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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por intermédio da Coordenadoria de Proteção Ambiental, interditou na tarde desta quarta-feira (11) o frigorífico Padre Cícero, localizado na Rua Francisco Fonteneles Lopes, sítio Santa Rita, estrada ... frigorífico. Outra providência do órgão ambiental foi fazer o monitoramento bimestral do empreendimento para acompanhamento das melhorias no tratamento dos resíduos. Em vistoria realizada pela equipe de proteção ambiental na manhã de ontem ... ambiental uma ação urgente no sentido de cessar as atividades do empreendimento, bem como tomar todas as medidas necessárias para fazer valer a legislação ambiental.O empreendedor solicitou recentemente da Sedam a renovação da Licença

secretário do Meio Ambiente, Cletho Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas futuros ... alegada...O secretário do Meio Ambiente, Cletho Brito confirmou que o consórcio de Jirau não tem autorização ambiental emitida pelo Estado, criticou a indiferença e o desrespeito como Rondônia está sendo tratada e alertou problemas ... relação a retirada de madeira da área que será alegada.Cletho Muniz reconheceu que o licenciamento ambiental principal, de acordo com a legislação, deve ser feito pelo Ibama, “mas Rondônia deve ser ouvido sobre questões ... Além disso, prossegue o secretario, a lei exige uma autorização estadual para que o Ibama emita o licenciamento e o Governo não pode sequer fazer essa autorização atualmente por decisão da Justiça.O secretario lamentou ... informações já haviam sido prestadas ao Ibama. “Nem mesmos as medidas compensatórias estão sendo discutidas. O impacto ambiental é em Rondônia e o Estado sequer é ouvido. Tudo vem de goela abaixo”.Os membros ... duas hidrelétricas. São ações civis e ações populares que questionam a concessão da licença de instalação antes das condicionantes da licença previa terem sido atendidas e a mudança do local de construção da usina ... Ibama que concedeu a licença mesmo contra parecer da equipe técnica do próprio órgão. “Se há a mudança do local é necessário que haja um novo estudo ambiental”, finalizou.A promotora do meio ambiente ... pois o Rio Madeira é único e as obras estão sendo construídas sem atendimento das condicionantes da licença previa”.Aide revelou que o estudo feito pelo Ministério Publica mostra que a área alagada será maior ... Jirau e mesmo em relação a construção da vila de Nova Mutum , ‘que não tem licença ambiental e nem estudo de vizinhança”.Respondendo a questionamentos dos membros da CPI, a promotora considerou

Padre; a participação e fiscalização da Sedam junto ao IBAMA - órgão licenciador do empreendimento - durante todo o processo de licenciamento ambiental da Usina Jirau; o processo de negociação e relocação dos proprietários de áreas urbanas

precise de um prazo maior do que 15 dias para encaminhar cópias de documentos, tais como as licenças ambientais, extensão das áreas degradadas e valores e destinações das compensações. “Não solicitamos a elaboração de nenhum ... Tiziu Jidalias revelou que solicitou a Secretaria de Meio Ambiente informações sobre a área alagada e impacto ambiental da hidrelétrica de Jirau e a resposta foi que tais documentos não existem na Secretaria

aprovação da licença ambiental que liberou a operação comercial das duas linhas de transmissão em 230kV, entre o município de Jauru – no Estado de Mato Grosso e Vilhena – no Estado de Rondônia, desde

horas. O deputado Valdivino Tucura pediu o encaminhamento de requerimento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que técnicos ambientais participem das reuniões para dar melhor entendimentos às questões referentes ao espaço utilizado ... questionamentos quanto aos programas de compensação, recursos destinados ao Estado e ao Município para compensação social, licenciamentos, extensão de áreas que serão atingidas e o quanto de madeira será retirada, para onde e como

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai incluir um nova exigência no licenciamento ambiental. As empresas terão que declarar nos relatórios de impacto ambiental a previsão de emissões de gases

horas. O deputado Valdivino Tucura pediu o encaminhamento de requerimento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que técnicos ambientais participem das reuniões para dar melhor entendimentos às questões referentes ao espaço utilizado ... questionamentos quanto aos programas de compensação, recursos destinados ao Estado e ao Município para compensação social, licenciamentos, extensão de áreas que serão atingidas e o quanto de madeira será retirada, para onde e como

processo licitatório para a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTA, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA e projetos básicos e executivos de engenharia para implantação e pavimentação ... Rondônia na audiência pública realizada no auditório do Sest/Senat, quando se buscava a obtenção do licenciamento ambiental para as obras da ponte sobre o rio Madeira.O Arco Norte, segundo ele, é a consolidação desse

objetivo de apurar denúncias de irregularidades como danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais na construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio

Disse que a CPI foi aprovada e vai verificar denúncias de irregularidades quanto a danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais

Parlamentar de Inquérito aprovada pela Assembleia Legislativa vai verificar denúncias de irregularidades quanto a danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais ... construção Usina Hidrelétrica para nove quilômetros de distância, no rio Madeira, sem apresentar novo estudo de impacto ambiental e está construindo uma vila residencial numa área que é de propriedade do Estado, que não concedeu ... apresentação de um novo estudo do impacto ambiental da região a ser afetada pelo empreendimento. A CPI, segundo o parlamentar, vai apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças, construção da obra de Jirau

Jidalias (PP). A CPI foi aprovada e vai verificar denúncias de irregularidades quanto a danos ambientais, licença ambiental, utilização de terreno sem a devida autorização do Estado e aplicações das compensações ambientais e sociais ... local da obra, passando a construção para nove quilômetros de distância sem apresentar novo estudo de impacto ambiental, e está construindo uma vila residencial numa área que é de propriedade do Estado, que não concedeu ... está sendo destruído”.Tiziu Jidalias justificou seu pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças, construção da obra e o desrespeito às leis que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa. “Na audiência pública ... construção da usina na Ilha do Padre, onde havia estudo ambiental, mas os empresários do consórcio das empresas pegaram a mesma licença para construir a usina na Cachoeira do Inferno - 9 quilômetros de distância - tudo

Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter hoje (24), na Justiça Federal em Rondônia , a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A obra faz parte do Programa de Aceleração ... pedindo a suspensão imediata da licença emitida para a usina alegando irregularidades ambientais.Na decisão, a Justiça Federal acatou a argumentação da AGU de que a suspensão da licença ambiental não poderia ocorrer porque todas

impetrada em julho pelo Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público Estadual após a licença ambiental de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.Os MPs argumentaram que a licença ... concedida em desacordo com a legislação ambiental. No entanto, para o juiz federal Élcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, não houve “indícios de desonestidades ou má-fé” na emissão da autorização ... cita ainda a decisão do Tribunal Regional Federal, que já havia atestado a lisura do procedimento de licenciamento da Usina de Jirau. O diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio, também foi absolvido da mesma