Busca

Detran; não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos 12 meses e não ter sido condenado ou processado por crimes contra pessoas ou contra costumes, principalmente, contra crianças e adolescentes.No ato de habilitação

sentença, as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A e Comércio e Construções Camargo Corrêa S/A foram condenadas a pagar R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo, além de cumprir imediatamente 42 obrigações relativas ... Procurador do Trabalho, coordenador regional da CODEMAT e atualmente responsável pelo processo, Bernardo Mata Schuch, “A condenação solidária e a antecipação de tutela concedida na própria sentença são fundamentais para estancar as irregularidades

Acusado de ameaçar mãe e avó é condenado, e terá de prestar serviços comunitários como forma alternativa de cumprimento da pena imposta pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca ... atitudes e expressões ameaçadoras. Com base na Lei 11.346/2006 (Maria da Penha), o réu foi condenado e teve o nome inscrito no livro Rol dos Culpados e providenciadas as devidas anotações à Justiça Eleitoral ... Relatora: Desembargadora Ivanira Feitosa Borges - 11. 09. 2008). Ainda cabe recurso à condenação. O réu aguarda o prazo para o recurso em liberdade.Proc

nega a posse de candidato demitido a menos de cinco anos em razão de condenação judicial por crime contra a Administração Pública ou que tenha sido reabilitado judicialmente, na forma estabelecida ... segurança pretendido por candidato aprovado em certame público para provimento de cargo de professor estadual.O impetrante, condenado criminalmente por peculato, defendeu a tese de que, como não constou do ato demissório o registro ... ilegal, merecedor de correção.No julgamento, o relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior, ressaltou que "no caso de condenação criminal por crime contra a Administração Pública, não seria necessária a inclusão da aludida cláusula, até porque ... nega a posse a quem foi demitido a menos de cinco anos, em razão de condenação judicial ou tenha sido reabilitado judicialmente, na forma estabelecida

médico, acusado de praticar ato de improbidade administrativa (Lei 8429/92), ao cumular três cargos públicos, foi condenado a pagar multa civil de R$ 6.516,00. A sentença, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira

Moisés Ferreira dos Santos, não reeleitos, foram responsabilizados solidariamente com um grupo de 6 servidores. Todos foram condenados a devolver ao Erário R$ 207.074,05 pagos de forma irregular. Clewerson Silva Faria é servidor concursado

lavagem de dinheiro). Somadas, as penas podem chegar a 29 anos de prisão --caso haja condenação.Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que não vai passar informações do caso à imprensa, apenas à polícia, para

Uma reunião realizada na tarde de segunda-feira 14, na Superintendência Estadual de Administração e

sido presos, a maioria por roubo, mas havia criminosos mais perigosos, como FRANCISCO RAMUELQUE OLIVEIRA DE LIMA, condenado em 2007 por matar um comparsa que levou um revolver roubado pelos dois. Outro considerado perigoso

sentença que condenou o policial por ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração deve ser mantida em seus exatos termos, mormente porque as penalidades aplicadas foram fixadas no mínimo legal". Este fora ... Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento ocorrida dia 7 de janeiro de 2014.O apelante foi condenado à multa civil equivalente a uma vez o valor da remuneração percebida à época do fato; perda

fixou em sete anos e quatro meses de prisão em regime fechado, a pena de dois condenados (U. M. C. B. e W. C. F. M.) por roubo qualificado.A dupla é acusada

Tribunal de Justiça de Rondônia nega a apelação de dois condenados U. M. C. B. e W. C. F. M. fixando a pena por roubo a sete anos e 4 meses em regime fechado

Banco da Amazônia foi condenado a pagar R$ 590.875,00 a uma ex-funcionária que dedicou quase 30 anos de sua vida trabalhando para a instituição financeira e que, acometida de LER/DORT, teve sua vida ... até que a autora complete 76 anos, o que perfaz o valor de R$ 590.875,00 da condenação. A ação foi ajuizada pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela

limpa”. A Lei segue praticamente os mesmos critérios de idêntica norma federal que veda a participação de condenados em processos eleitorais. O pedido de Nazif foi impetrado ainda durante o recesso judiciário, no último

saque a lojas, 12 celulares, dentre outros, aparentando ser "moeda" de troca no mundo das drogas. CondenaçãoSobre o crime de tráfico, pelo qual foram a apelante e mais duas pessoas denunciadas, o Juízo ... Assim, restou apenas o crime de receptação, no qual foi condenada a 1 ano de reclusão no regime aberto e multa de 10 dias.Em seu voto, o desembargador relator, Valter de Oliveira, escreveu