Estado

governo do Estado na obra, detectou a marcação para o corte próximo ao acostamento da via pública e informou ao coordenador estadual de infraestrutura da Seplan, também responsável pelas obras do PAC, Ricardo Pimentel

julgado, Natan Donadon permanece no Congresso, votando projetos de lei e emendas constitucionais e recebendo dinheiro público para contratar assessores, valendo-se da verba indenizatória e recebendo salário.Mesmo que conclua este caso, três outras ... Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario

Ministério Público de Contas (MPC) notificou as Prefeituras de Ministro Andreazza e de Alto Alegre dos Parecis para que utilizem a modalidade de pregão eletrônico em suas licitações, sempre que o objeto do certame permitir ... natureza do objeto permitir, como é o caso da compra de material permanente. Lembra ainda o Ministério Público de Contas que a escolha do pregão eletrônico não se configura como ato discricionário (aquele praticado ... liberdade de escolha) do gestor público, mas, sim, um mecanismo pelo qual é possível a obtenção da melhor proposta, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade e impessoalidade. Dessa forma ... fazendo, infringir não só a legislação vigente, como também os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. VALOR ESTIMADO Com base no princípio da publicidade, o MPC notifica ainda as administrações de Andreazza

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, recomendou ao Prefeito, ao Presidente da Câmara Legislativa e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ... chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste a notícia de que veículos públicos são utilizados aos finais de semana para fins particulares e que a Lei Municipal n. 411/2006 ... também aponta que veículos e máquinas do município somente deverão ser usados durante a prestação do serviço público e em razão dele, tendo sempre como meta o interesse da coletividade. Por fim, caso a Recomendação ... 003/2012/PJSLO não seja acatada, o Ministério Público do Estado de Rondônia ingressará, com ação civil pública com pedido incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 411/2006, ação de improbidade administrativa e ação penal pela prática ... tese, do crime de condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal) em face de todos os agentes públicos omissos quanto ao dever de zelar, fiscalizar e adotar providências, quando irregularidades no uso dos veículos públicos

governador Confúcio Moura esteve em Brasília nesta segunda-feira tratando sobre a Transposição dos servidores públicos e um pouco diferente do que pregam as lideranças sindicais, disse entender que a Advocacia Geral da União

explicando que Nazif não conseguiu agregar nenhuma legenda até agora. O parlamentar com reduto entre os servidores públicos lutou até agora pela transposição, mas parece que a intransigência da AGU (Advocacia Geral da União

cautelaridade, o mais apropriado é revogar a segregação, mantendo-se as medidas de afastamento do cargo público e de proibição de frequentar determinados lugares, a fim de se preservar a ordem pública e a hígida ... primeiro grau que o condenou por improbidade administrativa em um rumoroso caso de uso de servidores públicos em um instituto que leva o seu nome. Em 9 de março, o ex-vereador apresentou embargos ... nove mil alunos. Por nunca haver promovido QUALQUER TIPO de convênio e nunca haver recebido dinheiro público, contou sempre com apoio de doações e voluntários, já que os cursos oferecidos eram gratuitos. Em alguns casos

Mara Valverde, não é para ser implementada neste momento, mas visando novos concursos da Secretaria de Segurança Pública, que deverá considerar o funcionamento das delegacias que atendem as mulheres com funcionamento ininterrupto.Este

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-Secretário de Estado de Esporte Cultural e Lazer, Jucélis Freitas de Souza ... administrativo relativo ao convênio também desapareceu das dependências da Secretaria.De acordo com o Integrante do Ministério Público, o então presidente da Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, Francimar Alves de Oliveira, repassou ... valores referente ao convênio. Por outro lado, houve total omissão e negligência por parte do então gesto público Jucélis Freitas de Souza, tendo em vista o desaparecimento inexplicável do processo”.Por esses motivos, o Ministério ... Público de Rondônia requer a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e a decretação de indisponibilidade de bens ... ressarcimento integral ao erário pelo dano causado.MP coordena reunião que define soluções para prestação de serviços públicos em BuritisO Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, realizou reunião, com representantes ... daquele município, em que foram discutidas soluções para uma série de problemas relacionados à prestação de serviços públicos na região. Durante o encontro, o Município se comprometeu a analisar as questões apresentadas e adotar providências

décadas com a esposa.“Agora sim, minha casa é minha de verdade”, comemorou muito acenando para o público que lotou o teatro municipal, com o documento nas mãos, na manhã deste sábado, em Presidente Médici

Alta Floresta, onde foram realizadas triagens e atendimentos itinerantes.A operação contou com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuaram efetivamente nas audiências, buscando sempre o acordo entre as partes

CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., de propriedade do ex-presidente da Assembleia Valter Araújo, segundo narrativa do Ministério Público do Estado (MPE). Josefa estava revoltada com recomendação feita pelo MP para que não fosse renovada licença ... para estudo e foi ao Judiciário dizendo que recente concurso público chamaria novos profissionais, não havendo necessidade de trabalhar no momento. O desembargador negou o pedido, por ausência dos requisitos essenciais para conhecimento da ação ... Gilberto Barbosa citou ainda que o ato foi motivado em recomendação do Ministério Público na observância de seu dever legal. Em 2 de dezembro de 2.010, Josefa Lourdes Ramos, então secretária-adjunta,  foi notificada pelo ... juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rogério Montai de Lima, para que sustasse imediatamente qualquer pagamento a empresa REFLEXO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. De nada adiantou. Exatas quatro semanas depois a Secretaria mandou pagar ... Lourdes Ramos em razão de aventada ilegalidade praticada pelo Governador do Estado de Rondônia. Diz ser servidora pública estadual, ocupante do cargo de enfermeira, e ter se especializado em gestão de saúde pela UNICAMP, concluindo ... trabalho normal, o que motivou a solicitação e concessão da licença remunerada. Entretanto, por recomendação do Ministério Público, teve suspensa a licença pra qualificação profissional, sob o argumento de que estaria contrariando o interesse público ... provimento jurisdicional para ter resguardado direito próprio e de terceiros, considerando que o Estado, recentemente, deflagrou concurso público para a área de enfermagem, não havendo necessidade da Impetrante, neste momento, voltar a laborar em unidades ... sobre a possibilidade de concessão de licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento e qualificação profissional aos servidores públicos civis do Estado de Rondônia.Faz considerações sobre o estágio atual da pesquisa, ressaltando a necessidade ... concessão da licença (e prorrogação) constitui ato discricionário do Governador, pautado que deve estar, ainda, no interesse público. Se limitou a Impetrante a ressaltar tão só a importância de sua pesquisa e os possíveis benefícios ... DJGO 03.05.2012) Não bastasse, denota-se dos autos ter sido o ato motivado em recomendação do Ministério Público, assim redigida: “Considerando a absoluta falta de servidores para prestar atendimento satisfatório nas unidades estaduais de saúde

grande expectativa, trazido que foi por um “motocar” levando mais uma de suas surpresas ao público. Um espetáculo de alegria, interação e mensagens que levam a assistência a refletirem sobre o sentido da vida. Quando