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Eurico Montenegro. No pedido de apelação feito ao TJRO, Rosa Mística Signorelli Sroczynk alega que é funcionária pública da saúde estadual desde 13/06/1985, exercendo a função de auxiliar de enfermagem, razão pela qual ... decidiu, após reiteradas decisões para casos semelhantes, que nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública (Estado) figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário Estadual decisão que anula contrato administrativo no valor de R$ 2 milhões e 396 mil, firmado em caráter emergencial ... operação do sistema de abastecimento de água naquela cidade.A condenação é fruto de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques contra o Município e a Saneari, em que a Integrante ... adotasse a dispensa de licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/93.Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juiz Edilson Neuhaus destacou ser evidente a falta de demonstração da urgência ou perigo de descontinuidade ... serviço público, como pressupostos a legitimar a dispensa de licitação para contratação da empresa privada Equipav

processo envolvendo ainda o deputado Saulo Moreira, que, de acordo com a Polícia Federal e Ministério Público de Rondônia, recebia promessas e quantias regulares de dinheiro da quadrilha desmantelada com a Operação Termópilas. O edital ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réu Valter Araújo Gonçalves, ficando pelo presente, o denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES brasileiro, casado ... Rafael e José Miguel, adrede ajustados e em concurso, PROMETERAM e efetivamente repassaram vantagem indevida a funcionário público, para determiná- lo a praticar ato de ofício. Ressalte-se, desde já, que a sequência aqui narrada ... pessoa, suas empresas e seus asseclas. Para tanto, o denunciado Valter não mede esforços em agraciar funcionários públicos e políticos com pagamento de vultuosas quantias em dinheiro. Rafael atua como “longa manus” do Deputado Estadual ... José Miguel funciona como braço econômico e financeiro do grupo, efetuando repasses de propina a diversos funcionários públicos a fim de ter garantido a satisfação dos interesses de suas empresas e de outras ligadas ... denunciado Valter Araújo a agravante prevista no art. 62, inciso I, do CP, pelo que o Ministério Público do Estado de Rondônia oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, sejam os denunciados citados

secretário de Estado da Saúde Gilvan Ramos e representantes dos sindicatos de servidores ligados a saúde pública, o governo apresentou os números da situação econômica do Estado.Gilvan disseque a receita do governo subiu, porém

Câmara de Ji-Paraná realizou na manhã desta quarta-feira (02) a cerimônia de posse do servidor público Antônio Marcos dos Santos, o popular Fuskão (DEM), como novo membro do Poder Legislativo do Município.Fuskão ... termo de posse, Fuskão agradeceu a presença de inúmeros servidores municipais do setor de obras e serviços públicos e reafirmou o compromisso de trabalhar em prol de melhorias para os trabalhadores da Administração Municipal ... desenvolvimento da cidade, especialmente quanto a regularização fundiária de Ji-Paraná. O novo vereador é funcionário público de carreira e exerce o cargo de fiscal na Secretaria Municipal de Obras há 15 anos. Ingressou

presidente da Câmara de Ji-Paraná, vereador Nilton César Rios (PSB), encaminha nova denúncia ao Ministério Público Federal e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) relatando a qualidade das obras executadas pela

conhecimento dos alunos em relação não só ao Tribunal, mas à própria sistemática de fiscalização dos gastos públicos. Em Vilhena, as palestras foram realizadas para os alunos da Escola Estadual Zilda da Frota Uchôa ... iniciativa, ressaltando a preocupação do TCE em repassar aos alunos informações sobre a fiscalização do dinheiro público, fortalecendo o espírito de cidadania e refletindo, desse modo, na possibilidade de um controle social mais efetivo. PORTO ... Escola de Contas, a proposta é levar o projeto, uma vez por semana, às escolas públicas da Capital

mais anos de contribuição, se mulher; II – ter 20 (vinte) anos de tempo de efetivo serviço público de natureza militar e/ou policial, se do sexo masculino e 15 (quinze) anos de tempo de efetivo serviço ... público de natureza militar e/ou policial, se do sexo feminino; e III – ter o interstício no posto e/ou graduação exigido para promoção em Lei e Regulamento de Promoção de Oficiais e/ou Praças, exceto para promoção

fazer o atendimento de rotina responderão inquérito administrativo e os casos pontuais serão levados ao Ministério Público.Não justifica a permanência de tantos pacientes em macas pelos corredores, havendo vagas disponíveis em camas. “Estão

Ministério Público do Estado de Rondônia ofereceu denúncia contra sete suspeitos de envolvimento no desvio de verbas de convênio firmado pela Fundação Riomar e Universidade Federal de Rondônia (UNIR) com o Estado de Rondônia ... anos de prisão.Entenda o casoA Operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e policiais civis do GAECO e da Delegacia de Furtos e Roubos, cumprindo ordem judicial ... verbas.No esquema montado pelos acusados, a UNIR e a Fundação celebravam convênios com o Poder Público ou com entidades privadas, e as verbas recebidas eram desviadas mediante contratações (terceirizações) fraudulentas, direcionadas para empresas específicas

produtores. “As ações do governo municipal vem alcançando êxito pela dedicação e competência e pelo elevadíssimo espírito público que o prefeito possui principalmente no que tange à agricultura familiar”, afirmou o novo secretário.Para Adilson ... dessa dupla de agricultores, comandando a Secretaria Municipal de Agricultura trará mais qualidade aos projetos e políticas públicas voltadas a melhorar a vida dos vilhenenses. “Trata-se de dois homens que conhecem de perto

comissão do XIX concurso público para ingresso no cargo de juiz substituto da carreira da magistratura do Estado de Rondônia divulgou no Diário da Justiça (n. 079/2012) desta quarta-feira, 2 de maio

Bahia, São Paulo e Santa Catarina atenderam o chamamento do Estado e demonstraram interesses na Parceria Público Privada que o Governo pensa em colocar em execução para a construção de um hospital com 200 leitos ... Virou piada O prêmio recebido pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT) conferido pelo Sebrae de excelência na gestão pública virou piada nas redes sociais. Dezenas de compartilhamento de internautas revoltados com a “homenagem” a administração petista

casa pro Rio Potengi. Era um homem de hábitos solitários. Ninguém o via em lugares públicos ou barzinhos. Assim como grande parte dos brasileiros, adorava uma cervejinha, mas trazia pra beber em casa. E como

ainda que abriu mão da candidatura para apoiar Cesar Cassol por saber de sua qualificação em administração pública.Cesar Cassol exerceu vários cargos importantes na vida pública em Rondônia. Em 1985 foi chefe de gabinete