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Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística, com pedido de liminar, para que seja determinada à empresa Az de Ouro Empreendimentos Imobiliário, a seus sócios e ao município ... Viscardi, após identificada várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal, ausência de licença ambiental ausência de obras de infraestrutura básicas exigidas por lei federal, existência de dano ambiental decorrente da ausência ... garantir a implementação das obras de infraestrutura necessárias, sobretudo para evitar iminente dano ambiental, e a obrigação de colocar na cercania do empreendimento, no prazo de 15 dias, quatro placas informando à população ... equipamento público inutilizáveis; ausência de esgotamento sanitário, iluminação pública e abastecimento de água e ausências de licenças ambientais válida

começou a ser feita pelo órgão neste ano e das dificuldades e demora para o licenciamento ambiental de suas propriedades e tanques de criação. De acordo com dados apresentados pela Superintendência da Pesca e Aquicultura

Segundo o senador Acir Gurgacz, o objetivo é verificar as atuais condições rodovia, os serviços de licenciamento ambiental e de recuperação e manutenção da rodovia, entre Porto Velho e Manaus. “Esperamos obter, como resultado desta ... reconstrução da rodovia, uma vez que está em curso mais um Estudo de Impacto Ambiental para o licenciamento do trecho intermediário da rodovia, chamado de ‘meião da floresta’, compreendendo 405 quilômetros”, disse o senador Acir

para fazer prospecção de investimentos e estudar as riquezas naturais para exploração racional do meio ambiente. Licenciado e pós graduado pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa, Luis é angolano de Cabo Verde ... Somos projetistas de várias áreas. Sou arquiteto de projetos de urbanismos e atuação na área turística e ambiental”, explicou ele. Angola, a exemplo do Brasil, tem grande potencial para o turismo e é nessa área

Complementar Municipal.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas por moradores à Promotoria ... identificadas no loteamento foram inexistência de sistema de drenagem urbana, ausência de esgotamento sanitário, inexistência de licença ambiental e de área verde e de equipamento e implantação em local inapropriado na área industrial do município

trocar a produção de leite pela de peixe. Ela tomou esta decisão logo após receber a licença ambiental de sua propriedade na tarde de sexta-feira, 18. O Governo da Cooperação entregou 1200 documentos ... regulariza ambientalmente as pequenas propriedades em Mirante da Serra, a 383 km de Porto Velho. Rondônia se tornou o primeiro Estado brasileiro em documentar este padrão de imóvel.“Criar e vender peixe vem dando certo ... secretária Nanci Maria Rodrigues, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), ao receber a licença ambiental, o Cadastramento Ambiental Rural [CAR].O CAR é obrigatório em todo o País. Este documento assegura ... Emater, prefeituras e demais órgãos ligados ao meio ambiente é a responsável oficial em promover o cadastramento ambiental em todo o Estado.“Rondônia é o Estado que está à frente no Brasil com a regulamentação ... autoridades municipais da região.CARO Cadastro Ambiental Rural [CAR] é o primeiro passo para o licenciamento ambiental de uma propriedade rural e tem o objetivo de registrar eletronicamente os imóveis rurais junto à Sedam ... ambiental. Pelo CAR é possível diagnosticar as áreas ambientais da propriedade rural. “O processo para o Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural depende da documentação do imóvel estar inserida no CAR”, informou a secretária Nanci Maria ... rebanho.Aroldo Pereira Niza e Marielene Lima Solomão Niza não tem dúvida que com a licença ambiental em mãos o banco é o principal destino. “Agora está na hora de melhorar o rebanho ... crescimento do povo e do próprio estado”, disse Ozeas, o significado em receber gratuitamente a licença ambiental.DOCUMENTOMorador há 22 anos na Linha 64 o mineiro Silvio Batista dos Santos e as famílias ... sítio em arrumar de graça o documento da terra”, declarou o sitiante, agradecido por receber a licença ambiental.ORGANIZAÇÃOJoão Moreira Tavares poderia estar melhor financeiramente se estivesse com o sítio dele documentado há mais ... Mirante da Serra.“Eu já ‘pudia’ ter melhorado nosso patrimônio antes, mas agora com a licença ambiental vou poder recuperar o tempo perdido”, declarou seo João Moreira, referindo a facilidade do Governo da Cooperação

quer que sejam devolvidos à União, como ressarcimento dos prejuízos causados.Em dezembro de 2009, a Polícia Ambiental flagrou a Cerâmica Copercini fazendo extração da argila para a produção de tijolos. Na ocasião, constatou ... argila do local.Após o flagrante, a Cerâmica Copercini conseguiu autorização do DNPM e licença da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para exploração dessa matéria-prima, mas em local diferente do que já estava degradado ... prima retirado ilegalmente foi superior a cem mil quilos. O laudo pericial também apontou que houve degradação ambiental em 255 metros quadrados da margem do rio Jamari e que os danos ao meio ambiente atingiram ... também quer que o DNPM e a Sedam sejam condenados a suspender e a não renovar licença ambiental e autorização de lavra, até que a empresa e seu responsável realizem a recuperação das áreas degradadas

divisa com o Estado do Amazonas, bem como estabelece regras específicas sobre o procedimento de licenciamento ambiental, a exemplo da proibição de Licença de Operação a pessoas físicas e do valor das taxas a serem

Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental em Rondônia (Sedam) que cancele licença emitida à cooperativa Mineralcoop, que permite exploração no Garimpo do Funil, em Itapuã do Oeste ... desde 2009. Por meio de um inquérito civil público, o MPF apurou que a cooperativa causou degradação ambiental de grande amplitude naquele local. Naquela época, a Sedam informou várias vezes ao MPF que a Mineralcoop

produtor rural tem até o próximo dia 3 para proceder ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR) gratuitamente. “É gratuito, é fácil e rápido”, assegurou Aparecido de Oliveira Silva, dono de uma propriedade localizada na 6ª linha ... saiu da linha TN 21, no distrito de Tancredópolis, em Alvorada do Oeste, para proceder ao Cadastramento Ambiental Rural em Ji-Paraná. “Eu já tinha que resolver uns assuntos em Ji-Paraná e aproveitei para ... Aquisição de Alimentos (PAA). “O CAR já é exigido quando da comercialização de gado aos frigoríficos, às licenças para pisciculturas”, exemplifica Solange Pereira

concessão ambiental. O acordo foi firmado entre a pasta e a Welcon, empresa do Grupo Guareschi, responsável por importantes obras em Rondônia com o aval da Câmara Técnica de Compensação Ambiental ( Codema )Pelo licenciamento para ... vida”, definiu a executiva.Segundo ela, a companhia firmou outro termo de compensação ambiental com a Sema pelo licenciamento para a construção do Hotel Holiday Inn Express na Avenida Lauro Sodré, esquina com Imigrantes

Estado de Rondônia (Emater-RO), o Banco da Amazônia (Basa) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Serão financiados 74 projetos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) “Mais Alimentos” e Pronaf “Floresta ... tiveram suas propriedades cadastradas junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).RIO PARDO A região de Rio Pardo, que é uma Área de Preservação Ambiental (APA) da Floresta Nacional Bom Futuro, foi ocupada por centenas ... definitivos, o que colocará Rondônia como um dos Estados que mais emitiu títulos definitivos de terras. CADASTRO AMBIENTAL O CAR é o documento que reúne todas as informações das propriedades e posses rurais, formando ... informações do lote, como áreas plantadas e de preservação permanente e serve para a emissão da licença ambiental, que qualifica o produtor a ter acesso a linhas de crédito para qualquer benfeitoria que queira fazer ... Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização do Cadastro Ambiental Rural. O objetivo do governo é o de cadastrar 100% dos assentamentos no estado, incluindo as regiões ... agricultores permaneçam no campo com condições de consumo e qualidade de vida. Também favorece o licenciamento ambiental de qualquer atividade produtiva, como a piscicultura ou qualquer outro empreendimento. Dentre os itens financiados pelos produtores

Odontologia; Alvará de localização ou Funcionamento da Prefeitura; Licença do Corpo de Bombeiro; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Manual de boas práticas odontológicas e Licença Ambiental.Foi constado ainda que o local não tinha

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística para sanar irregularidades na implantação do Residencial Parque Cidade Jardim, no município de Vilhena. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez ... implementação das obras de infraestrutura necessárias, a recomposição ambiental e, por fim, o pagamento da indenização decorrente do dano, sobretudo para evitar a continuidade do dano ambiental na área. E ,ainda, que seja determinada ... Registro de Imóveis.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanísticas dos loteamentos existentes no município,em razão de inúmeras representações feitas por moradores à Promotoria ... licenças ambientais válidas, entre outras.O promotor de Justiça pede que no julgamento final da ação, a Construtora América, Sul, seus sócios e o município sejam condenados a reparar o dano ambiental constatado no loteamento

grupo econômico pretendia construir loteamentos cujos projetos violavam diretrizes básicas do Plano Diretor Participativo e do Código Ambiental Municipal de Ariquemes. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia rejeitaram ... indicando que não adianta usar a justiça e órgãos de controle para intimidar ou silenciar um promotor ambiental, quando ele age no exercício normal da profissão, observando sua independência funcional e exigindo de empresários ... espaço urbano), a M.I Construtora e Empreendedora Ltda e Vanvera Construtora e Imobiliária EPP conseguiram o licenciamento ambiental e urbanístico.No processo de licenciamento urbanístico de um deles, um técnico apontou a falha, mas suas